TJPA - 0000767-91.2007.8.14.0401

1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

2 PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA

2ª PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA

CPF *88.***.*17-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FISCO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/09/2025 08:15

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 08:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/09/2025 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 11:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 11/09/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 01:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 01:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 10:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/03/2024 10:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Processo de nº 0000767-91.2007.814.0401 Denunciado: LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA DESPACHO 1.

    Considerando que o processo cível nº 0807218-54.2020.814.0301, por meio do qual se discute a validade do lançamento do débito fiscal, se encontra para julgamento desde 2022, de acordo com tramitação registrada no Sistema PJe. 2.

    Diante das informações registradas no ID109789948, bem como a manifestação do Ministério Público lançadas no ID 111048249, determino a manutenção da suspensão do processo, com fundamento no art. 93, §1º, do Código de Processo Penal por 12 (doze) meses. 3.

    Não obstante, determino o acompanhamento pela Secretaria sobre o julgamento, por meio de consulta ao Sistema do PJe, renovando -se diligências a cada seis (06) meses, havendo resposta sobre o julgamento, certifique e junte cópia nos autos, concedendo vistas ao Ministério Público para manifestação. 4.

    Intime-se. 5.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, data registrada no sistema.

    ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito

  • 26/03/2024 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/09/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:07

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2023 12:00

    Decorrido prazo de VARA DE EXECUÇAO FISCAL DE BELEM em 14/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 11:31

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2022 23:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/10/2022 08:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/10/2022 00:45

    Publicado Decisão em 18/10/2022.

  • 19/10/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/10/2022 11:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/10/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 09:59

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AÇÃO ANULATÓRIA

  • 27/09/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 09:05

    Juntada de Informações

  • 21/03/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 12:56

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 09:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/01/2022 09:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/01/2022 09:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELÉM 13ª VARA CRIMINAL CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, conforme atribuições a mim conferidas, que os autos físicos do procedimento criminal nº 0000767-91.2007.8.14.0401.foram digitalizados pela Central de Migração do Fórum Criminal de Belém e migrados para o sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico) Criminal do 1º Grau, na forma recomendada pela Secretaria de Informática e devidamente autorizada pelo SIGA DOC PA-MEM-2021/02469.

    CERTIFICO ainda, que conforme determina o artigo 54, IV da Portaria 01/2018-GP/VP, alterada pela Portaria 02/2018-GP/VP, faço a intimação das partes para, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitar eventual desconformidade, bem como retirar as peças de seu interesse e juntadas ao processo, hipótese em que deverão mantê-las sob sua guarda até o trânsito em julgado da sentença.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém/PA, 15 de dezembro de 2021.

    MARIA LAIS CARVALHO MARANHAO Servidora

  • 15/12/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 14:22

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/11/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 10:31

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 22/11/2021 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2021 15:17

    REMESSA INTERNA

  • 17/09/2021 11:35

    Remessa

  • 06/04/2021 10:23

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 12/03/2021 10:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/03/2021 09:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/03/2021 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2021 11:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/02/2021 11:39

    CONCLUSOS

  • 18/02/2021 14:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/02/2021 11:34

    OUTROS

  • 12/02/2021 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/02/2021 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/02/2021 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/02/2021 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/02/2021 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/02/2021 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/02/2021 11:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/02/2021 10:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2021 10:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/02/2021 10:25

    Remessa - MP

  • 29/01/2021 14:38

    VISTAS AO PROMOTOR - 02 volumes

  • 29/01/2021 11:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/01/2021 09:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/01/2021 09:37

    Remessa - DP

  • 27/01/2021 09:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2021 09:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2021 12:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/01/2021 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2020 12:31

    CONCLUSOS

  • 27/11/2020 11:30

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/11/2020 12:55

    OUTROS

  • 26/11/2020 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 26/11/2020 12:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 26/11/2020 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/11/2020 12:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 26/11/2020 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 26/11/2020 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/11/2020 15:54

    Remessa - MARCIO ANDRE AFFONSO MIRANDA OAB 12209

  • 23/11/2020 15:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/11/2020 15:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2020 16:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2020 16:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/11/2020 16:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/11/2020 16:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 27/10/2020 08:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MELINA GOMES VERGOLINO ELERES

  • 27/10/2020 08:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/10/2020 13:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/10/2020 13:22

