25/05/2024 08:54

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:54

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES JUNIOR em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 03:46

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
29/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/04/2024 10:30

Conclusos para julgamento
29/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:55

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:55

Decorrido prazo de ROSANGELA PENDLOSKI em 26/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2023 00:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:53

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2023 11:00 Vara Cível de Novo Progresso.
02/04/2023 02:00

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES JUNIOR em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:00

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES JUNIOR em 31/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:27

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES em 24/03/2023 23:59.
28/02/2023 18:53

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 11:00 Vara Cível de Novo Progresso.
16/02/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 16/02/2023 09:00 Vara Cível de Novo Progresso.
16/02/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:26

Juntada de Petição de contestação
11/02/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 06:11

Juntada de identificação de ar
19/12/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 06:26

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES JUNIOR em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 06:04

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES JUNIOR em 09/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:36

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES em 03/11/2022 23:59.
30/10/2022 01:27

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES JUNIOR em 27/10/2022 23:59.
30/10/2022 01:27

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES em 27/10/2022 23:59.
30/10/2022 01:07

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES em 26/10/2022 23:59.
04/10/2022 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2022 04:36

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 03:44

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 12:51

Conclusos para decisão
28/09/2022 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/02/2023 09:00 Vara Cível de Novo Progresso.
28/09/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 04:03

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES JUNIOR em 20/09/2022 23:59.
12/09/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
11/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES em 09/09/2022 23:59.
24/08/2022 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2022 12:00 Vara Cível de Novo Progresso.
12/08/2022 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 15:27

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:09

Desentranhado o documento
12/08/2022 15:02

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:30

Conclusos para decisão
12/08/2022 13:26

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2022 09:00 Vara Cível de Novo Progresso.
08/08/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 01:03

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES JUNIOR em 08/04/2022 23:59.
19/02/2022 01:27

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 03:37

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES em 16/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:03

Juntada de identificação de ar
16/02/2022 02:23

Decorrido prazo de ARI CARNEIRO MORAES em 15/02/2022 23:59.
27/01/2022 14:31

Juntada de Petição de termo de ciência
26/01/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 09:00 Vara Cível de Novo Progresso.
26/01/2022 00:07

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso PROCESSO: 0801375-50.2021.8.14.0115 DECISÃO Trata-se de ação de alimentos com pedido de tutela de urgência de fixação de alimentos provisionais, proposta por Ari Carneiro Moraes em face de seu filho Ari Carneiro Moraes Júnior.

O autor alega, em síntese, que se encontra com situação financeira prejudicada, atualmente desempregado vivendo de “bicos”.

Informa que seu filho/requerido é advogado desde o ano de 2016, muitíssimo bem sucedido, eis que é CEO (Chief Executive Officer) da Empresa LIBERFLY, que atua na mediação de indenizações no setor aéreo e que esta empresa foi avaliada em 50 (cinquenta) milhões de reais no ano de 2019 pela RASTA CAPITAL.

Dessa forma, o autor requer alimentos provisórios de cinco salários mínimos a serem pagos pelo filho/requerido. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a presunção legal em favor da parte requerente (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil – CPC).

Os alimentos pretendidos pelo pai, ora requerente, em face de seu filho requerido tem por fundamento a relação de parentesco, de acordo com o artigo 229 da Constituição Federal. É de conhecimento que os alimentos devem atender, de maneira equilibrada, valores essenciais à sobrevivência do ser humano segundo a proporcionalidade resultante do binômio relativo à possibilidade do alimentante e à necessidade do alimentando (artigo 1.694, § 1º, do Código Civil).

Compulsando os autos, verifico inexistir prova pré-constituída relativa às necessidades do Demandante, sobretudo porque consta dos autos que este é aeronauta.

Em adição, os elementos carreados aos autos com a finalidade de demonstrar a possibilidade do demandado não são contemporâneos ao seu ajuizamento, visto que o que tem data mais recente é atinente ao ano de 2019.

Dessarte, inexistem elementos capazes de demonstram a atual situação econômica do réu.

Com isso, indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios.

Isso posto, com vista ao regular prosseguimento do feito: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/05/2022, às 09h, a ser realizada presencialmente no Fórum desta Comarca.

Cite-se a parte requerida, advertindo-a de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e de que o seu não comparecimento importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato, bem como de que poderá oferecer contestação à presente demanda na audiência ou antes desta.

Advirta-se a parte autora de que o seu não comparecimento importará em extinção e arquivamento do processo.

As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação.

Parte autora intimada via sistema.

Cumpra-se, servindo a presente Decisão, por cópia, como Mandado/Carta de Citação/Intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correicional.

Novo Progresso/PA, 21 de janeiro de 2022.

CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/PA, designada por meio da Portaria nº 1369/2021, publicada no DJE nº 7115/2021 (Assinado com certificação digital)
24/01/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
25/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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