TJPA - 0812223-94.2021.8.14.0051

1ª instância - Vara do Juizado Especial das Relacoes de Consumo de Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HANDERSON DA COSTA BENTES

CPF *86.***.*54-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 22:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 22:06

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 20:07

    Decorrido prazo de HANDERSON DA COSTA BENTES em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 20:07

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 06/05/2025 23:59.

  • 18/04/2025 00:36

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 18/04/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

  • 11/04/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:47

    Juntada de intimação de pauta

  • 21/09/2022 08:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/09/2022 03:27

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 14/09/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 10:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/09/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 21:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2022 00:16

    Publicado Intimação em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 19/08/2022 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 06:36

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 02:08

    Decorrido prazo de HANDERSON DA COSTA BENTES em 20/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 02:08

    Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 20/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/06/2022 01:09

    Publicado Sentença em 27/06/2022.

  • 26/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 23/06/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 10:09

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 20/06/2022 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 09:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2022 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 12:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2022 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

  • 04/05/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 01:05

    Publicado Intimação em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 08/04/2022 01:05

    Publicado Intimação em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0812223-94.2021.8.14.0051 REQUERENTE: HANDERSON DA COSTA BENTES - Advogado do(a) REQUERENTE: HANDERSON DA COSTA BENTES - PA17008 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A - Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - PA28178-A ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 04/05/2022 12:00 horas - Instrução 2022.

    As partes deverão, no dia e hora designada acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, testemunhas etc).

    Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador ou aplicativo móvel Clique para ingressar na reunião Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião ORIENTAÇÕES GERAIS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/UNA: A conciliação é conduzida por conciliador(a) que age sob orientação do MM.

    Juiz de Direito.

    Não havendo acordo, o ato poderá ser convertido imediatamente em Audiência de Instrução e Julgamento.

    Se tiverem testemunhas a serem ouvidas (até três), as partes devem entrar em contato com elas e compartilhar o link para acessar a videoconferência.

    ACORDO ANTECIPADO: Se antes da audiência ocorrer um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado para que possamos aproveitar a data com um outro processo.

    ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizada mente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

    ORIENTAÇÕES PARA A PARTE DEMANDANTE (AUTOR): PONTUALIDADE E REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, sem motivo justificado devidamente comprovado, o MM.

    Juiz de Direito extinguirá o processo, condenando ao pagamento das custas processuais.

    REPRESENTANTE: Não é possível a representação de pessoa física.

    A assistência por advogado é facultativa.

    A microempresa será representada por: a) seu titular, o qual deverá portar original ou cópia autenticada de comunicação registrada na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou certidão em que conste a condição de microempresa expedida pelo órgão de registro competente (arts. 4º e 5º do Decreto nº 3.474, de 19/05/00); b) preposto portando Carta com firma reconhecida.

    Sendo a parte pessoa jurídica, é indispensável a apresentação de cópia do contrato social. - ORIENTAÇÕES PARA PARTE DEMANDADA (RÉU): CONTESTAÇÃO: A resposta/contestação poderá ser apresentada quando da audiência designada.

    De forma oral ou escrita, no início da audiência de instrução e julgamento.

    PONTUALIDADE / REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.

    Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

    Juiz de Direito.

    Não basta a presença de um advogado.

    REPRESENTANTE: A assistência por advogado é facultativa.

    Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado.

    A pessoa que comparecer à audiência representando uma pessoa jurídica deve apresentar Contrato Social e Carta de Preposição com firma reconhecida.

    A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em juízo poderá acarretar à revelia. - ORIENTAÇÕES PARA A VIDEOCONFERÊNCIA: IDENTIFICAÇÃO / GRAVAÇÃO: As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, ressaltando que o ato será gravado – áudio e vídeo –, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

    MICROSOFT TEAMS: Instale-a previamente no seu dispositivo (celular, tablet ou computador).

    Recomenda-se o uso por meio de computador para melhor qualidade de audiência.

    ACESSANDO O LINK: Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

    Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

    DÚVIDAS / SUPORTE: contatar imediatamente através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) ou Balcão Virtual.

    Santarém/PA, 6 de abril de 2022.

    FABIO FERNANDES DA SILVA Conciliador(a) do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Portaria nº 140/2013-CE HENRIQUE BRAGA FARIAS Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.

    A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

    Art. 23.

    Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” ENDEREÇO: Av.

    Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

    Santarém - PA, 68040-070.

    Email: [email protected]; Whatsapp: (93) 93-99162-6874.

  • 06/04/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 03:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 03:11

    Decorrido prazo de HANDERSON DA COSTA BENTES em 08/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 12:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

  • 04/02/2022 12:02

    Audiência Conciliação realizada para 04/02/2022 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

  • 03/02/2022 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2022 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2022 02:04

    Publicado Intimação em 15/12/2021.

  • 22/01/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 14/01/2022 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0812223-94.2021.8.14.0051 REQUERENTE: HANDERSON DA COSTA BENTES - Advogado do(a) REQUERENTE: HANDERSON DA COSTA BENTES - PA008PA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA Conciliação designada para o dia 04/02/2022 11:30 horas, em formato virtual, por meio de videoconferência.

    As partes deverão, no dia e hora designado acima acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 minutos antes do horário marcado para verificação do áudio e vídeo.

    RECOMENDA-SE O USO POR MEIO DE COMPUTADOR, PELA PLATAFORMA TEAMS, DEVIDAMENTE INSTALADA PREVIAMENTE, PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE AUDIÊNCIA.

    Cientifico a parte demandada que a resposta/contestação deverá ser apresentada quando da audiência designada, e , não havendo acordo, poderá ser imediatamente convertida em audiência de instrução e julgamento, conforme artigo 27 da Lei 9.099/95.

    Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador ou aplicativo móvel Clique para ingressar na reunião Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião O link pode ser copiado e colado na caixa de endereço de um navegador web – por exemplo Google Chrome e/ou Mozila Firefox – de forma contínua e sem espaços.

    Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

    Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

    RECOMENDA-SE O USO POR MEIO DE COMPUTADOR, PELA PLATAFORMA TEAMS, DEVIDAMENTE INSTALADA PREVIAMENTE, PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE AUDIÊNCIA.

    As partes deverão, no dia e hora designado acima acessar a audiência através do link acima indicado.

    O link pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos etc), sendo possível o acesso por meio de computadores, celulares ou "tablet". É recomendável o acesso até 05 minutos antes do horário marcado para verificação do áudio e vídeo.

    As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

    Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizadamente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

    Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) Por fim, ressalte-se que no caso de recusa ou ausência injustificada de participar da audiência por videoconferência no dia e hora designados, após devidamente intimados, o Magistrado proferirá sentença, podendo: 1) – Em caso de ausência injustificada do promovente (autor): aplicar o disposto no art. 51, I, §2º, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; 2) – Em caso de ausência injustificada do promovido (réu): aplicar o disposto nos arts. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95, reconhecendo a sua revelia, e julgando o mérito do caso de imediato.

    O referido é verdade e dou fé.

    Santarém, 13 de dezembro de 2021.

    SIMONE LEILA DE SOUZA XAVIER Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.

    A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

    Art. 23.

    Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

    Av.

    Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

    Santarém - PA, 68040-070.

    Email: [email protected]; Whatsapp: (93) 93-99162-6874.

  • 13/12/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 22:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/11/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 10:04

    Audiência Conciliação redesignada para 04/02/2022 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

  • 30/11/2021 10:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2021 18:18

    Audiência Conciliação designada para 24/06/2022 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

  • 29/11/2021 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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