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/10/2020 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2020 13:22

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/10/2020 12:31

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 30/09/2020 12:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/09/2020 11:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/09/2020 11:40

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/09/2020 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2020 10:39

    CONCLUSOS

  • 11/09/2020 08:23

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/09/2020 11:05

    OUTROS

  • 10/09/2020 10:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/09/2020 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2020 11:20

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 28/07/2020 11:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/07/2020 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2020 11:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/07/2020 10:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/07/2020 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2020 12:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/07/2020 10:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/07/2020 12:18

    OUTROS

  • 16/07/2020 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2020 11:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/03/2020 14:43

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 10/03/2020 13:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/03/2020 11:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/03/2020 11:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/03/2020 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2020 11:00

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/03/2020 12:01

    OUTROS

  • 02/03/2020 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2020 11:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/02/2020 10:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2020 10:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2020 10:33

    Remessa - MP DA ORDEM TRIBUTARIA- MARCIA BEATRIZ

  • 14/02/2020 10:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Defesa informou o parcelamento do débito fiscal Processo contendo 02 (dois) volumes em 585 laudas.

  • 14/02/2020 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/02/2020 10:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/02/2020 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/02/2020 09:14

    Remessa - ADV. MÁRCIO ANDRE AFFONSO MIRANDA?OAB-PA 12.209

  • 12/02/2020 09:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2020 09:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2020 08:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/01/2020 11:10

    VISTAS AO ADVOGADO - AP. COM 02 VOL. CONTENDO 577 LAUDAS E MÍDIAS NAS FLS. 202, FLS. 428. AUTOS RETIRADO PELO DR. MARCIO ANDRE AFFONSO MIRANDA, OAB: 12209, ENDERENÇO: Av. Nª Sra. de Nazaré , Nº 541, EDIFÍCIO BITAR, SALA 405, Belém - PA, 66017-050 TEL: 988

  • 22/01/2020 13:38

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 18/12/2019 12:41

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 18/12/2019 11:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2019 11:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/12/2019 16:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/12/2019 16:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/12/2019 16:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2019 11:54

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/12/2019 10:53

    OUTROS

  • 17/12/2019 09:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/12/2019 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2019 09:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/06/2019 10:29

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 10/06/2019 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2019 10:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/06/2019 09:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/06/2019 09:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/06/2019 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/06/2019 13:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/06/2019 13:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/06/2019 11:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2019 11:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/06/2019 11:32

    Remessa - MP DA ORDEM TRIBUTARIA- MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA

  • 03/06/2019 08:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2019 08:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/06/2019 08:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/06/2019 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/06/2019 08:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/06/2019 08:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/06/2019 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2019 07:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/05/2019 07:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/05/2019 07:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2019 07:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/05/2019 12:38

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 22/05/2019 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2019 10:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/05/2019 10:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/05/2019 10:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/05/2019 15:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/05/2019 13:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LEANDRO ANTUNES LOPES FERNANDES para : LEANDRO FARIAS DE LIMA

  • 09/05/2019 13:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/05/2019 12:41

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/05/2019 11:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES para : LEANDRO ANTUNES LOPES FERNANDES

  • 09/05/2019 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/05/2019 13:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/05/2019 13:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES

  • 08/05/2019 13:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/05/2019 13:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : JOSE PEREIRA MONTEIRO

  • 08/05/2019 13:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/05/2019 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2019 09:17

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 06/05/2019 09:17

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 03/05/2019 15:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/05/2019 15:10

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/05/2019 15:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2019 15:10

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/05/2019 15:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2019 15:06

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/05/2019 14:55

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/05/2019 14:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2019 14:55

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/04/2019 12:45

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/04/2019 10:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/04/2019 13:56

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/04/2019 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2019 13:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/04/2019 13:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/04/2019 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2019 13:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/04/2019 11:22

    OUTROS

  • 12/04/2019 12:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/04/2019 12:55

    VISTAS AO ADVOGADO - Adv. Márcio André Affonso Miranda, OAB/PA 12.209. End. Av. Nazaré, nº 541, sala 405, Ed. Bitar, fone 98836-6117. Autos contendo 419 laudas. Mídia à fl. 202.

