22/09/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:27

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] PROCESSO: 0871690-30.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: DALMASS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA – Endereço – Avenida Governador José Malcher, 168, SALA 107, Edifício Centro Empresarial Bolonha, Nazaré, Belém/PA, CEP: 66.035-065 ADVOGADO(A): DIOGO DE FIGUEIREDO LOPES - OAB/GO 33.842 EXECUTADO(A): DEYSIANE VIEIRA FERREIRA – Endereço – Avenida Marquês de Herval, 881, Ed.

Rio Ganges, apto 202, Pedreira, Belém/PA, CEP: 66.085-316 ADVOGADO(A): TAIZA ROCHA EUSTAQUIO – OAB/PA 26469 SENTENÇA 1 – Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 143435814), e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. 2 - Cancele-se a audiência, que porventura tenha sido designada no feito. 3 - Efetive-se o desbloqueio de valores e veículos, caso existentes. 4 – Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. 5 – Arquive-se. 6 - Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 16 de julho de 2025.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém
17/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:07

Homologada a Transação
16/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
07/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Whatsapp: (91) 98116-3930 PROCESSO: 0871690-30.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME RECLAMADO(A): Nome: DEYSIANE VIEIRA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, procedo à intimação da Parte Exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias acerca da proposta de acordo constante na petição do id 124540567, bem como, caso queira, manifestar-se acerca dos embargos protocolados extemporaneamente.

Belém, PA.

ASSINADO DIGITALMENTE.
28/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão
20/07/2024 18:21

Juntada de Petição de diligência
20/07/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 11:39

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 12:08

Expedição de Mandado.
14/05/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
15/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 23:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0871690-30.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: DEYSIANE VIEIRA FERREIRA DESPACHO Em consulta à pesquisa de endereço da parte Executada, via sistema SISBAJUD, verifica-se que a busca retornou resultado em diversos endereços diferentes, conforme tela do sistema anexa.

Assim, intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, informar em qual dos endereços deve ser renovada a diligência de citação, sob pena de arquivamento do feito.

Caso seja informado o endereço correto, autorizo desde logo a renovação da diligência, independente de novo despacho.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 16 de janeiro de 2024.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.
18/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:44

Conclusos para despacho
26/12/2023 06:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 04:53

Decorrido prazo de DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:22

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0871690-30.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: DEYSIANE VIEIRA FERREIRA DESPACHO Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse em prosseguir com o presente feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

Após conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 31 de agosto de 2023.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
01/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 06:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:20

Decorrido prazo de DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.
19/08/2023 04:12

Decorrido prazo de DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
08/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 0871690-30.2021.8.14.0301 INTIMADO: Nome: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, SALA 107 Edifício Centro Empresarial Bolonha, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 RECLAMADO: EXECUTADO: DEYSIANE VIEIRA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à citação/intimação infrutífera do(a) Executado(a), conforme certidão retro inserido(a), intime-se a Parte Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, fornecendo novo endereço ou requerendo o que entender de direito.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, PA, 4 de agosto de 2023.

PAULA DE JESUS ARAUJO LIMA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.
04/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/07/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 12:37

Expedição de Mandado.
13/06/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
04/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 0871690-30.2021.8.14.0301 INTIMADO: Nome: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, SALA 107 Edifício Centro Empresarial Bolonha, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 RECLAMADO: EXECUTADO: DEYSIANE VIEIRA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à citação/intimação infrutífera do(a) Executado(a), conforme certidão retro inserido(a), intime-se a Parte Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, fornecendo novo endereço ou requerendo o que entender de direito.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, PA, 31 de maio de 2023.

PAULA DE JESUS ARAUJO LIMA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.
31/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:48

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 13:27

Expedição de Mandado.
03/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 02:07

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

José Bonifácio, 1177 – São Braz.

Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0871690-30.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: DEYSIANE VIEIRA FERREIRA DECISÃO Indefiro o pedido de constrição dos bens da parte Executada antes da citação, por não restar demonstrada a urgência da medida e o risco ao resultado útil do processo, além de não haver nenhum indício de insolvência da parte Executada.

Ressalta-se, ainda, que a ação de execução per se é célere, não havendo prejuízos em se respeitar sua tramitação ordinária.

Ademais, verifica-se que desde o ajuizamento da presente ação, em 08 de dezembro de 2021, têm sido realizadas diligências para a tentativa de citação da parte Executada, porém, todas infrutíferas em razão dos endereços informados pela Exequente não serem da Executada, conforme certidões nos autos.

Posto isso, indefiro o pedido de concessão do sequestro cautelar requerido, em razão da ausência dos requisitos necessários.

E, diante da não citação da parte Executada, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a Exequente apresente endereço válido ou requerei o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 10 de março de 2023.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.
10/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2022 04:35

Decorrido prazo de DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 05/12/2022 23:59.
01/12/2022 23:48

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.
19/11/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0871690-30.2021.8.14.0301 INTIMADO: Nome: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, SALA 107 Edifício Centro Empresarial Bolonha, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 RECLAMADO: EXECUTADO: DEYSIANE VIEIRA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à citação infrutífera do(a) Executado(a), conforme certidão retro inserido(a), intime-se a Parte Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, fornecendo novo endereço ou requerendo o que entender de direito.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, PA, 17 de novembro de 2022.

PAULA DE JESUS ARAUJO LIMA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.
17/11/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 18:41

Juntada de Petição de diligência
06/11/2022 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 09:21

Expedição de Mandado.
29/09/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 01:25

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:49

Expedição de Certidão.
13/09/2022 08:44

Audiência Una cancelada para 14/09/2022 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/09/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
03/09/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
01/09/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:02

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 13:23

Expedição de Mandado.
01/08/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 16:24

Conclusos para despacho
14/06/2022 07:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 04:04

Decorrido prazo de DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.
23/02/2022 11:47

Conclusos para despacho
14/02/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 05:28

Decorrido prazo de DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:49

Juntada de Petição de diligência
07/02/2022 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2022 01:33

Decorrido prazo de DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.
06/02/2022 01:33

Decorrido prazo de DEYSIANE VIEIRA FERREIRA em 02/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 10:39

Expedição de Mandado.
28/01/2022 00:03

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av.

José Bonifácio, nº 1177, São Brás entre Av.

Conselheiro Furtado e Rua dos Mundurucus Fones: 3229-0869/3229-5175 PROCESSO Nº 0871690-30.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: DEYSIANE VIEIRA FERREIRA Nome: DEYSIANE VIEIRA FERREIRA Endereço: Travessa Timbó, 2225, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128 Valor da Causa: R$ 27.263,74.

DESPACHO/MANDADO Verifica-se que por equívoco da parte Autora os presentes autos foram autuados como ação de conhecimento, porém trata-se de ação de execução de título extrajudicial, razão pela qual procedi à retificação da autuação para a classe judicial de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Em consequência, determino à Secretaria desta Vara que proceda ao cancelamento da audiência erroneamente designada no feito.

Após, cite-se a parte Executada para pagamento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da intimação, na forma do artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 829, caput, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e voltem os autos conclusos para tentativa de penhora online, nos termos do art. 835, I, do Código de Processo Civil.

Efetuada e confirmada a penhora e em vista de tratar os autos de execução de título extrajudicial, à Secretaria para que agende data para audiência de conciliação, conforme art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, quando, então, o devedor poderá apresentar Embargos e a parte exequente deverá apresentar o original do título executivo, nos termos do art. 52, XI, da Lei 9.099/95.

Serve o presente despacho de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, PA, 25 de janeiro de 2022.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
26/01/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
10/12/2021 08:34

Conclusos para decisão
08/12/2021 15:54

Audiência Una designada para 14/09/2022 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/12/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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