TJPA - 0009373-83.2008.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 10:59
Conclusos para julgamento
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16/09/2025 10:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/08/2025 07:56
Juntada de Petição de petição
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21/04/2025 20:03
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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30/03/2025 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.
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27/03/2025 20:35
Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA TRINDADE DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 20:34
Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS JANSEN FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
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23/03/2025 23:41
Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA TRINDADE DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
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23/03/2025 23:41
Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS JANSEN FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
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11/03/2025 08:33
Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
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11/03/2025 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
0009373-83.2008.8.14.0301 REQUERENTE: BIANCA DOS SANTOS JANSEN FERREIRA, DANIELA DA SILVA TRINDADE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo, no prazo legal.
Int.
Belém, 7 de março de 2025 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
07/03/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.
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26/02/2025 10:27
Realizado Cálculo de Liquidação
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19/02/2025 14:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/02/2025 14:02
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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19/02/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
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11/11/2024 09:56
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.
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28/10/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 20:13
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0009373-83.2008.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BIANCA DOS SANTOS JANSEN FERREIRA, DANIELA DA SILVA TRINDADE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório do ID 127747512 a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.
Belém, 7 de outubro de 2024.
ALINE RODRIGUES DA CUNHA COUTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
07/10/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 14:42
Juntada de Ofício
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25/09/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 10:43
Transitado em Julgado em 24/04/2024
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24/04/2024 06:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.
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07/04/2024 05:24
Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS JANSEN FERREIRA em 04/04/2024 23:59.
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07/04/2024 05:24
Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA TRINDADE DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
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12/03/2024 00:57
Publicado Sentença em 12/03/2024.
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12/03/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0009373-83.2008.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: Em segredo de justiça e outros REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos etc.
Recebo a impugnação com suspensão do feito (art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015), determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos.
HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$ 72.390,94 (setenta e dois mil, trezentos e noventa reais e noventa e quatro centavos) e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, I, do CPC/15, DETERMINO: Quanto ao crédito principal, após o trânsito em julgado da presente sentença, a EXPEDIÇÃO ofício-requisitório para pagamento, mediante precatório, do valor de 71.014,77 (setenta e um mil e catorze reais e setenta e sete centavos) em benefício da autora E.
S.
D.
J..
Quanto aos honorários de sucumbência, considerando a nova sistemática de pagamento de pequenos valores pela Fazenda Pública adotada pelo CPC/2015 (art. 535, § 3º, II), após o trânsito em julgado da presente sentença, INTIME-SE o ESTADO DO PARÁ para que, no prazo de 02 (dois) meses (art. 5º da Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016) e depois de realizadas as deduções legais obrigatórias eventualmente incidentes, proceda ao depósito judicial do valor de R$ 1.376,17 (um mil, trezentos e setenta e seis reais e dezessete centavos) em benefício da advogada MARTA RAILDA GAMA DE SOUZA.
Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida.
Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pelo beneficiário no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.
Realizado o depósito, fica desde logo o(a) Executado(a) intimado(a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.
Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, INTIME-SE a Exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.
Após, deve a UPJ, nos termos do inciso II do parágrafo segundo, da cláusula segunda, do Ato de Cooperação Técnica nº 001/2017-TJPA, oficiar a Receita Federal para informar sobre o levantamento dos valores ao norte discriminados.
Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pela própria Exequente, DETERMINO, desde logo, a remessa dos autos ao Contador do Juízo para proceder à atualização do valor ao norte homologado, com a especificação das deduções legais incidentes.
Apresentados os cálculos, voltem os autos conclusos para a adoção das medidas legais cabíveis.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3 -
10/03/2024 01:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/03/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 08:50
Julgado procedente em parte do pedido
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18/01/2024 10:49
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 10:49
Cancelada a movimentação processual
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15/01/2024 08:28
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 05:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.
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10/10/2023 21:06
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 20:43
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 00:27
Publicado Intimação em 19/09/2023.
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19/09/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0009373-83.2008.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: Em segredo de justiça e outros REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-040 DECISÃO Vistos etc.
O pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 53783972 preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual DETERMINO seu processamento.
PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.
INTIME-SE ainda a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC.
Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumpre ao Executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 9 de agosto de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7 -
15/09/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/08/2023 09:18
Conclusos para decisão
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09/08/2023 09:18
Cancelada a movimentação processual
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08/08/2023 11:46
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.
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13/06/2023 12:29
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 21:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 03:02
Publicado Despacho em 29/05/2023.
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28/05/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
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26/05/2023 08:59
Conclusos para despacho
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26/05/2023 08:59
Cancelada a movimentação processual
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26/05/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0009373-83.2008.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: Em segredo de justiça e outros REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.
Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contraproposta de acordo constante no ID 77127737.
Escoado o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
Belém, 22 de maio de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7 -
25/05/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 13:15
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 12:37
Conclusos para despacho
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22/05/2023 12:37
Cancelada a movimentação processual
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28/03/2023 08:27
Expedição de Certidão.
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23/11/2022 10:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/10/2022 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.
