24/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:00

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 09:32

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/03/2025 03:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2025 23:59.
09/02/2025 03:36

Decorrido prazo de EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA em 06/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:36

Decorrido prazo de ADEMIR INACIO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:33

Decorrido prazo de ADEMIR INACIO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:33

Decorrido prazo de EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA em 04/02/2025 23:59.
21/12/2024 04:37

Publicado Decisão em 13/12/2024.
21/12/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
11/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 09:16

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 02:14

Decorrido prazo de EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:12

Decorrido prazo de ADEMIR INACIO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 04:53

Decorrido prazo de ADEMIR INACIO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 04:24

Decorrido prazo de EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 01:26

Publicado Despacho em 24/05/2024.
25/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
24/05/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:40

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
07/04/2024 05:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:08

Decorrido prazo de EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 06:16

Decorrido prazo de ADEMIR INACIO DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
23/03/2024 06:16

Decorrido prazo de ADEMIR INACIO DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
23/03/2024 06:16

Decorrido prazo de EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 04:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/02/2024 23:59.
11/12/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:43

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 04:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2022 23:59.
17/09/2022 19:39

Juntada de Petição de parecer
17/09/2022 05:38

Decorrido prazo de ADEMIR INACIO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:38

Decorrido prazo de EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:38

Conclusos para despacho
16/09/2022 09:38

Cancelada a movimentação processual
04/09/2022 04:26

Decorrido prazo de EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022 04:26

Decorrido prazo de ADEMIR INACIO DA SILVA em 02/09/2022 23:59.
11/08/2022 01:18

Publicado Decisão em 11/08/2022.
11/08/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
09/08/2022 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:46

Declarada incompetência
05/08/2022 10:21

Conclusos para decisão
05/08/2022 10:21

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 09:21

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 03:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/02/2022 23:59.
08/02/2022 05:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2022 23:59.
01/02/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0803956-62.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: réu desconhecido, Nome: réu desconhecido Endereço: Passagem Samuca Levy, 20, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-365 DECISÃO Recebo os autos no estado em que se encontram, em razão da decisão de redistribuição de ID. 43504232.

Diante do teor da contestação de ID. 26673876 e do aditamento de ID. 26673887, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

Acrescentando o nome de Ademir Inácio da Silva e Edilene Sandra de Sousa Luiz Silva e de seu advogado no PJe.

Outrossim, uma vez presente na peça de contestação os dados dos requeridos, deve a UPJ fazer a inclusão destes no polo passivo da lide.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, remessa ao Ministério Público, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Deve a UPJ vincular o nome de Ademir Inácio da Silva e de Edilene Sandra de Sousa Luiz Silva e de seu advogado no PJe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém SC
07/12/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:32

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 10:33

Conclusos para decisão
04/12/2021 22:55

Redistribuído por dependência em razão de erro material
04/12/2021 22:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:02

Declarada incompetência
30/11/2021 14:55

Conclusos para decisão
30/11/2021 14:55

Cancelada a movimentação processual
23/05/2021 01:27

Decorrido prazo de réu desconhecido em 21/05/2021 23:59.
17/05/2021 11:19

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 15:03

Juntada de Petição de contestação
05/05/2021 15:57

Juntada de Petição de diligência
05/05/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/04/2021 23:59.
22/02/2021 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2021 13:43

Expedição de Mandado.
22/01/2021 07:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2021 15:23

Conclusos para decisão
13/01/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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