06/02/2025 03:08

Decorrido prazo de WANDA SUELY PINA COSTA em 22/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:08

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DE CANSANCAO PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:53

Apensado ao processo 0803330-04.2025.8.14.0301
20/01/2025 14:52

Apensado ao processo 0803329-19.2025.8.14.0301
20/01/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
29/12/2024 01:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR MIRANDA COSTA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:09

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:48

Publicado Sentença em 25/11/2024.
24/11/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
21/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/10/2024 12:15

Conclusos para julgamento
29/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:15

Juntada de identificação de ar
22/08/2024 08:15

Juntada de identificação de ar
16/08/2024 00:54

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DE CANSANCAO PEREIRA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:54

Decorrido prazo de WANDA SUELY PINA COSTA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR MIRANDA COSTA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:50

Decorrido prazo de WANDA SUELY PINA COSTA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:50

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DE CANSANCAO PEREIRA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:24

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
03/02/2024 05:54

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DE CANSANCAO PEREIRA em 25/01/2024 23:59.
03/02/2024 05:54

Decorrido prazo de WANDA SUELY PINA COSTA em 25/01/2024 23:59.
03/02/2024 05:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR MIRANDA COSTA em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 01:11

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801316-52.2022.8.14.0301 DESPACHO

VISTOS.

Conforme se infere da petição inicial de ID 47062502 / 47062520, a qual informa que tramitou na 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém, o processo de curatela, tendo como interditado PAULO CESAR MIRANDA COSTA, nº 0014210-95.2005.8.14.0301, sendo tal processo tramitado e arquivado pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém, conforme consulta no SISTEMA LIBRA.

Exalce-se que, a definição de competência nas ações de interdição deve considerar, prioritariamente, a preservação do melhor interesse do incapaz, a facilitação de sua defesa e de fiscalização da curatela por parte do Juiz.

DESTA FORMA, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR E PROCESSAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa do processo ao JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, competente para processar e julgar o presente feito.

Int.

Cumpra-se, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital J.E.T.E.
23/01/2022 12:10

Conclusos para despacho
23/01/2022 12:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/01/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 12:08

Cancelada a movimentação processual
13/01/2022 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2022 17:12

Conclusos para decisão
12/01/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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