18/01/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:10

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:09

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:05

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 13:01

Transitado em Julgado em 04/12/2023
29/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:14

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 05:41

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA SANTOS em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:50

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0053566-54.2015.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: DIEGO PEREIRA SANTOS Endereço: Travessa Quatorze de Abril, 1709, Bloco B, apto 302, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-005 PARTE REQUERIDA: Nome: MARCOS MARCELINO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: desconhecido ASSUNTO: [Autofalência] CLASSE: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO manejada por DIEGO PEREIRA SANTOS em face de MARCOS MARCELINO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Após regular curso do feito, foi prolatada decisão de ID 40782533 para que a parte autora fosse intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito e conferir andamento ao mesmo.

Contudo, aquela não atendeu ao determinado pelo juízo, embora encaminhada intimação ao endereço fornecido pela parte, como atesta o a certidão de ID 100794910.

Após os autos vieram conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Sem necessidade de maiores considerações, verifico que a parte autora não se desincumbiu do ônus de impulsionar o feito, deixando de atender às exigências expressas deste juízo, embora feita tentativa de intimação pessoal da parte autora, conforme ID 100794910.

Sabe-se que, conforme artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, é dever das partes manterem atualizados seus endereços.

Sendo assim, o processo encontra-se paralisado por desídia e desinteresse da parte autora que não promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, razão pela qual deve ser extinto sem resolução do mérito, sobretudo porque nunca foi conferido efetivo andamento a este, apesar de há mais de 9 nove) anos desde a distribuição.

Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, conforme determina artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Isso porque não é dever do Poder Judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito de maneira efetiva.

Patente, pois, o abandono da causa.

Ademais, não se pode manter no acervo uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo desde o ajuizamento da presente ação.

Ainda, sob a ótica do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que administrar a taxa de congestionamento e envidar esforços no sentido do cumprimento de metas do CNJ, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação.

Deste modo, resta evidente a falta de interesse da parte autora na continuação do processo, não havendo alternativa ao julgador senão a prolação de sentença terminativa.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora em custas, tendo em vista o princípio da causalidade, bem como condeno em honorários advocatícios no importe de 10% (dez) por cento do valor da causa.

IV.

DISPOSIÇÕES FINAIS Por derradeiro, determino à Secretaria: 1.

Intime as partes do inteiro teor desta sentença. 2.

Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA, arquive no sistema PJe e encaminhe os autos ao arquivo definitivo.

Se necessário, remetam-se os autos à UNAJ para levantamento de eventuais custas finais pendentes de pagamento e, em caso afirmativo, intime-se via PJe para pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento das custas processuais, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC). 3.

Publique-se e cumpra-se.

SERVE O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERÁ SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJPA.JUS.BR Ananindeua, data registrada no sistema.

CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta designada para a 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua por meio da Portaria nº 2.616/2.023-GP
31/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/10/2023 14:32

Conclusos para julgamento
27/10/2023 14:32

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
04/08/2023 07:06

Juntada de identificação de ar
07/06/2023 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 08:47

Juntada de Carta
06/06/2023 09:31

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:40

Juntada de Petição de parecer
07/11/2022 08:45

Conclusos para decisão
04/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:12

Expedição de Certidão.
07/09/2022 01:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:41

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:48

Decorrido prazo de FABIO SANTOS LIMA em 11/07/2022 23:59.
17/06/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
23/05/2022 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 13:28

Juntada de Carta
11/02/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 01:20

Decorrido prazo de FABIO SANTOS LIMA em 03/02/2022 23:59.
27/01/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.
27/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º, VI, da Lei 8.328/2015, INTIMO as partes para tomarem ciência de que o processo físico foi migrado para o sistema PJE, e, caso queiram, sem manifestarem no prazo de 05(cinco) dias.

Ananindeua/PA, 24 de 01 de 2022.

SERVIDOR 2ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Ananindeua-PA. (Nos termos do provimento nº 008/2014-CRJMB, Art. 1º, §3º, de 05/12/2014, que alterou o provimento nº 006/2006-CRJMB).
25/01/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 13:46

Processo migrado do sistema Libra
10/11/2021 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00535665420158140006: - O asssunto 4998 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7770 para 4998.
18/10/2021 11:41

OUTROS
15/10/2021 08:48

Remessa
14/10/2021 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2021 11:18

CERTIDAO - CERTIDAO
13/10/2021 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2021 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/10/2021 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2021 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/09/2021 10:57

CONCLUSOS
10/09/2021 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/09/2021 09:24

AGUARDANDO REMESSA
10/09/2021 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2021 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO
19/07/2021 14:55

AGUARDANDO PRAZO
19/07/2021 14:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA (4060645), que representa a parte CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA (45161) no processo 00535665420158140006.
16/07/2021 17:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/06/2021 15:36

CONCLUSOS
17/06/2021 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/06/2021 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2021 12:39

CERTIDAO - CERTIDAO
08/06/2021 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2021 08:51

AO CONTADOR.
28/05/2021 09:27

A SECRETARIA
03/05/2021 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/04/2021 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2021 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/03/2021 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2021 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2021 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO
17/04/2019 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/03/2019 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/06/2018 11:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIVIA DA SILVA DAMASCENO (25325064), que representa a parte MARCOS MARCELINO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (6266400) no processo 00535665420158140006.
15/06/2018 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2018 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2018 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/04/2018 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/07/2017 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3602-10
06/07/2017 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2017 11:25

Remessa
06/07/2017 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2016 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2016 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/12/2016 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2016 12:26

Mero expediente - Mero expediente
01/11/2016 10:32

CONCLUSOS
30/03/2016 08:12

CONCLUSOS
28/03/2016 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2016 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2016 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2016 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/02/2016 14:24

Remessa
24/02/2016 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2016 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/01/2016 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
27/01/2016 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2016 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/01/2016 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2016 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2016 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2016 14:49

Remessa - O MINISTERIO PUBLICO - MP
07/01/2016 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2016 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2015 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2015 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2015 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2015 13:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - .
15/12/2015 17:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2015 17:07

Remessa - REGINALDO BENTES DOS SANTOS DIEGO PEREIRA SANTOS
15/12/2015 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2015 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/11/2015 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/11/2015 15:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/11/2015 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2015 15:40

Mero expediente - Mero expediente
09/10/2015 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/10/2015 12:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/10/2015 13:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00535665420158140006: - Ação Coletiva: N.
07/10/2015 13:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE EDUARDO LIMA CHAVES (7481118), que representa a parte DIEGO PEREIRA SANTOS (16326838) no processo 00535665420158140006.
07/10/2015 13:24

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FABIO SANTOS LIMA (3994538) do processo 00535665420158140006.
07/10/2015 13:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/10/2015 13:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00078691520128140006 - DOCUMENTO 20.***.***/5210-72 - Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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