TJPA - 0001097-66.2011.8.14.0945

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

MARILENE SANTANA DA SILVA

CPF *85.***.*79-68

Advogados

ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO

OAB: 6524/PA

CPF *10.***.*89-53

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 09:42

    Transitado em Julgado em 22/02/2022

  • 05/03/2022 01:51

    Decorrido prazo de MARILENE SANTANA DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

  • 27/02/2022 03:17

    Decorrido prazo de MARILENE SANTANA DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 06:02

    Decorrido prazo de CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 08:50

    Juntada de identificação de ar

  • 17/02/2022 03:40

    Decorrido prazo de CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA em 16/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 03:40

    Decorrido prazo de MARILENE SANTANA DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 08:21

    Juntada de identificação de ar

  • 26/01/2022 00:36

    Publicado Sentença em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Obrigação de Fazer - Cumprimento de Sentença (Processo nº 0001097-66.2011.8.14.0945) Requerente: Marilene Santana da Silva Adv.: Dr.

    Rocivaldo dos Santos Brito - OAB/PA nº 6.524 Requerido: Consórcio Nacional Volkswagen LTDA Adv.: Dra.

    Isana Silva Guedes - OAB/PA nº 12.679 Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    DECIDO.

    A presente ação foi julgada procedente, sendo a empresa requerida condenada a restituir à postulante o valor de R$ 706,89 (setecentos e seis reais e oitenta e nove centavos).

    A empresa acionada, uma vez intimada, depositou judicialmente o valor da condenação com os seus acréscimos legais, no dia 20/08/2012, na subconta nº 1253140332.

    A postulante, ciente da providência acima mencionada, requereu o levantamento do valor depositado pela empresa requerida sem, contudo, se manifestar se o importe respectivo seria suficiente para a satisfação da obrigação reclamada.

    Diante do silêncio da postulante, que levantou o valor depositado na subconta nº 1253140332, no dia 03/10/2012, sem qualquer ressalva, é evidente que se deve presumir que o respectivo importe foi por si reputado como suficiente para a quitação do débito vindicado, razão pela qual o presente incidente, à vista do cumprimento da obrigação reclamada, deve ser extinto.

    Ante ao exposto, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 523, 526, parágrafo 3º, e 924, II, da Lei de Regência, nos termos da fundamentação.

    Sem custas e arbitramento de verba honorária, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55).

    P.R.I.

    Ananindeua, 20/01/2022.

    IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

  • 24/01/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 13:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/01/2022 13:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/01/2022 08:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/01/2022 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2022 13:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/01/2022 13:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/12/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 22:09

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 22:05

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 00:08

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 15:26

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 12/02/2020 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2020 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2020 08:42

    Juntada de Informações

  • 07/02/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2019 00:06

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/05/2019 23:59:59.

  • 10/05/2019 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2019 10:57

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 07/05/2019 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2019 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2018 22:56

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 11/02/2018 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 10:15

    Evento Projudi: 52 - Mero expediente

  • 06/10/2017 11:38

    Evento Projudi: 51 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Cooperador(a) ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA

  • 06/10/2017 11:38

    Evento Projudi: 50 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 06/10/2017 11:30

    Evento Projudi: 49 - Juntada de Certidão

  • 04/09/2012 14:50

    Evento Projudi: 48 - Juntada de Certidão

  • 21/08/2012 17:31

    Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO) em 21/08/12 *Referente ao evento Juntada de Intimação(21/08/12)

  • 21/08/2012 15:17

    Evento Projudi: 46 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARILENE SANTANA DA SILVA)

  • 21/08/2012 15:17

    Evento Projudi: 45 - Juntada de Intimação

  • 17/08/2012 16:07

    Evento Projudi: 44 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 31/07/2012 14:28

    Evento Projudi: 43 - Juntada de Ofício

  • 16/07/2012 21:25

    Evento Projudi: 42 - Ofício assinado(a) - Referente ao evento Ato ordinatório(11/07/12)

  • 11/07/2012 17:14

    Evento Projudi: 41 - Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

  • 11/07/2012 17:08

    Evento Projudi: 40 - Expedição de Ofício - p/ BANCO DO BRASIL

  • 11/07/2012 17:08

    Evento Projudi: 39 - Ato ordinatório

  • 28/05/2012 14:04

    Evento Projudi: 37 - Ato ordinatório

  • 24/05/2012 17:46

    Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição

  • 15/05/2012 00:04

    Evento Projudi: 35 - Decorrido prazo de Advogados de MARILENE SANTANA DA SILVA - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(23/04/12)

  • 03/05/2012 21:32

    Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO) em 03/05/12 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(23/04/12)

  • 24/04/2012 11:01

    Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ISANA SILVA GUEDES) em 24/04/12 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(20/04/12)

  • 23/04/2012 09:59

    Evento Projudi: 32 - Diligência cumprido(a) - Outras

  • 23/04/2012 09:58

    Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARILENE SANTANA DA SILVA)

  • 23/04/2012 09:58

    Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a)

  • 23/04/2012 09:48

    Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO 6524 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovente MARILENE SANTANA DA SILVA

  • 20/04/2012 18:35

    Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA)

  • 20/04/2012 18:35

    Evento Projudi: 28 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Habilitar advogado para a promovente. Após, intimar da sentença

  • 20/04/2012 18:35

    Evento Projudi: 26 - Julgada procedente a ação

  • 09/02/2012 10:14

    Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 07/02/2012 13:51

    Evento Projudi: 24 - Diligência cumprido(a) - Outras

  • 07/02/2012 12:57

    Evento Projudi: 22 - Decorrido prazo de MARILENE SANTANA DA SILVA

  • 07/02/2012 12:57

    Evento Projudi: 23 - Conclusos para Sentença

  • 02/02/2012 09:06

    Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

  • 01/02/2012 18:41

    Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar juntada de documentos por 48horas. Após, conclusos para sentença

  • 01/02/2012 18:41

    Evento Projudi: 19 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação

  • 01/02/2012 10:46

    Evento Projudi: 18 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 10/08/2011 15:16

    Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ISANA SILVA GUEDES 12679 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovido CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

  • 05/08/2011 13:56

    Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 05/08/2011 11:23

    Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 05/08/2011 11:04

    Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 04/08/2011 15:42

    Evento Projudi: 13 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 1 de Fevereiro de 2012 às 15:00)

  • 04/08/2011 15:42

    Evento Projudi: 11 - Audiência Conciliação Realizada

  • 04/08/2011 15:42

    Evento Projudi: 12 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação

  • 20/07/2011 15:29

    Evento Projudi: 10 - Juntada de Comprovante Citação

  • 20/07/2011 15:29

    Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA em 22/06/11

  • 20/06/2011 18:31

    Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

  • 30/05/2011 16:00

    Evento Projudi: 5 - Mero expediente

  • 30/05/2011 16:00

    Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

  • 30/05/2011 16:00

    Evento Projudi: 7 - Intimação Realizada Em Cartório/Audiência - (Para MARILENE SANTANA DA SILVA)

  • 24/05/2011 16:07

    Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 4 de Agosto de 2011 às 15:00)

  • 24/05/2011 16:07

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

  • 24/05/2011 16:07

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 2º Juizado Especial Civel de Ananindeua

  • 24/05/2011 16:07

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2011

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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