  • 18/01/2019 10:32

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 17/01/2019 10:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/01/2019 08:31

    OUTROS

  • 16/01/2019 13:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2019 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/01/2019 13:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/01/2019 11:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/01/2019 11:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2019 11:37

    Remessa - dr. francisco de assis santos lauzid -promotor

  • 14/01/2019 11:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/01/2019 09:21

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2018 10:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2018 10:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/12/2018 12:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/12/2018 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2018 12:32

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 03/12/2018 11:29

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 03/12/2018 09:22

    OUTROS

  • 30/11/2018 13:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/11/2018 13:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/11/2018 13:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/11/2018 10:46

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: SUPLEMENTO DE ANEXO - Observação antiga: OF.00895/2018-DAIF-CCDA, Observação nova: OF.00895/2018-DAIF-CCDA *ANEXO:ENVELOPE LACRADO/SIGILOSO-CONFIDENCIAL

  • 29/11/2018 10:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2018 10:42

    Remessa - OF.00895/2018-DAIF-CCDA

  • 29/11/2018 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2018 09:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/11/2018 10:53

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 08/11/2018 13:11

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 08/11/2018 13:11

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/11/2018 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2018 11:56

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/11/2018 12:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/11/2018 12:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/11/2018 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2018 12:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/11/2018 12:21

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/10/2018 08:22

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/10/2018 08:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/10/2018 08:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/09/2018 14:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/09/2018 14:01

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/09/2018 14:01

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/09/2018 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2018 13:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/09/2018 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2018 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/09/2018 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2018 13:04

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/09/2018 13:04

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/09/2018 13:04

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/09/2018 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2018 09:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/09/2018 09:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/09/2018 08:18

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/09/2018 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2018 08:18

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/09/2018 08:18

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/09/2018 08:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/09/2018 10:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : MERCIA OLINTHA COELHO DE CARVALHO para : LEANDRO ANTUNES LOPES FERNA

  • 20/09/2018 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/09/2018 10:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA

  • 19/09/2018 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/09/2018 10:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MERCIA OLINTHA COELHO DE CARVALHO

  • 19/09/2018 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/09/2018 10:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO ANTUNES LOPES FERNANDES

  • 19/09/2018 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/09/2018 08:50

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/09/2018 11:21

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 17/09/2018 11:21

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/09/2018 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2018 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2018 11:05

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/09/2018 11:05

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/09/2018 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2018 10:51

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/09/2018 10:51

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/09/2018 10:42

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/09/2018 10:42

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/09/2018 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2018 10:07

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 13/09/2018 09:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2018 09:40

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 13/09/2018 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2018 09:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/09/2018 09:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/09/2018 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2018 12:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/08/2018 09:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/08/2018 09:22

    OUTROS

  • 28/08/2018 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2018 12:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2018 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2018 11:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2018 11:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2018 11:30

    Remessa

  • 27/08/2018 11:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/08/2018 09:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2018 11:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/08/2018 10:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/08/2018 13:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/08/2018 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2018 10:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/08/2018 10:28

    OUTROS

  • 14/08/2018 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/08/2018 14:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2018 14:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/08/2018 19:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/08/2018 19:33

    Remessa - ADV. YANNICK MIRANDA SANZ - OAB/PA 10.272

  • 13/08/2018 19:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/08/2018 12:29

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 03/08/2018 09:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/08/2018 08:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/08/2018 11:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/08/2018 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2018 09:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/08/2018 13:54

    OUTROS

  • 01/08/2018 13:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/08/2018 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2018 10:33

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/06/2018 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2018 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/06/2018 10:26

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/06/2018 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2018 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/06/2018 11:38

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/06/2018 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/06/2018 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/06/2018 11:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/06/2018 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/06/2018 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/05/2018 09:58

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 22/05/2018 09:58

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 21/05/2018 10:18

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 18/05/2018 09:17

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YANNICK MIRANDA SANZ (24330431), que representa a parte LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA (3266020) no processo 00007673120078140401.

  • 18/05/2018 09:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO ANDRE AFFONSO MIRANDA (4067972), que representa a parte LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA (3266020) no processo 00007673120078140401.

  • 18/05/2018 09:16

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA no processo 00007673120078140401.

