05/02/2022 03:48

Decorrido prazo de MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:48

Decorrido prazo de DCR INDUSTRIA DE BLOCOS LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:48

Decorrido prazo de ANTONILDE PINHEIRO DE VILHENA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:48

Decorrido prazo de PEDRO SANTANA DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
13/12/2021 01:43

Publicado Sentença em 13/12/2021.
11/12/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0803181-18.2019.8.14.0301 [Cessão de Crédito] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP Nome: DCR INDUSTRIA DE BLOCOS LTDA - ME Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 2043, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-120 Nome: ANTONILDE PINHEIRO DE VILHENA Endereço: Travessa Vileta, 1573, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-423 Nome: PEDRO SANTANA DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido SENTENÇA

VISTOS.

Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAIS LP em face de MEGA BLOCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, ANTONILDE PINHEIRO DE VILHENA e PEDRO SANTANA DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos da ação em epígrafe.

Através da petição de Id.

Num. 27369845, as partes requerem a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO firmado, demonstrando a ausência de interesse no prosseguimento do feito.

Nada mais sendo requerido, os autos vieram conclusos para julgamento. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, verifica-se que no Id.

Num. 27369845, as partes requerem a homologação do acordo celebrado extrajudicialmente, bem como a extinção do presente feito, tendo inclusive pedido de renúncia ao prazo recursal.

Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC).

Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com a dispensa dos prazos recursais, certifique-se o transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém-Pará.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital (Assinado eletronicamente) DAL
09/12/2021 16:43

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 16:42

Expedição de Certidão.
09/12/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:22

Homologada a Transação
06/12/2021 10:20

Conclusos para julgamento
06/12/2021 10:20

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 00:51

Decorrido prazo de ANTONILDE PINHEIRO DE VILHENA em 01/09/2020 23:59.
19/08/2020 01:08

Decorrido prazo de MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 18/08/2020 23:59.
17/08/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 11:36

Conclusos para despacho
27/07/2020 11:32

Expedição de Certidão.
11/07/2020 02:50

Decorrido prazo de ANTONILDE PINHEIRO DE VILHENA em 03/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:50

Decorrido prazo de MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 03:55

Decorrido prazo de DCR INDUSTRIA DE BLOCOS LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:34

Decorrido prazo de PEDRO SANTANA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
13/04/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 11:55

Outras Decisões
02/04/2020 14:44

Conclusos para decisão
02/04/2020 14:43

Expedição de Certidão.
03/09/2019 16:30

Juntada de Petição de certidão
26/07/2019 00:19

Decorrido prazo de DCR INDUSTRIA DE BLOCOS LTDA - ME em 25/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 18:23

Juntada de Petição de diligência
07/07/2019 20:23

Juntada de Petição de contestação
06/07/2019 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2019 00:09

Juntada de Petição de diligência
04/07/2019 08:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/07/2019 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 08:47

Juntada de Petição de diligência
10/06/2019 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2019 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2019 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2019 13:25

Expedição de Mandado.
04/06/2019 13:23

Expedição de Mandado.
04/06/2019 13:18

Expedição de Mandado.
27/03/2019 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 18:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 00:16

Decorrido prazo de MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 21/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 00:06

Decorrido prazo de MARIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 14/03/2019 23:59:59.
15/02/2019 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 09:24

Conclusos para despacho
14/02/2019 09:24

Movimento Processual Retificado
14/02/2019 08:37

Conclusos para decisão
29/01/2019 18:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
05/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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