28/11/2022 10:20

Arquivado Definitivamente
28/11/2022 10:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/11/2022 10:04

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/11/2022 09:06

Transitado em Julgado em 28/11/2022
19/11/2022 03:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:21

Decorrido prazo de EDSON ANDRADE PINTO em 17/11/2022 23:59.
20/10/2022 01:54

Publicado Sentença em 19/10/2022.
20/10/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
17/10/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:13

Julgado improcedente o pedido
07/10/2022 09:54

Conclusos para julgamento
14/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:20

Juntada de Alvará
29/08/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 13:46

Expedição de Certidão.
24/08/2022 04:09

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:40

Conclusos para despacho
31/05/2022 04:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LEÃO DAMASCENO em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 00:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
08/05/2022 16:25

Juntada de Petição de diligência
08/05/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0825053-21.2021.8.14.0301 Autor: EDSON ANDRADE PINTO Réu:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO Nesta data procedo a juntada de manifestação do perito nomeado onde informa que aceita o encargo.

Outrossim, informa que foi agendada a PERÍCIA do autor para o dia (23.05.2022, às 14:30 horas, que deverá comparecer no local informado, conforme se verifica no documento em anexo.

Proceda a INTIMAÇÃO do requerente, COMO MEDIDA DE URGÊNCIA, que deverá comparecer ao ato munido dos seguintes documentos: cópias dos exames médicos, laudos e receituários referentes ao tratamento realizado em razão da lesão que fora acometido em razão do acidente de trânsito objeto da perícia; cópia de prontuário, RX recente, RG, CPF e boletim de ocorrência.

CUMPRA-SE COMO MEDIDA DE URGÊNCIA.

SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO OU MANDADO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2009-CJRMB e n. 11/2009-CJRMB.

Belém, 5 de maio de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
05/05/2022 14:09

Expedição de Mandado.
05/05/2022 14:08

Expedição de Mandado.
05/05/2022 14:07

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2022 11:34

Conclusos para decisão
05/05/2022 11:20

Expedição de Certidão.
30/04/2022 10:23

Juntada de Petição de diligência
30/04/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 14:51

Expedição de Mandado.
09/02/2022 03:14

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:13

Decorrido prazo de EDSON ANDRADE PINTO em 08/02/2022 23:59.
22/01/2022 00:52

Publicado Decisão em 15/12/2021.
22/01/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
30/12/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:00

Intimação

Processo n.0825053-21.2021.8.14.0301 DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT ajuizada por EDSON ANDRADE PINTO em face de LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

Na inicial a parte autora alegou, em síntese, que foi vítima de acidente automobilístico ocorrido no dia 28/04/2020 no qual sofreu fratura na clavícula direita acometendo-o de debilidade permanente, sendo que ao requerer o pagamento administrativamente, recebeu da requerida apenas o montante de R$ 1.687,50, valor este com o qual não concorda, motivo pelo qual pugnou pela condenação da requerida ao pagamento da diferença no valor de R$ 11.812,50 A requerida apresentou contestação no ID n. 28392167, ocasião em que suscitou, preliminarmente que o autor não apresentou comprovante de residência.

No mérito a ré sustentou promoveu o pagamento do valor devido ao autor (R$ 1687,050), vez que o autor sofreu apenas perda da mobilidade de um dos ombros, com repercussão média, estando correto o pagamento realizado.

O autor apresentou réplica no ID n. 28475316 reafirmando os termos da inicial.

Os autos vieram conclusos para decisão de organização e saneamento processual.

DA IMPUGNAÇÃO AO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA JUNTADO PELO AUTOR A competência territorial firmada pelo local de domicílio do autor é eletiva, não se tratando de norma de ordem pública.

Assim, se o autor juntou comprovante de residência e a ré não possui prova de que o mesmo é falso, não há que se falar em qualquer irregularidade apta a macular a tramitação do presente feito, motivo pelo qual REJEITO o argumento da requerida.