  • 18/05/2018 09:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/05/2018 18:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0577-79

  • 17/05/2018 18:17

    Remessa - ADV.MARCIO ANDRE AFFONSO MIRANDA - OAB/PA 12.209

  • 17/05/2018 18:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2018 18:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/05/2018 14:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/05/2018 14:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2018 14:15

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 14/05/2018 14:15

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/05/2018 10:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/05/2018 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2018 10:15

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/05/2018 10:15

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/05/2018 18:29

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/05/2018 18:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/05/2018 18:29

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/05/2018 18:29

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/04/2018 11:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/04/2018 11:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/04/2018 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2018 11:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/04/2018 09:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/04/2018 11:20

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/04/2018 12:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ANA BEATRIZ DA SILVA BARATA

  • 04/04/2018 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/04/2018 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/04/2018 12:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL LIMA GONCALVES

  • 04/04/2018 12:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : MAX GEORGE MACIEL DINIZ

  • 04/04/2018 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/04/2018 12:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : BRUNO DAMASCENO

  • 04/04/2018 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/04/2018 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2018 14:32

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/04/2018 14:32

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/04/2018 14:25

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/04/2018 14:25

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 03/04/2018 14:25

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 03/04/2018 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2018 14:22

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 03/04/2018 14:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2018 13:52

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/04/2018 13:52

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/04/2018 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2018 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2018 10:13

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/04/2018 10:13

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 02/04/2018 14:05

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/04/2018 14:05

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 02/04/2018 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2018 13:59

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/03/2018 13:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/03/2018 13:24

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 28/03/2018 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2018 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2018 13:23

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/03/2018 12:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/03/2018 09:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/03/2018 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2018 09:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/03/2018 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2018 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/03/2018 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/03/2018 09:55

    Remessa - DRA. MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA/MP-PA

  • 16/03/2018 09:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/03/2018 09:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2018 09:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/03/2018 09:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/03/2018 12:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2018 13:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/03/2018 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2018 12:15

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/03/2018 09:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/03/2018 09:44

    OUTROS

  • 07/03/2018 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2018 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/03/2018 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2018 13:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/03/2018 11:40

    Remessa - MP DRA. MÁRCIA BEATRIZ REIS SOUZA

  • 02/03/2018 11:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2018 11:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2018 13:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2018 10:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/02/2018 10:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/02/2018 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2018 11:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/02/2018 09:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/01/2018 13:56

    OUTROS

  • 27/11/2017 13:44

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 27/11/2017 10:08

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 10/11/2017 11:03

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 10/11/2017 11:03

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/11/2017 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/11/2017 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/11/2017 08:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2017 08:50

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/11/2017 08:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2017 14:07

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 07/11/2017 14:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2017 14:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2017 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2017 13:26

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 07/11/2017 13:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2017 13:26

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 07/11/2017 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2017 13:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2017 13:26

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 07/11/2017 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2017 13:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2017 15:04

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/10/2017 15:04

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/10/2017 15:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2017 15:04

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/10/2017 22:59

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/10/2017 22:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2017 22:59

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/10/2017 22:59

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/10/2017 00:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/10/2017 00:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2017 00:25

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/10/2017 00:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/10/2017 15:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/10/2017 15:05

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/10/2017 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 15:05

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/10/2017 09:55

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/10/2017 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2017 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/09/2017 12:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/09/2017 18:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/09/2017 18:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 25/09/2017 18:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/09/2017 18:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2017 11:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MAYARA LEAL MIRANDA

  • 22/09/2017 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/09/2017 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/09/2017 11:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA

  • 22/09/2017 11:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : DAVI GONCALVES PEREIRA

  • 22/09/2017 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/09/2017 11:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE

  • 22/09/2017 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/09/2017 11:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ARTHUR BERNARDES COSTA AZEVEDO NETO

  • 22/09/2017 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/09/2017 10:42

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/09/2017 09:19

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 22/09/2017 09:19

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/09/2017 09:18

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/09/2017 09:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/09/2017 09:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/09/2017 09:16

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/09/2017 08:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2017 08:16

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/09/2017 13:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/09/2017 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 13:45

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/09/2017 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 13:38

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/09/2017 13:17

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/09/2017 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 13:07

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/09/2017 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 10:31

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/09/2017 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 10:03

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 20/09/2017 09:54

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/09/2017 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2017 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/09/2017 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2017 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/09/2017 11:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/09/2017 11:40

    Remessa - MP DA ORDEM TRIBUTÁRIA - DRA. MARIA BEATRIZ REIS SOUZA

  • 15/09/2017 11:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2017 11:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/08/2017 10:56

