TJPA - 0863420-17.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/07/2025 03:02 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59. 
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                                            30/06/2025 10:04 Conclusos para decisão 
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                                            30/06/2025 10:04 Expedição de Certidão. 
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                                            25/06/2025 17:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/06/2025 17:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2025 00:53 Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025. 
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                                            20/06/2025 00:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação PROC. 0863420-17.2021.8.14.0301 AUTOR: RENAN DE SOUZA BARBOSA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
 
 Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
 
 Int.
 
 Belém - PA, 29 de maio de 2025.
 
 LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
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                                            29/05/2025 09:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 09:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 09:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2025 09:20 Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) 
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                                            28/05/2025 14:28 Juntada de despacho 
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                                            03/09/2024 12:05 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            03/09/2024 12:03 Expedição de Certidão. 
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                                            28/06/2024 21:15 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            07/06/2024 09:40 Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024. 
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                                            07/06/2024 09:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 
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                                            05/06/2024 13:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2024 13:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2024 13:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2024 04:41 Juntada de Petição de apelação 
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                                            17/05/2024 08:58 Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BARBOSA em 15/05/2024 23:59. 
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                                            17/05/2024 08:19 Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BARBOSA em 15/05/2024 23:59. 
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                                            22/04/2024 14:16 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            22/04/2024 13:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2024 13:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2024 12:56 Julgado procedente o pedido 
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                                            21/03/2024 13:48 Conclusos para julgamento 
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                                            21/03/2024 13:48 Cancelada a movimentação processual 
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                                            27/10/2023 11:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/10/2023 10:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/10/2023 08:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/09/2023 10:29 Conclusos para despacho 
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                                            26/09/2023 10:29 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2023 13:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/08/2023 13:34 Conclusos para despacho 
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                                            29/08/2023 13:34 Cancelada a movimentação processual 
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                                            29/03/2023 08:22 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59. 
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                                            27/03/2023 10:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/03/2023 19:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/02/2023 18:27 Publicado Despacho em 10/02/2023. 
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                                            10/02/2023 18:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023 
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                                            08/02/2023 11:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2023 11:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2023 07:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2023 13:33 Conclusos para despacho 
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                                            07/02/2023 13:33 Cancelada a movimentação processual 
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                                            09/03/2022 13:11 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            03/03/2022 09:19 Expedição de Certidão. 
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                                            27/02/2022 04:14 Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BARBOSA em 25/02/2022 23:59. 
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                                            25/02/2022 18:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/02/2022 04:11 Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BARBOSA em 17/02/2022 23:59. 
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                                            01/02/2022 04:19 Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BARBOSA em 31/01/2022 23:59. 
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                                            27/01/2022 00:50 Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022. 
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                                            27/01/2022 00:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022 
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                                            25/01/2022 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2022 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2022 11:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/01/2022 09:40 Juntada de Petição de contestação 
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                                            25/11/2021 08:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/11/2021 08:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2021 08:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/11/2021 13:05 Conclusos para decisão 
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                                            01/11/2021 13:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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