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13/09/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
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09/09/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2022 08:01
Conclusos para despacho
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30/08/2022 08:00
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 01:19
Publicado Despacho em 08/08/2022.
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07/08/2022 22:18
Juntada de Petição de petição
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06/08/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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04/08/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2022 14:06
Conclusos para despacho
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19/07/2022 14:06
Expedição de Certidão.
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12/03/2022 20:06
Juntada de Petição de petição
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28/01/2022 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2022 23:59.
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25/01/2022 02:26
Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS JANSEN FERREIRA em 24/01/2022 23:59.
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25/01/2022 02:26
Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA TRINDADE DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.
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28/12/2021 20:13
Juntada de Petição de petição
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14/12/2021 10:28
Juntada de Petição de petição
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14/12/2021 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.
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14/12/2021 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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13/12/2021 00:00
Intimação
PROCESSO 0009373-83.2008.8.14.0301 AUTOR: BIANCA DOS SANTOS JANSEN FERREIRA REPRESENTANTE: DANIELA DA SILVA TRINDADE DOS SANTOS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 10 de dezembro de 2021.
LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
11/12/2021 14:45
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/12/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 13:04
Juntada de Certidão
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20/10/2021 12:23
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 02:56
Processo migrado do sistema Libra
-
05/10/2021 02:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 02:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 02:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 02:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 02:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 02:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 02:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2021 02:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2021 02:49
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00093739320088140301: - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10422. - Justificativa: Indenizatória por danos
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05/10/2021 02:49
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00093739320088140301: - Competência Antiga: 21, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 10302, Classe Nova: 7. - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssun
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23/08/2021 13:00
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
23/08/2021 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/04/2021 12:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/03/2021 13:48
REMESSA INTERNA
-
03/03/2021 11:17
Remessa
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28/10/2020 10:54
AGUARDANDO PRAZO
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25/09/2020 10:39
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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24/09/2020 09:31
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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20/07/2020 10:43
AGUARDANDO PRAZO
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03/07/2020 11:44
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
19/03/2020 13:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/03/2020 13:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/03/2020 12:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2020 12:22
Procedência em Parte - Procedência em Parte
-
05/02/2020 14:02
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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09/12/2019 15:34
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
28/11/2019 12:18
CONCLUSOS
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27/11/2019 10:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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27/11/2019 09:44
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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06/11/2019 14:28
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
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06/11/2019 14:28
REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO para Competência FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA, da Classe Procedimento Comum Cível para Classe INDENIZAÇÃO, da
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01/11/2019 12:09
À DISTRIBUIÇÃO
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11/10/2019 11:19
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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11/10/2019 09:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
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11/10/2019 09:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/10/2019 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/10/2019 11:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/10/2019 13:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/09/2019 13:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/09/2019 13:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/09/2019 13:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/09/2019 14:36
Remessa
-
27/09/2019 14:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/09/2019 14:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/06/2019 13:48
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
15/04/2019 09:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/04/2019 08:37
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DANIELA DA SILVA TRINDADE DOS SANTOS no processo 00093739320088140301.
-
13/03/2019 09:57
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
12/03/2019 10:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/03/2019 10:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/03/2019 11:17
Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência
-
07/03/2019 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/02/2019 13:42
CONCLUSOS
-
26/02/2019 13:40
CONCLUSOS
-
28/11/2018 12:09
CONCLUSOS
-
22/11/2018 08:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/11/2018 10:51
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
13/11/2018 10:51
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
-
13/11/2018 10:51
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00093739320088140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9196 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9196.
-
06/11/2018 14:35
À DISTRIBUIÇÃO
-
02/10/2018 11:44
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
28/09/2018 12:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/09/2018 12:51
Incompetência - Incompetência
-
28/09/2018 12:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2018 13:39
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
13/12/2017 13:09
CONCLUSOS
-
07/12/2017 14:07
CONCLUSOS
-
01/12/2017 09:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/11/2017 12:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/11/2017 12:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/11/2017 12:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/11/2017 08:01
AGUARDANDO PRAZO
-
27/11/2017 10:27
Remessa
-
27/11/2017 10:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/11/2017 10:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/10/2017 13:58
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2017 13:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/10/2017 12:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA RAILDA GAMA DE SOUZA (4065100), que representa a parte DANIELA DA SILVA TRINDADE DOS SANTOS (1700266) no processo 00093739320088140301.
-
26/10/2017 12:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA RAILDA GAMA DE SOUZA (4065100), que representa a parte BIANCA DOS SANTOS JANSEN FERREIRA (25880715) no processo 00093739320088140301.