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2017 10:30

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/08/2017 21:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/08/2017 21:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2017 21:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/08/2017 21:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/06/2017 11:56

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 29/06/2017 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/06/2017 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/06/2017 09:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/06/2017 09:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/06/2017 08:25

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/06/2017 08:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/06/2017 08:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/06/2017 18:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/06/2017 18:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/06/2017 13:40

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/06/2017 13:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/06/2017 13:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/06/2017 09:28

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/06/2017 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/06/2017 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/06/2017 12:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/06/2017 12:13

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/06/2017 14:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/06/2017 14:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/05/2017 12:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/05/2017 10:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MELINA GOMES VERGOLINO ELERES

  • 30/05/2017 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/05/2017 10:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : PAULO SERGIO BARBOSA TAVARES

  • 30/05/2017 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/05/2017 10:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MAYARA LEAL MIRANDA

  • 30/05/2017 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/05/2017 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/05/2017 10:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : DAVI GONCALVES PEREIRA

  • 30/05/2017 10:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA

  • 30/05/2017 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/05/2017 09:45

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/05/2017 09:01

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 30/05/2017 09:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/05/2017 09:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/05/2017 08:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/05/2017 08:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/05/2017 08:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/05/2017 10:10

    Remessa - Devolvo o presente mandado, sem distribuição, devido o endereço: HAROLDO VELOSO, TAPANÃ, BELÉM não fazer parte da Jurisdição das Varas Penais e Cíveis do Distrito de Icoaraci conforme Provimento nº 006-2012/CJRMB que pode ser visualizado no ende

  • 26/05/2017 13:23

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 26/05/2017 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2017 13:23

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 26/05/2017 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2017 09:17

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/05/2017 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2017 08:56

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/05/2017 13:52

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/05/2017 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2017 13:41

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/05/2017 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2017 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2017 13:36

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/05/2017 13:14

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/05/2017 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2017 09:21

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/05/2017 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2017 09:13

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 24/05/2017 09:11

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/05/2017 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2017 13:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2017 13:34

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/05/2017 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/05/2017 13:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2017 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2017 13:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/05/2017 14:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/05/2017 14:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/05/2017 14:02

    Remessa - DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/05/2017 13:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/05/2017 10:09

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/04/2017 09:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/04/2017 12:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/04/2017 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2017 17:37

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/04/2017 11:40

    OUTROS

  • 17/04/2017 09:35

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 17/04/2017 09:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/04/2017 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2017 14:00

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/04/2017 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2017 14:00

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/04/2017 14:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/04/2017 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/04/2017 09:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIZ MENDES DE ARAUJO PINTO

  • 04/04/2017 13:22

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/04/2017 13:22

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/04/2017 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2017 09:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 21/02/2017 09:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/02/2017 12:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/02/2017 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2017 13:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/02/2017 11:48

    OUTROS

  • 13/02/2017 11:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/02/2017 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2017 08:57

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 31/01/2017 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/01/2017 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/01/2017 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2017 10:55

    Remessa - M. PUBLICO ORDEM TRIBUTARIA- FRANCISCO LAUZID

  • 30/01/2017 10:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2017 10:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2017 10:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/01/2017 13:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2017 13:41

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/01/2017 13:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/01/2017 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2017 09:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/01/2017 15:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/12/2016 13:31

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 16/12/2016 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2016 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2016 10:43

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/12/2016 09:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/12/2016 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2016 13:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/11/2016 09:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/11/2016 14:28

    OUTROS

  • 23/11/2016 13:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/11/2016 13:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/11/2016 13:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/11/2016 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2016 10:43

    Remessa - MP - DR. FRANCISCO LAUZID

  • 22/11/2016 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2016 10:43

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 22/11/2016 10:43

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 22/11/2016 10:43

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 09/11/2016 15:48

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 09/06/2014 09:06

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 12:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/06/2014 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2014 12:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/06/2014 08:33

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/05/2014 11:51

    OUTROS

  • 30/05/2014 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/05/2014 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2014 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/05/2014 10:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2014 10:13

    Remessa

  • 29/05/2014 10:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/05/2014 10:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/05/2014 14:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2014 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2014 10:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/05/2014 10:44

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/05/2014 10:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/05/2014 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2014 09:25

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/09/2013 10:15

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 12:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/09/2013 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2013 12:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/09/2013 09:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/09/2013 11:12

