27/01/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 12:31

Baixa Definitiva
01/07/2024 12:25

Baixa Definitiva
29/06/2024 00:16

Decorrido prazo de WANDRESSA LUIZ ALVES SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:16

Decorrido prazo de IRENE SOUZA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:08

Publicado Acórdão em 07/06/2024.
07/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:18

Conhecido o recurso de WANDRESSA LUIZ ALVES SILVA - CPF: *47.***.*22-00 (AGRAVANTE) e não-provido
28/05/2024 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2024 12:36

Conclusos para julgamento
19/01/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:51

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
15/02/2022 11:07

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
03/02/2022 00:12

Decorrido prazo de WANDRESSA LUIZ ALVES SILVA em 02/02/2022 23:59.
24/01/2022 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2021 00:19

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807989-28.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: ALTAMIRA AGRAVANTE: WANDRESSA LUIZ ALVES SILVA ADVOGADO: PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA – OAB/PA 22.584 AGRAVADO: IRENE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO BONASSER DE SÁ – OAB/PA 11.611 RELATOR: JUIZ CONVOCADO AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES D E C IS Ã O I N T E R L O CU T Ó R I A Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por WANDRESSA LUIZ ALVES SILVA objetivando a reforma do interlocutório proferido pelo MM.

Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira que deferiu liminar de reintegração de posse nos autos de INVENTÁRIO proposto pela agravante em desfavor de IRENE SOUZA DOS SANTOS (Proc. nº 0017174-50.2017.8.14.0005).

Em breve histórico, nas razões recursais de id. 5849240, a agravante sustenta, em síntese, que a agravada indevidamente alienou um automóvel e uma motocicleta que pertenciam ao de cujus e tem tentado vender os imóveis deixados pelo falecido.

Alega que a agravada não comprovou nos autos a existência de união estável com o falecido e nem seus direitos em relação aos bens deixados pelo de cujus.

Prossegue sustentando que a agravante sobrevive dos aluguéis dos imóveis deixados por seu falecido genitor e tem cuidado e zelado dos referidos bens, dependendo se seus aluguéis para sua sobrevivência.

Requer a concessão do efeito suspensivo, afirmando a presença dos requisitos legais para tanto.

Juntou documentos aos id’s. 5849241 a 5849435.

Com a distribuição dos autos, coube-me a relatoria. É o suficiente a relatar.

Decido.

O recurso é cabível (art. 1015, I do CPC), tempestivo e foram juntadas as peças necessárias, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente Agravo de Instrumento e passo a examinar o pedido de liminar. É consabido que o relator, ao receber o agravo, poderá atribuir efeito suspensivo ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal (art. 1019, I do CPC), desde que o seu cumprimento possa gerar risco de dano e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, ou seja, os clássicos requisitos para concessão das liminares em geral (fumus boni iuris e periculum em mora).

Os requisitos não são alternativos, mas sim concorrentes, ou seja, faltando um deles, a providência liminar não será concedida.

Em análise perfunctória dos fundamentos recursais verifica-se a ausência dos requisitos legais exigidos para a concessão do efeito suspensivo pretendido.

Da detida análise dos autos de origem constata-se que, em cumprimento ao mandado de id. 38459896 - Pág. 3, foi realizada a reintegração de posse do imóvel situado à Avenida Almirante Barroso, nº 3413, Lote 06 da Quadra 11, Bairro Bela Vista, com área de 213, 813 m², na cidade de Altamira-PA, conforme certificado ao id. 38459896 - Pág. 4.

Neste sentido, tendo sido cumprido o mandado de reintegração de posse, conclui-se pela ausência do risco de dano irreparável ou de difícil reparação que autorize a concessão do efeito suspensivo de forma monocrática, devendo ser oportunizada a manifestação da parte agravada, com o posterior julgamento colegiado.

Assim, concluo pela ausência dos requisitos cumulativos do art. 995, parágrafo único do CPC, necessários ao deferimento do efeito pretendido, motivo pelo qual mantenho o interlocutório guerreado até ulterior deliberação.

Destaco que o caráter provisório da decisão interlocutória é passível de alterações - máxime diante de outros consectários que, no decorrer do processo, possam robustecer os elementos norteadores que influenciarão na prudente percepção do julgador.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão do efeito suspensivo.

I.

Comunique-se ao Juiz de primeira instância acerca desta decisão.

II.

Intime-se a parte agravada, para apresentar contraminuta ao presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar documentação que entender necessário ao julgamento. (CPC, art. 1.019, inciso II). À Secretaria para as providências.

P.R.I.C.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito.

Belém, (PA), 18 de novembro de 2021.

AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Juiz Convocado relator
06/12/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2021 17:45

Conclusos para decisão
04/08/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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