-
18/10/2017 10:04
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
17/10/2017 08:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/10/2017 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2017 11:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/10/2017 11:28
CONCLUSOS
-
04/10/2017 11:04
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 26/09/2017
-
04/10/2017 10:53
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 26/09/2017
-
20/09/2017 11:25
CONCLUSOS
-
19/09/2017 09:30
CONCLUSOS
-
14/09/2017 14:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/09/2017 11:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 11:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 11:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/09/2017 10:22
OUTROS
-
06/09/2017 15:10
Remessa
-
06/09/2017 15:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/09/2017 15:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/08/2017 09:01
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
30/08/2017 08:35
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
-
29/08/2017 12:01
REMESSA AOS CORREIOS - JS894583327BR - DANIELA - 66033740
-
28/08/2017 12:42
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
28/08/2017 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/08/2017 12:38
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
11/08/2017 08:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/08/2017 14:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/08/2017 12:59
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
01/08/2017 11:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/08/2017 11:19
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/07/2017 09:04
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
31/07/2017 09:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2017 09:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2017 09:03
Mero expediente - Mero expediente
-
19/06/2017 11:52
CONCLUSOS
-
14/01/2016 16:08
OUTROS
-
17/11/2014 09:57
OUTROS
-
27/06/2014 11:00
OUTROS
-
27/02/2014 15:22
OUTROS
-
06/11/2013 12:48
OUTROS
-
05/11/2013 13:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/09/2013 12:02
OUTROS
-
03/09/2013 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/09/2013 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/09/2013 11:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/09/2013 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/09/2013 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/09/2013 09:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/09/2013 11:27
Remessa
-
02/09/2013 11:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/09/2013 11:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/08/2013 13:55
PROVIDENCIAR OUTROS
-
27/08/2013 13:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/08/2013 13:21
Remessa
-
27/08/2013 13:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/08/2013 13:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/08/2013 10:39
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
25/07/2013 12:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/07/2013 09:18
OUTROS
-
25/07/2013 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/07/2013 09:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/07/2013 09:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/01/2012 14:05
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
13/01/2012 15:42
OUTROS
-
13/01/2012 14:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/01/2012 14:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/01/2012 14:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/01/2012 14:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/01/2012 14:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/01/2012 14:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/12/2011 09:46
OUTROS
-
19/12/2011 08:49
Remessa
-
19/12/2011 08:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/12/2011 08:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/11/2011 10:45
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2011 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2011 10:41
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
16/11/2011 09:27
OUTROS
-
25/07/2011 11:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/07/2011 11:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/07/2011 11:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/07/2011 08:22
OUTROS
-
31/05/2011 14:11
Remessa
-
31/05/2011 14:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/05/2011 14:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/05/2011 12:38
VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS ENTREGUE DRA; MARTA RAILDA, EM 27/05/2011
-
16/05/2011 16:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/05/2011 16:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/02/2011 14:30
Remessa
-
23/02/2011 14:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/02/2011 14:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2010 14:13
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
12/08/2009 12:48
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição (multirão)
-
08/07/2009 15:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/07/2009 15:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/07/2009 12:11
VINCULAÇÃO
-
06/07/2009 19:17
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*71-17
-
12/05/2009 11:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/05/2009 09:27
MANDADO CUMPRIDO
-
24/04/2009 13:27
AGUARDANDO MANDADO - resenha 7/04/09- cx 05 aguardando recolhimento de mandado
-
22/04/2009 10:32
Citação
-
22/04/2009 10:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
17/04/2009 13:45
MANDADO(S) A CENTRAL - CITAÇÃO DA SUSIPE . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
17/04/2009 12:20
PREPARACAO DE MANDADO - resenha 07/04/2009pub. 14/04/2009 - mesa da lauyse para prepara rmandado para central
-
07/04/2009 15:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/04/2009 15:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/04/2009 11:46
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
06/04/2009 12:43
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/04/2009 12:43
Decisão interlocutória
-
05/02/2009 13:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
29/01/2009 12:43
AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada contestação- (separado cls. separado px. monte )apreciar liminar.
-
23/09/2008 14:18
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
-
06/08/2008 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/08/2008 13:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/08/2008 10:40
VINCULAÇÃO - Contestação
-
05/08/2008 17:39
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*65-01
-
03/07/2008 14:10
AGUARDANDO MANIFESTACAO - está no lote de mandados juntados em 10/06/20058
-
19/06/2008 13:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/06/2008 10:31
VISTA AO PROCURADOR - PROCESSO ENTREGUE A DRA. LORENA DE PAULA DA SILVA REGO PROC. DO ESTADO, EM 17/06/2008. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
17/06/2008 10:26
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :4150288 inclusão do Advogado4548096
-
10/06/2008 11:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/06/2008 12:26
MANDADO CUMPRIDO
-
04/06/2008 10:19
Citação
-
04/06/2008 10:19
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
03/06/2008 10:19
AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 04 aguardando recolhimento de mandado de 2004/2007
-
03/06/2008 09:27
MANDADO(S) A CENTRAL - CITAÇÃO 3ª ÁREA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
02/05/2008 11:48
PREPARACAO DE MANDADO - resenha 15/04/2008- pub. 23/04/2008- cx. para léo bater mandado.
-
15/04/2008 16:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/04/2008 13:20
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
09/04/2008 09:45
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/04/2008 09:45
Despacho
-
28/03/2008 11:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/03/2008 11:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
25/03/2008 06:13
AUTUAÇÃO
-
19/03/2008 12:37
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 773763152
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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