    CONCLUSOS

  • 13/09/2013 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2013 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2013 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2013 16:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2013 16:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2013 16:38

    Remessa

  • 21/08/2013 13:34

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 21/08/2013 13:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/08/2013 13:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/08/2013 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/07/2013 11:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2013 11:06

    Remessa - OF. 01378/2013 SEFA/DAIF/CCDA

  • 18/07/2013 11:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/06/2013 10:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/06/2013 10:21

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 24/06/2013 09:56

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 21/06/2013 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2013 11:25

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/06/2013 13:01

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/06/2013 12:24

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/06/2013 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2013 12:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/06/2013 09:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/06/2013 12:09

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 11:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/06/2013 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2012 09:54

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 26/11/2012 09:42

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 22/11/2012 11:41

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 22/11/2012 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2012 10:28

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 29/08/2011 11:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/08/2011 13:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/08/2011 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2011 13:07

    Magistrado - Magistrado

  • 25/08/2011 13:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/08/2011 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2011 13:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/08/2011 09:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/07/2011 10:11

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 13:00

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 03/05/2011 12:28

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 02/05/2011 08:34

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/05/2011 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2011 12:46

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/04/2011 11:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/04/2011 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2011 10:45

    Magistrado - Magistrado

  • 18/04/2011 08:30

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/04/2011 12:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 11/04/2011 12:37

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 10:36

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/04/2011 10:36

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : ORDEM TRIBUTARIA para Competência: IMPRENSA E ECONOMIA POPULAR, da Classe: : Procedimento Comum para Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário, da Vara

  • 05/04/2011 10:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007673120078140401: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 3614 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3614.

  • 04/04/2011 09:32

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2011 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2011 09:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/03/2011 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2011 10:19

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/09/2010 11:35

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 18/05/2009 10:31

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 10:23

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 12:42

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 15/05/2009 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/05/2009 09:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DO SOCORRO CARDOSO BITTENCOURT - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.

  • 13/05/2009 09:05

    Despacho

  • 13/05/2009 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2009 12:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/05/2009 09:49

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOAO AUGUSTO FERREIRA MIRANDA - GAB. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.

  • 05/05/2009 13:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/05/2009 13:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/05/2009 10:41

    VINCULAÇÃO

  • 04/05/2009 11:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-67

  • 04/05/2009 11:27

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 122337492 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area REQUERIMENTO, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 04/05/2009 11:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/05/2009 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/04/2009 11:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARCIA CRISTINA PANTOJA NUNES - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.

  • 28/04/2009 10:41

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 28/04/2009 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2009 08:58

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

  • 28/04/2009 08:56

    Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - a audiência foi suspensa em razão dos documentos apresentados pelas próprias testemunhas, que indicam o provavel parcelamento e adinplemento das parcelas, em razão do que, vista ao MP.

  • 28/04/2009 08:30

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/04/2009 12:13

    MANDADO CUMPRIDO

  • 27/04/2009 09:22

    MANDADO CUMPRIDO

  • 24/04/2009 11:47

    MANDADO CUMPRIDO

  • 06/04/2009 13:25

    MANDADO CUMPRIDO

  • 06/04/2009 10:12

    MANDADO CUMPRIDO

  • 30/03/2009 11:21

    Intimação

  • 30/03/2009 11:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 30/03/2009 10:43

    Intimação

  • 30/03/2009 10:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 30/03/2009 10:05

    Intimação

  • 30/03/2009 10:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 18/03/2009 10:25

    Intimação

  • 18/03/2009 10:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 18/03/2009 10:25

    Intimação

  • 18/03/2009 10:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 16/03/2009 14:11

    AGUARDANDO AUDIENCIA - AUD. 28.04.09

  • 04/03/2009 12:02

    AUDIENCIA MARCADA

  • 04/03/2009 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/03/2009 13:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DO SOCORRO CARDOSO BITTENCOURT - SEC. DA VARA DE ENTORP. E CRIMES CONTRA ORDEM TRIB.

  • 26/02/2009 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/02/2009 10:36

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ADRIANA LEAL FERREIRA - GAB. DA VARA DE ENTORP. E CRIMES CONTRA ORDEM TRIB.

