TJPA - 0002739-27.2015.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2023 11:36
Baixa Definitiva
-
03/02/2022 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
-
03/02/2022 12:22
Transitado em Julgado em 02/02/2022
-
03/02/2022 00:11
Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 02/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES LOPES em 02/02/2022 23:59.
-
09/12/2021 00:10
Publicado Ementa em 09/12/2021.
-
08/12/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/12/2021 00:00
Intimação
GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0002739-27.2015.8.14.0301 EMBARGANTE/EMBARGADO : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
ADVOGADO : EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA EMBARGANTE/EMBARGADO : ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES LOPES ADVOGADO : LEONARDO KLEBER ALMEIDA RELATORA : DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA, NO SENTIDO DE COMPELIR A REQUERIDA AO FORNECIMENTO DE PRÓTESES PARA GARANTIR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CARDÍACO, ESSENCIAL À VIDA DA AUTORA.
DANOS MORAIS FIXADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.
REJEITADOS.
ACÓRDÃO MANTIDO.
I- EMBARGOS OPOSTOS PELO ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES: Alegação de que este E.
Tribunal deixou de se manifestar sobre questão suscitada em contrarrazões, que pleiteava a declaração de preclusão da discussão acerca do valor das astreintes, eis que a apelante não se manifestou sobre a questão no recurso.
Inexistência de omissão.
Só aquilo que foi objeto de inconformismo, deduzido no recurso, constitui matéria sujeita a análise no recurso de apelação.
Questão pacífica na jurisprudência das Cortes Superiores.
Inexistência de preclusão acerca do valor das astreintes.
Embargos desacolhidos.
II- EMBARGOS OPOSTOS POR UNIMED RIO: Alegação de omissão sobre a questão da aplicação da Lei 9.656/98 aos contratos firmados anteriormente.
Objeto da ação que se refere ao fornecimento de prótese essencial para a realização de procedimento cirúrgico devidamente autorizado pelo plano de saúde.
Questão pacífica no âmbito dos Tribunais Superiores.
Prequestionamento expresso.
Desnecessidade.
Aplicação da tese do prequestionamento ficto em seu art. 1.025 do CPC.
III- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESACOLHIDOS. -
06/12/2021 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 12:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/11/2021 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/11/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 12:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
26/03/2020 17:36
Conclusos para julgamento
-
26/03/2020 17:35
Juntada de Certidão
-
11/02/2020 00:17
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES LOPES em 10/02/2020 23:59:59.
-
15/01/2020 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2020 09:44
Juntada de ato ordinatório
-
05/12/2019 00:03
Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 04/12/2019 23:59:59.
-
18/11/2019 17:02
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2019 20:31
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2019 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 20:27
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2019 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2019 10:27
Conhecido o recurso de parte e não-provido
-
29/10/2019 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado
-
10/10/2019 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2019 14:50
Incluído em pauta para 22/10/2019 14:00:00 Plenário Virtual.
-
09/10/2019 13:12
Conclusos para julgamento
-
09/10/2019 13:12
Movimento Processual Retificado
-
03/12/2018 10:10
Conclusos para decisão
-
03/12/2018 10:07
Recebidos os autos
-
03/12/2018 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2018
Ultima Atualização
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800928-17.2021.8.14.0130
Delegacia de Policia Civil de Ulianopoli...
Gilmar Soares da Silva
Advogado: Sara da Silva Gomes Viana
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/12/2021 16:23
Processo nº 0809839-20.2021.8.14.0000
Rubvon Sousa Viana
Instituto de Assistencia dos Servidores ...
Advogado: Dennis Silva Campos
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/09/2021 17:40
Processo nº 0122591-45.2015.8.14.0301
Raimundo Cristovao de Souza Abreu
Celpa Centrais Eletricas do para
Advogado: Lucimary Galvao Leonardo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/12/2015 09:36
Processo nº 0059907-84.2015.8.14.0301
Darcimar Antonio Borges da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Edilene Sandra de Sousa Luz Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/09/2015 09:46
Processo nº 0002739-27.2015.8.14.0301
Maria da Conceicao Alves Lopes
Advogado: Leonardo Kerber Almeida
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 28/01/2015 09:34