13/09/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 13:29

Transitado em Julgado em 07/06/2023
15/07/2023 04:23

Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO FELIX MARTINS em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:18

Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO FELIX MARTINS em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:23

Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO FELIX MARTINS em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:23

Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO FELIX MARTINS em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.
15/07/2023 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.
29/04/2023 01:38

Publicado Sentença em 26/04/2023.
29/04/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
24/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:32

Declarada decadência ou prescrição
14/03/2023 08:27

Conclusos para julgamento
14/03/2023 08:27

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 12:33

Expedição de Certidão.
23/07/2022 10:39

Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO FELIX MARTINS em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 14:45

Publicado Decisão em 11/07/2022.
06/07/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2022 13:16

Conclusos para decisão
15/04/2022 13:16

Expedição de Certidão.
07/04/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:23

Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO FELIX MARTINS em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:52

Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO FELIX MARTINS em 02/02/2022 23:59.
09/12/2021 01:35

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0817138-30.2021.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promoção] AUTOR: PAULO TIMOTEO FELIX MARTINS Advogados do(a) AUTOR: VIVIAN RIBEIRO SANTOS - PA23042, MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - PA13085-A, JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - PA29186, GISELLE BARRA VELOSO MALCHER - PA26964, EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - PA22330, ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA - PA24837, ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA - PA013372, CAMILA MAMEDE MONTEIRO - PA22781 Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO RECEBO a petição inicial.

Concedo o beneficio da justiça gratuita.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e não havendo pedido expresso da parte autora, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

CITE-SE o requerido, mediante remessa dos autos eletrônicos, na pessoa de seu representante legal, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC.

Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

ANANINDEUA , 6 de dezembro de 2021 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
06/12/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:45

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 17:00

Conclusos para decisão
03/12/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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