  • 03/02/2009 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/02/2009 13:24

    Despacho

  • 26/09/2008 09:39

    CONCLUSO EM SECRETARIA - LOTE -05

  • 12/06/2008 11:22

    CONCLUSO EM SECRETARIA - 2007 - 4º lote

  • 12/06/2008 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/06/2008 11:21

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DANIELLE PEREIRA VIEIRA - SEC. DA VARA DE ENTORP. E CRIMES CONTRA ORDEM TRIB.

  • 01/12/2007 10:20

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 14040 - 16ª Vara Penal para Vara: 14041 - 17ª Vara Penal . Usuario: 681899742

  • 01/12/2007 10:20

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 681899742- Alteração de Classe- Antiga :6699 Crime/Ordem/Tribut.- TpVara 54 IMPRENSA E ECONOMIA POPULAR - Justificativa : Determinação judicial baseada no artigo 1°, inciso IV, da Resolução n.° 033 da Presidente de

  • 01/12/2007 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/11/2007 17:27

    À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: JULIO IGLESIAS MOREIRA DA SILVA - Central de Distribuição.

  • 30/11/2007 17:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2007 17:27

    REDISTRIBUA-SE

  • 23/11/2007 10:11

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 23/11/2007 09:53

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Of. 1476/07 p/ Sefa.

  • 08/11/2007 11:18

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/11/2007 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/11/2007 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/11/2007 11:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.

  • 06/11/2007 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2007 10:11

    OFICIE-SE

  • 06/11/2007 08:56

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.

  • 05/11/2007 10:18

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 05/11/2007 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/10/2007 09:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: LIVIANE COHEN ASSUNCAO - SEC. DA 16ª VARA PENAL.

  • 19/10/2007 10:34

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 19/10/2007 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/10/2007 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/10/2007 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/10/2007 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/10/2007 12:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SANDRA DE NAZARE CARVALHO REIMAO - SEC. DA 16ª VARA PENAL.

  • 16/10/2007 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2007 09:16

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 16/10/2007 09:14

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SANDRA DE NAZARE CARVALHO REIMAO - SEC. DA 16ª VARA PENAL.

  • 09/10/2007 14:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/10/2007 14:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/10/2007 11:31

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 09/10/2007 11:27

    VINCULAÇÃO - Dr.Carlos Maia.OAB/PA:8910.

  • 08/10/2007 13:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/10/2007 13:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/10/2007 17:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 228401762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-07

  • 01/10/2007 17:21

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 228401762 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area DEFESA PRÉVIA (PENAL), do Num de partes 0 para num partes 2

  • 28/09/2007 08:42

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte de número :3989274 inclusão do Advogado4246930

  • 28/09/2007 08:42

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N

  • 27/09/2007 14:38

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N

  • 27/09/2007 12:13

    Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

  • 27/09/2007 10:11

    ENTREGA DE AUTOR A PARTE/ADVOGADO - Fone: 3224-1651 . Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.

  • 27/09/2007 10:09

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N

  • 27/09/2007 10:06

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N

  • 27/09/2007 09:30

    QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.

  • 14/09/2007 11:54

    MANDADO CUMPRIDO

  • 11/07/2007 08:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 11/07/2007 08:42

    Citação

  • 16/05/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado p/ Luis.. Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.

  • 19/03/2007 13:30

    MANDADO CUMPRIDO

  • 15/02/2007 10:16

    AGUARDANDO AUDIENCIA - Interrog. p/ 27/09/2007 às 9:30 hs.

  • 15/02/2007 09:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 15/02/2007 09:10

    Intimação

  • 15/02/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado p/ Luis.. Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA 16ª VARA PENAL.

  • 12/02/2007 09:45

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/02/2007 09:44

    AUDIENCIA MARCADA

  • 09/02/2007 12:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/02/2007 12:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/02/2007 12:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/02/2007 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2007 12:07

    INTERROGATORIO

  • 08/02/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.

  • 08/02/2007 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.

  • 24/01/2007 13:39

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 22/01/2007 11:03

    AGUARD. CADASTRO

  • 22/01/2007 11:03

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Inclusão da Parte: 2ª PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA

  • 22/01/2007 08:03

    AUTUAÇÃO

  • 22/01/2007 00:00

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ARLETE MARIA REIS GUIMARAES - SEC. DA 16ª VARA PENAL.

  • 18/01/2007 12:22

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 14040 - 16ª Vara Penal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2011

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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