14/12/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 11:29

Baixa Definitiva
14/12/2023 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA DE CASTRO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:23

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS DE CASTRO em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:39

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FERNANDO DA SILVA DE CASTRO - CPF: *43.***.*54-91 (AGRAVANTE)
16/11/2023 03:13

Conclusos para decisão
16/11/2023 03:13

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
15/02/2022 11:07

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
10/02/2022 01:23

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA DE CASTRO em 09/02/2022 23:59.
22/01/2022 00:09

Publicado Sentença em 16/12/2021.
22/01/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0802989-47.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: ABAETETUBA AGRAVANTE: FERNANDO DA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: LAERCIO BENTES MONTEIRO NETO – OAB/PA 30.405 AGRAVADO: IVAN DOS SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO DE ORIGEM.

RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.

ARTIGO 932, III DO CPC/2015.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Proferida sentença no processo de primeiro grau, originário do recurso de Agravo de Instrumento, este teve seu seguimento negado perante inarredável questão prejudicial, a teor do disposto no art. 932, inciso III, do CPC/2015. 2.

Recurso não conhecido.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FERNANDO DA SILVA DE CASTRO objetivando a reforma da decisão interlocutória proferida pelo MM.

Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba que concedeu parcialmente a tutela de urgência pleiteada na exordial, motivo pelo qual fixo alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS nº 0800877-26.2020.8.14.0070.

Em consulta ao sistema PJE, pode-se verificar que o MM.

Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba proferiu sentença nos autos do processo de origem (Proc. nº 0800877-26.2020.8.14.0070). É o breve relatório.

D E C I D O Procedo ao julgamento monocrático por se tratar de recurso prejudicado em decorrência da perda do interesse recursal, conforme preceitua o art. 932, III, do CPC/2015, in verbis: Art. 932.

Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Em consulta ao sistema PJE, verificou-se que o MM.

Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba proferiu sentença extinguindo o feito, em 17.05.2021, nos autos do processo de origem nº 0800877-26.2020.8.14.0070.

Deste modo, esvaziou-se o objeto do presente recurso, carecendo o Agravante de interesse de agir, acarretando, portanto, a perda superveniente do objeto recursal.

Sobre o tema, é a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em sua obra denominada de Código de Processo Civil Comentado, 10ª Edição, 2007, páginas 960 e 961: “Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”.

Corroborando com o tema, cito jurisprudência, in verbis: EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C DIVISÃO DE BENS COMUNS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE PENSÃO.

SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO A QUO.

JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO.

ARTIGO 932, III, DO CPC-15.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Proferida sentença no processo de primeiro grau, originário do recurso de Agravo de Instrumento, este tem aqui o JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO.

ARTIGO 932, III DO CPC-15 Recurso não conhecido (TJ-PA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0805858-85.2018.8.14.0000, Relatora: Desa.

EDINÉA OLIVEIRA TAVARES, 2ª Turma de Direito Privado, Data de Julgamento: 01/03/2021, Data de Publicação: 01/03/2021) AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DPVAT – PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS AUTOS DE AÇÃO DE ORIGEM – PERDA DO OBJETO – RECURSO IMPROVIDO.

A prolação de sentença nos autos originários faz com que a pretensão do recurso reste prejudicada, acarretando a consequente perda do interesse de agir, esvaziando-se o objeto do agravo de instrumento. (TJ-MS - AGT: 14085043920198120000 MS 1408504-39.2019.8.12.0000, Relator: Des.

Claudionor Miguel Abss Duarte, Data de Julgamento: 13/03/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/03/2020).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA ORIGEM.

PERDA DO OBJETO.

A prolação de sentença no feito originário acarreta a perda superveniente de interesse processual (perda de objeto) do agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*05-64, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em: 19-02-2020. (TJ-RS - AI: *00.***.*05-64 RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Data de Julgamento: 19/02/2020, Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 27/02/2020).

ISTO POSTO, SEM VISLUMBRAR UTILIDADE E NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SE ENCONTRAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXPOSTA.

P.R.I.C.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito, inclusive ao Juízo de Origem.

Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a este Relator e arquivem-se os autos.

Em tudo certifique. À Secretaria para providências.

Em tudo certifique.

Belém/PA, 07 de dezembro de 2021.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Juiz Convocado
14/12/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:05

Prejudicado o recurso
12/04/2021 16:22

Conclusos para decisão
12/04/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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