TJPA - 0800112-72.2020.8.14.1875

1ª instância - Termo Judiciario

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA TEREZA RIBEIRO DIAS

CPF *97.***.*81-20

Advogados

MARCIO FERNANDES LOPES FILHO

OAB: 26948/PA

CPF *15.***.*49-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 10:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/12/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 08:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2024 08:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 13:15

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2024 00:55

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA RIBEIRO DIAS em 20/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 18:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/07/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 04:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2024 22:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2024 22:12

    Concedida a gratuidade da justiça a MARIA TEREZA RIBEIRO DIAS - CPF: *97.***.*81-20 (RECLAMANTE).

  • 12/04/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:12

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/07/2022 12:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/06/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 05:36

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 18:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2022 00:56

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 04/05/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0800112-72.2020.8.14.1875 Assunto: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente:RECLAMANTE: MARIA TEREZA RIBEIRO DIAS Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: MARCIO FERNANDES LOPES FILHO Endereço Requerente: Nome: MARIA TEREZA RIBEIRO DIAS Endereço: Ramal Japerica, s/n, vila santa luzia, ramal, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Requerido: REU: BANCO BRADESCO S.A Endereço Requerido: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Face a interposição de Recurso Inominado, certifique-se a tempestividade do recurso e ante a dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, também em 10 dias úteis, e remeta-se automaticamente os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do Art. 1.010, §3º, NCPC c/c Art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis.

    Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Santarém Novo (PA), 22 de fevereiro de 2022.

    ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO Juíza de Direito

  • 29/04/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2022 02:47

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA RIBEIRO DIAS em 09/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 00:56

    Publicado Sentença em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800112-72.2020.8.14.1875 Assunto: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente:RECLAMANTE: MARIA TEREZA RIBEIRO DIAS Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: MARCIO FERNANDES LOPES FILHO Endereço Requerente: Nome: MARIA TEREZA RIBEIRO DIAS Endereço: Ramal Japerica, s/n, vila santa luzia, ramal, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Requerido: REU: BANCO BRADESCO S.A Endereço Requerido: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado Requerido:

    Vistos.

    Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    A parte requerente afirma ter sofrido com débitos em seus proventos junto ao INSS, cujo contrato não reconhece ter realizado.

    Para que haja o interesse de agir, deve a parte demonstrar que fez a prévia reclamação administrativa, sendo que o próprio INSS informou no id. 23183588 que é possível realizá-la no sítio eletrônico consumidor.gov.br A ação ora proposta não se mostra necessária, pelo que entendo falecer ao autor interesse de agir para o ajuizamento da presente demanda, devendo, primeiramente, exaurir a via administrativa e, caso insatisfeito(a) com a decisão, pleitear sua revisão ou complementação judicial munida de todos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide.

    O procedimento administrativo se mostra célere e eficaz, garantindo-se ao beneficiário a suspensão imediata dos descontos automaticamente após a reclamação, bem como o cancelamento administrativo dos descontos, caso o contrato não seja apresentado, ou apresentado seja constatada a sua irregularidade; devendo a instituição financeira efetuar o depósito dos valores ilicitamente descontados no prazo de dois dias úteis, devidamente atualizados pela SELIC.

    Ante o exposto, em razão da falta de interesse em agir, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

    Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Santarém Novo (PA), 6 de outubro de 2021.

    DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO Juiz de Direito

  • 24/01/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 09:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/10/2021 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 01:18

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA RIBEIRO DIAS em 14/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 02:06

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA RIBEIRO DIAS em 02/03/2021 23:59.

  • 09/02/2021 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2021 21:32

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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