27/08/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
27/08/2024 14:21

Juntada de Petição de alvará
09/08/2024 15:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
27/07/2024 22:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO HAGE HERMES em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:40

Decorrido prazo de PAULO SERGIO HAGE HERMES em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:40

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:40

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 23/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0871155-04.2021.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: PAULO SERGIO HAGE HERMES Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 1189, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-140 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3540, INFINITY CORPORATE CENTER, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-055 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a parte autora juntou petição no ID 118407446, concordando com os valores depositados pela parte ré a título de adimplemento da obrigação de pagar (extrato da subconta judicial em anexo), requerendo, ao final, o levantamento dos valores mediante alvará de transferência para sua própria conta bancária.

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil l, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Autorizo, desde logo, a expedição de alvará de transferência do valor em favor da parte autora.

Encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento.

Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 08 de Julho de 2024.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém A
08/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 12:03

Conclusos para julgamento
24/06/2024 10:22

Juntada de intimação de pauta
31/03/2023 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2023 18:17

Conclusos para decisão
22/03/2023 18:17

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 02:50

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:14

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 21:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO HAGE HERMES em 08/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:30

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO HAGE HERMES em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:03

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:40

Publicado Sentença em 13/02/2023.
11/02/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
09/02/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:05

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 13:04

Conclusos para julgamento
18/08/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:02

Audiência Una realizada para 18/08/2022 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/08/2022 11:59

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 01:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO HAGE HERMES em 12/08/2022 23:59.
07/08/2022 00:38

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/08/2022 23:59.
07/08/2022 00:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO HAGE HERMES em 04/08/2022 23:59.
06/08/2022 04:05

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 02/08/2022 23:59.
05/08/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 17:38

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 14:13

Expedição de Mandado.
22/07/2022 19:12

Publicado Despacho em 21/07/2022.
22/07/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:05

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 04:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 04:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:17

Conclusos para despacho
18/04/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 13:25

Audiência Una designada para 18/08/2022 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/02/2022 13:23

Juntada de Petição de identificação de ar
21/02/2022 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 11:57

Audiência Una realizada para 21/02/2022 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/02/2022 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 15:59

Juntada de Petição de diligência
02/02/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2022 09:35

Expedição de Mandado.
08/01/2022 08:28

Juntada de identificação de ar
20/12/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 00:39

Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 13:25

Expedição de Mandado.
07/12/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:05

Juntada de Petição de certidão
07/12/2021 12:29

Expedição de Mandado.
07/12/2021 11:58

Audiência Una designada para 21/02/2022 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/12/2021 11:47

Juntada de Petição de certidão
07/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 00:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2021 12:54

Conclusos para decisão
06/12/2021 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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