01/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:40

Apensado ao processo 0801539-44.2024.8.14.0039
07/03/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:39

Transitado em Julgado em 07/03/2024
06/03/2024 05:28

Decorrido prazo de WESLEY CHAVES COSTA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:10

Decorrido prazo de WESLEY CHAVES COSTA em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 00:49

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 15:25

Conclusos para julgamento
01/02/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
02/07/2023 03:49

Decorrido prazo de WESLEY CHAVES COSTA em 19/04/2023 23:59.
02/07/2023 03:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/04/2023 23:59.
21/06/2023 09:37

Juntada de Certidão
21/05/2023 16:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/04/2023 23:59.
21/05/2023 16:14

Decorrido prazo de WESLEY CHAVES COSTA em 11/04/2023 23:59.
24/03/2023 06:08

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:46

Conclusos para despacho
22/03/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 11:11

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:55

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:21

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC
12/08/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 12:10

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2022 08:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
11/08/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:53

Juntada de Petição de diligência
02/08/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 05:02

Decorrido prazo de WESLEY CHAVES COSTA em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 16:03

Publicado Intimação em 11/07/2022.
21/07/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
07/07/2022 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 10:17

Expedição de Mandado.
07/07/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 01:52

Audiência Conciliação designada para 12/08/2022 08:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
06/07/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:48

Recebidos os autos no CEJUSC.
29/06/2022 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
22/06/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2022 22:51

Conclusos para decisão
26/02/2022 22:51

Juntada de Certidão
08/02/2022 04:40

Decorrido prazo de WESLEY CHAVES COSTA em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 02:25

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0802183-89.2021.8.14.0039 Nome: WESLEY CHAVES COSTA Endereço: Rua Teodoro Ferreira, 08, (Cj Olga Moreira), Promissão III, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-522 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, SN, KM 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO Vistos, etc.

Quanto à análise ao pedido de gratuidade da justiça, é cediço que a declaração pura e simples da parte não é prova inequívoca daquilo que ela afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres, se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe, portanto, ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.

Nesse sentido, confira-se a redação da Súmula nº 06 deste Egrégio Tribunal de Justiça: “a alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente”.

Pois bem.

Compulsando os autos, não há qualquer comprovação da condição de pobreza a que se referem o artigo 98 e seguintes do NCPC.

Daí que a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte demandante somente se impõe com robustas provas que atestem sua hipossuficiência.

Assim sendo, diante do disposto no § 2º do artigo 99 do NCPC, bem como da nova redação da Súmula nº 06 deste Tribunal de Justiça, aprovada na 27ª Sessão do Pleno, realizada em 27.07.2016 (acima transcrita), DETERMINO À SECRETARIA QUE: INTIME a parte autora, para comprovar, nos autos, o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça, apresentando cópia dos 03 (três) últimos extratos bancários mensais, comprovação de sua renda e profissão, sua declaração de imposto de renda nos últimos exercícios financeiros e/ou qualquer outro documento hábil a provar a hipossuficiência alegada, ou, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme Art. 290, CPC. (PRAZO 15 DIAS).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos.

Intime-se, via Pje e Diário de Justiça Eletrônico.

Cumpra-se.

Paragominas (PA), 6 de dezembro de 2021.

WANDER LUIS BERNARDO Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas
10/12/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2021 11:41

Conclusos para decisão
14/06/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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