TJPA - 0024113-36.2014.8.14.0301

06/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025 12:12

Juntada de RPV

24/04/2025 00:53

Decorrido prazo de VALERIA BRAGA DE PAULA em 31/03/2025 23:59.

21/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

19/03/2025 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

19/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

14/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2025 09:53

Transitado em Julgado em 15/02/2025

15/02/2025 02:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2025 23:59.

07/02/2025 23:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025 21:27

Decorrido prazo de VALERIA BRAGA DE PAULA em 27/01/2025 23:59.

31/12/2024 02:17

Decorrido prazo de VALERIA BRAGA DE PAULA em 18/12/2024 23:59.

30/11/2024 03:02

Publicado Sentença em 27/11/2024.

30/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

26/11/2024 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024 09:12

Julgado procedente em parte do pedido

11/11/2024 10:45

Conclusos para julgamento

11/11/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.

24/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.

10/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2024 05:46

Decorrido prazo de VALERIA BRAGA DE PAULA em 21/05/2024 23:59.

18/05/2024 04:41

Decorrido prazo de VALERIA BRAGA DE PAULA em 14/05/2024 23:59.

22/04/2024 00:38

Publicado Decisão em 22/04/2024.

20/04/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

18/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024 11:56

Conclusos para decisão

13/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.

09/01/2024 09:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023 10:15

Conclusos para despacho

29/11/2023 10:15

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.

02/08/2023 09:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023 04:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/07/2023 23:59.

15/06/2023 07:51

Juntada de Petição de petição

01/06/2023 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

01/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

29/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2023 09:58

Juntada de decisão

19/08/2021 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2021 10:20

Expedição de Certidão.

16/07/2021 00:50

Decorrido prazo de VALERIA BRAGA DE PAULA em 15/07/2021 23:59.

23/06/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021 12:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2021 23:59.

15/06/2021 10:42

Juntada de Petição de apelação

01/05/2021 00:25

Decorrido prazo de VALERIA BRAGA DE PAULA em 30/04/2021 23:59.

23/04/2021 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021 11:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2021 20:17

Expedição de Certidão.

16/04/2021 19:56

Processo migrado do Sistema Libra

16/04/2021 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021 19:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00241133620148140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 10301 foi removido. - O asssunto 10310 foi removido. - O asssunto 10497 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de

09/12/2020 11:16

REMESSA INTERNA

26/11/2020 11:44

Remessa

04/08/2020 10:55

AGUARDANDO PRAZO

17/07/2020 11:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

15/07/2020 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/07/2020 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/03/2020 13:57

CONCLUSOS

11/03/2020 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020 13:32

Procedência em Parte - Procedência em Parte

03/03/2020 10:38

CONCLUSOS

31/01/2020 10:27

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

20/09/2019 12:33

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

25/06/2019 11:21

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

23/01/2019 09:00

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

11/12/2018 11:57

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

26/04/2018 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018 11:16

OUTROS

20/04/2018 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2018 08:53

OUTROS

13/03/2018 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2018 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2018 14:31

Remessa

23/02/2018 08:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/02/2018 12:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/02/2018 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2018 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2018 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018 11:39

Remessa

06/02/2018 13:04

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2018 15:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/01/2018 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2018 07:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/01/2018 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018 09:59

Mero expediente - Mero expediente

08/11/2017 10:50

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

25/02/2016 13:54

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

18/02/2016 08:47

OUTROS

08/01/2016 13:43

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

27/07/2015 11:08

OUTROS

20/07/2015 11:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/05/2015 08:31

OUTROS

21/05/2015 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2015 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2015 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2015 08:27

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

15/05/2015 10:58

Remessa

15/05/2015 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2015 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2015 08:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2015 11:23

OUTROS

15/01/2015 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2015 10:06

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

08/01/2015 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2015 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2015 08:34

Remessa

19/12/2014 12:48

VISTAS AO ADVOGADO - 81371840, 156 FLS

15/12/2014 14:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/12/2014 09:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MONICA MARIA LAUZID DE MORAES (4064463), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (8039275) no processo 00241133620148140301.

10/12/2014 15:53

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/12/2014 15:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/12/2014 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2014 15:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/12/2014 13:02

OUTROS

05/12/2014 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2014 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2014 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2014 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2014 12:09

Remessa

26/11/2014 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2014 08:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2014 09:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/10/2014 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/10/2014 13:20

AGUARDANDO MANDADO

24/09/2014 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAFAEL LIMA GONÇALVES para : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA

24/09/2014 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/09/2014 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL LIMA GONÇALVES

24/09/2014 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/09/2014 12:02

MANDADO(S) A CENTRAL

15/07/2014 15:35

RESENHA

10/07/2014 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/07/2014 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/07/2014 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/07/2014 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014 10:28

Citação CITACAO

07/07/2014 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014 10:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/06/2014 09:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/06/2014 09:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/06/2014 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA