TJPA - 0800257-21.2021.8.14.0121

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA LUZIA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE RIBAMAR LIMA DA SILVA

CPF *05.***.*26-34

Advogados

SYDNEY SOUSA SILVA

OAB: 21573/PA

CPF *33.***.*23-49

LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA

OAB: 4533/PA

CPF *29.***.*26-00

LEANDRO ATHAYDE FERNANDES

OAB: 20855/PA

CPF *00.***.*14-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARIA CARNEIRO BARBOSA

CPF *61.***.*81-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/10/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 19:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 00:05

    Publicado Intimação em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 02:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

  • 19/09/2024 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 08:15

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2024 08:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2024 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 23:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2024 00:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2024 00:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 08:15

    Juntada de despacho

  • 07/06/2024 16:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/06/2024 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 08:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2024 11:38

    Publicado Intimação em 29/05/2024.

  • 30/05/2024 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 30/05/2024 11:38

    Publicado Intimação em 29/05/2024.

  • 30/05/2024 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 30/05/2024 11:38

    Publicado Intimação em 29/05/2024.

  • 30/05/2024 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 30/05/2024 11:38

    Publicado Intimação em 29/05/2024.

  • 30/05/2024 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 28/05/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2024 22:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/04/2024 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 16:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2023 06:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

  • 06/03/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2022 10:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 10:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 10:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2022 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 22:04

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2022 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 11:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2022 13:02

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2022 13:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 12:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59.

  • 25/06/2022 00:58

    Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

  • 25/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 22/06/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 23:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 16:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2022 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 28/03/2022 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 21:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 12:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2022 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 11/02/2022 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2022 16:43

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2022 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 31/01/2022 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 00:44

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800257-21.2021.8.14.0121 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Denunciação caluniosa] AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 RÉU: Nome: ANTONIO DE RIBAMAR LIMA DA SILVA Endereço: TV.

    FLORIANO PEIXOTO, BAIRRO DA PAZ, SANTA LUZIA DO PARá - PA - CEP: 68644-000 DECISÃO - MANDADO Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para 02/02/2022, às 9h00min, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    CIÊNCIA ao Ministério Público e a Defesa via DJE.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / REQUISIÇÃO / OFICIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Santa Luzia do Pará, 21 de setembro de 2021.

    Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho Juíza de Direito

  • 24/01/2022 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2022 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 08:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2022 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 27/09/2021 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 02:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2021 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 12:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/08/2021 08:38

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/07/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2021 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2021 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 20:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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