24/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 22/08/2025.
24/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
20/08/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 14:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
28/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 08:19

Transitado em Julgado em 21/08/2024
24/08/2024 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/08/2024 23:59.
27/07/2024 09:50

Decorrido prazo de AILA RODRIGUES SARGES em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:49

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 12:37

Conclusos para julgamento
30/04/2024 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 01:36

Publicado Decisão em 08/04/2024.
07/04/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0812970-77.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AILA RODRIGUES SARGES Endereço: Nome: AILA RODRIGUES SARGES Endereço: RUA 135, SN, QD 917 LT16, NOVA CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ESTADO DO AMAPÁ e outros Endereço: Nome: ESTADO DO AMAPÁ Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 1266, Central, MACAPá - AP - CEP: 68900-060 Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Endereço: AV TANCREDO NEVES, 926, AGRESTE, LARANJAL DO JARI - AP - CEP: 68920-000 DECISÃO Tendo em vista que foi acostado aos autos no evento ID nº 110123863 - Pág. 1 até 6(Laudo Médico Pericial), ficam intimadas as partes, para no prazo de 10 dias, se manifestarem, de acordo com decisão de ID nº 95899100 - Pág. 1 até 2.

Após, concluso P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema LAURO FONTES JÚNIOR Juiz(a)de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
04/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 01/04/2024.
03/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0812970-77.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AILA RODRIGUES SARGES Endereço: Nome: AILA RODRIGUES SARGES Endereço: RUA 135, SN, QD 917 LT16, NOVA CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ESTADO DO AMAPÁ e outros Endereço: Nome: ESTADO DO AMAPÁ Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 1266, Central, MACAPá - AP - CEP: 68900-060 Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Endereço: AV TANCREDO NEVES, 926, AGRESTE, LARANJAL DO JARI - AP - CEP: 68920-000 DECISÃO Tendo em vista que foi acostado aos autos no evento ID nº 110123863 - Pág. 1 até 6(Laudo Médico Pericial), ficam intimadas as partes, para no prazo de 10 dias, se manifestarem, de acordo com decisão de ID nº 95899100 - Pág. 1 até 2.

Após, concluso P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema LAURO FONTES JÚNIOR Juiz(a)de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
28/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 08:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:10

Conclusos para decisão
17/11/2023 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 07:26

Decorrido prazo de AILA RODRIGUES SARGES em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:12

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 6 de novembro de 2023 Processo Nº: 0812970-77.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AILA RODRIGUES SARGES Requerido: ESTADO DO AMAPÁ e outros Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, ficam as partes intimadas da manifestação do perito no id 103611716 informando a data da perícia para o dia 14/11/2023.

Parauapebas/PA, 6 de novembro de 2023.

DAYSON DA SILVA ARAUJO ANDRADE Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
06/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 08:08

Expedição de Certidão.
04/07/2023 02:08

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0812970-77.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AILA RODRIGUES SARGES Endereço: Nome: AILA RODRIGUES SARGES Endereço: RUA 135, SN, QD 917 LT16, NOVA CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ESTADO DO AMAPÁ e outros Endereço: Nome: ESTADO DO AMAPÁ Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 1266, Central, MACAPá - AP - CEP: 68900-060 Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Endereço: AV TANCREDO NEVES, 926, AGRESTE, LARANJAL DO JARI - AP - CEP: 68920-000 DECISÃO Em observância Á PETIÇÃO ID8810468, nomeio como perito o Dr AUDIR NUNES BEZERRA FILHO, CRM 4464/PB, CPF: 675. 625.584-34 por e-mail.

Diante da prioridade do processo, intime-se o perito nomeado via e-mail da referida nomeação, devendo no prazo de 15 dias apresentar valor dos honorários, que deverão ser suportados pela parte requerida, porquanto, de acordo com o artigo 3º, V, da lei 1060/50, como o autor é beneficiário da justiça gratuita, cabe ao Estado custear os honorários do perito.

Apresentado os honorários, intimem-se as partes para manifestarem sua concordância no prazo de 15 dias.

Discordando dos honorários, façam os autos conclusos, caso contrário, fica desde já a parte requerida intimada para efetuar o depósito do valor na subconta judicial vinculada ao processo.

Intime-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos para a perícia médica.

Indicado o dia de início da perícia, intimem-se as partes, nos termos do art. 474 do CPC.

Indicada a data, horário e local, autorizo a intimação dos litigantes por DESPACHO ORDINATÓRIO.

O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 15 dias, a contar da data designada para sua realização.

Com a apresentação do laudo pericial deve a Secretaria, por ato ordinatório, intimar as partes a fim de que se manifestem sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias.

INTIME-SE O RÉU POR CARTA PRECATÓRIA P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
30/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 09:36

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:36

Cancelada a movimentação processual
07/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 06:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 03:50

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0812970-77.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AILA RODRIGUES SARGES Endereço: Nome: AILA RODRIGUES SARGES Endereço: RUA 135, SN, QD 917 LT16, NOVA CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ESTADO DO AMAPÁ e outros Endereço: Nome: ESTADO DO AMAPÁ Endereço: Avenida Anhangüera, 265, Beirol, MACAPá - AP - CEP: 68902-005 Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Endereço: AV TANCREDO NEVES, 926, AGRESTE, LARANJAL DO JARI - AP - CEP: 68920-000 DECISÃO Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
03/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:24

Juntada de Informações
17/02/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 10:59

Conclusos para decisão
13/09/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.
20/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:38

Expedição de Certidão.
09/03/2022 21:46

Juntada de Petição de contestação
27/02/2022 01:48

Decorrido prazo de AILA RODRIGUES SARGES em 21/02/2022 23:59.
16/02/2022 20:32

Expedição de Certidão.
31/01/2022 00:21

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 00:00

Intimação

AUTOR(A): AUTOR: AILA RODRIGUES SARGES RÉU: Nome: ESTADO DO AMAPÁ Endereço: Avenida Anhangüera, 265, Beirol, MACAPá - AP - CEP: 68902-005 Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Endereço: AV TANCREDO NEVES, 926, AGRESTE, LARANJAL DO JARI - AP - CEP: 68920-000 DECISÃO-MANDADO DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que este juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga processos onde se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição.

Ademais, nesses tipos de demanda as conciliações tem sido infrutíferas.

Deste modo, nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo legal.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo legal apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

P.

I.

CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ CARTA POSTAL.

Parauapebas/PA,2022-01-07 ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link: pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.
27/01/2022 13:26

Juntada de Informações
27/01/2022 13:12

Juntada de Informações
27/01/2022 11:26

Juntada de Certidão
27/01/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:34

Juntada de Informações
26/01/2022 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2021 12:41

Conclusos para decisão
21/12/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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