DOS FATOS E DO DIREITO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA Restou incontroverso nos autos do processo o requerente alegou que foi vítima de acidente automobilístico no dia no dia 28/04/2020, em razão do qual sofreu fratura na clavícula, sendo controverso o seguinte: a) Se tais lesões importaram ou não em incapacidade definitiva, e, em caso positivo, qual a extensão de tais lesões; b) Se houve recusa/demora pela requerida na regulação do seguro, e se isto gerou ou não dano moral ao autor.

Considerando a melhor aptidão da requerida para comprovar o fato, e, ainda, por observar que ela sustenta que a lesão que acomete o autor é meramente parcial, fixo à ré o ônus de comprovar que as lesões sofridas pelo autor em razão do acidente não geraram incapacidade permanente, devendo o autor colaborar na produção da referida prova, disponibilizando-se para ser periciado, em razão da boa fé processual.

DA REALIZAÇÃO DE PERICIA JUDICIAL Diante da controvérsia estabelecida entre as partes e do expresso pedido da requerida na contestação DEFIRO a produção da prova pericial pleiteada Assim, DETERMINO a realização de prova pericial no caso a fim de evidenciar a extensão da incapacidade decorrente do acidente sofrido pela parte autora.

Para tanto, nos termos do art. 465 do CPC/15 DESIGNO O PERITO médico ortopedista e traumatologista Dr.

MARCO ANTONIO LEÃO DAMASCENO, titular do CRM n. 11888/PA, com endereço à Av.

Governador Hélio da Mota Gueiros, n. 212, Casa 46, Condomínio Riviera Garden Residence, Bairro Coqueiro, CEP 67120370, Ananindeua/PA, telefone (91) 98475-2925 para realizar a perícia objeto dos presentes autos.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 300,00, a ser pago pela requerida, nos termos do ACT nº 21/2016 (acordo de Cooperação Técnica entre a Seguradora Líder e o TJ/PA).

INTIME-SE a requerida para que promova o depósito judicial do valor dos honorários do perito no prazo de 15 dias contados a partir da publicação da presente decisão, devendo, no mesmo prazo, juntar o comprovante nos autos do processo.

Fica a ré advertida que, findo o prazo e constatada a ausência de depósito dos referidos honorários, o juízo considerará tal ato como desistência da perícia anteriormente requerida, presumindo-se verdadeiro que a extensão da perda funcional da mobilidade de um dos ombros do autor foi TOTAL.

Ficam as partes advertidas que, nos termos do art. 465 do CPC/1, publicada a presente decisão, dispõem do prazo de 15 dias para: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos.

No mesmo prazo a ré deverá recolher as despesas necessárias ao cumprimento do mandado de intimação do perito, comprovando o feito nos autos.

Findo o prazo de 15 dias úteis contatos a partir da publicação da presente decisão, CERTIFIQUE-SE se houve o recolhimento dos honorários periciais e voltem os autos para decisão.

Em caso positivo ANEXE-SE aos autos o extrato da subconta na qual os honorários foram depositados e voltem os autos conclusos para decisão.

DAS DEMAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS Fixo o prazo comum de 5 dias para as partes se manifestarem acerca da presente decisão, ocasião na qual poderão requerer outras provas, caso entendam necessárias, JUSTIFICANDO o pedido.

Belém, 2 de dezembro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
13/12/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:46

Nomeado perito
02/12/2021 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2021 13:35

Conclusos para decisão
01/12/2021 13:33

Juntada de Petição de certidão
26/10/2021 14:42

Juntada de Petição de identificação de ar
23/06/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 21:43

Juntada de Petição de contestação
09/06/2021 01:55

Decorrido prazo de EDSON ANDRADE PINTO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:55

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/06/2021 23:59.
27/05/2021 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/05/2021 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 13:54

Juntada de Carta
13/05/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:11

Conclusos para decisão
23/04/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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