TJPA - 0809935-44.2017.8.14.0301

27/09/2022 10:21

Juntada de Certidão

27/09/2022 08:30

Juntada de Certidão

03/05/2022 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

03/05/2022 14:37

Juntada de Certidão

02/05/2022 19:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2022 19:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2022 19:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2022 19:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2022 08:48

Juntada de Certidão

11/04/2022 13:32

Juntada de Petição de parecer

11/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 11/04/2022.

09/04/2022 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022 10:24

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2022 23:59.

01/04/2022 13:38

Juntada de Certidão

11/03/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2022 11:33

Juntada de Petição de parecer

09/03/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 08:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2022 16:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2022 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/03/2022 23:59.

04/01/2022 20:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/01/2022 20:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/12/2021 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/12/2021 09:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/12/2021 00:09

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 09:51

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021 08:50

Recurso Especial não admitido

06/12/2021 12:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/12/2021 12:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/12/2021 12:55

Juntada de Certidão

03/12/2021 19:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/10/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 12:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2021 12:35

Juntada de Petição de petição

13/08/2021 12:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2021 06:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021 16:13

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e VERA DO SOCORRO DA SILVA - CPF: *24.***.*04-20 (APELADO) e não-provido

03/08/2021 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2021 13:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2021 11:16

Juntada de Petição de parecer

15/07/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021 08:22

Conclusos para despacho

02/03/2021 10:05

Conclusos para julgamento

01/03/2021 19:37

Juntada de Petição de petição

01/03/2021 15:09

Juntada de Petição de parecer

28/02/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2021 23:59.

01/12/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 10:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/11/2020 09:57

Conclusos para despacho

20/11/2020 09:57

Cancelada a movimentação processual

19/11/2020 13:53

Recebidos os autos

19/11/2020 13:53

Distribuído por sorteio