18/09/2025 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.
18/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
15/09/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 11:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 08:39

Juntada de Informações
04/06/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/04/2025.
08/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O - Autos nº 0001411-21.2011.8.14.0069 CERTIFICO e dou fé que, expedi o(s) alvará(s), conforme requerido e determinado na decisão retro, para recebimento junto a qualquer agência bancária do BANPARÁ S.A.

Fica o advogado do autor, intimado, para, repassar o alvará ao credor/autor, tão logo o expediente seja assinado e juntado aos autos, caso o mesmo tenha optado em levantar o valor junto a qualquer agência bancária do BANPARÁ S.A, o qual deverá ocorrer o levantamento na agência supracitada em até 15 dias corridos, sob pena de estorno do valor.

Pacajá/PA, 3 de abril de 2025 Assinado eletronicamente por: ARTUR MARQUES DO REGO MONTEIRO A.J.A.J
03/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/03/2025 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/11/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
20/03/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:36

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 14:56

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:43

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 15:54

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:16

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:11

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:42

Juntada de Informações
17/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:44

Conclusos para decisão
09/02/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:55

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 21:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2023 21:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 09:23

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:19

Conclusos para decisão
23/01/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:49

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 13:58

Conclusos para decisão
05/12/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:14

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 10:16

Expedição de Certidão.
03/11/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 10:58

Conclusos para decisão
24/10/2022 10:58

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 10:54

Expedição de Certidão.
18/10/2022 06:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 14:47

Conclusos para decisão
05/10/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:18

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 13:10

Conclusos para decisão
08/09/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
06/09/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:32

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:47

Expedição de Certidão.
08/08/2022 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 11:04

Conclusos para decisão
08/08/2022 11:04

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:26

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:54

Conclusos para despacho
12/07/2022 09:54

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:09

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:04

Expedição de Certidão.
08/07/2022 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 08:21

Conclusos para decisão
27/06/2022 08:21

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:25

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:52

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 13:08

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 10:26

Conclusos para decisão
18/05/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.
18/05/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0001411-21.2011.8.14.0069 Fica o Município de Pacajá, na pessoa de sua Procuradoria Judicial, intimado, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para cumprir os itens "2" e "6" da r. sentença de Id 7534978, tendo em vista o memorial de cálculo apresentado pelos exequentes.

Pacajá/PA, 13 de maio de 2022 FRANCIEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA Diretor de Secretaria - Mat. 18040
13/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 00:47

Publicado Intimação em 12/05/2022.
13/05/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0001411-21.2011.8.14.0069 Ficam os exequentes, na pessoa de sua advogada habilitado nos autos, intimados, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para cumprirem os itens "2" e "6" da r. sentença de Id 7534978, tendo em vista depósito da quarta parcela.

Pacajá/PA, 10 de maio de 2022 FRANCIEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA Diretor de Secretaria - Mat. 18040
10/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 13:49

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 11:55

Conclusos para decisão
25/04/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.
13/04/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Autos nº0001411-21.2011.8.14.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] REQUERENTE: MUNICIPIO DE PACAJA REQUERIDO: DARLETE PEREIRA DE SOUZA, VALDIVINO DE SOUZA FERREIRA, MARIA BASTOS DOS SANTOS LIMA, NILZETE MARIA DE SOUZA, ADELAIDE MARTINS MACEDO, ANTONIA DA ROCHA FIGUEIRA, ENUSIA ALVES DOS SANTOS, MARTA MARIA DE QUEIROZ SOUZA, SIRLEY SANTANA DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO SANTOS, LUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS, LUCINETE DA SILVA LOPES, EDINELIA DOS SANTOS NASCIMENTO, ALOISIO JOSE DOS REIS, RITA DE SOUZA DEMETRIO, JENYNS ALBERDI RIBAMAR PEREIRA, WELMA DIAS DOVAL, ODETE GOMES DEMETRIO, LUCINETE DOS SANTOS CRUZ, JAIRO ROSA DA SILVA, SUELI AGUIAR JORGE, NERISVALDO LIMA MOREIRA, ANTONIA TEIXEIRA MORAES, CRUYFF ALVES DOS SANTOS, CLEONE TEIXEIRA DOS SANTOS, ANA MAURA ROCHA MAUTA, LENILSA DE SOUZA LIMA, MARIA DE FATIMA MENEZES DE ARAUJO, MAX LUYDYH DE ANDRADE DOS SANTOS, VANDA SOARES DA SILVA, CARLOS MARTINHO DOS SANTOS, MARIA DE JESUS PEREIRA ALVES, ADENIAS CABRAL DA SILVA, MARIA LUCIA SANTANA, ANTONIA MACEDO DE FREITAS, ANTONIA DIAS LIMA, ROSANY DA SILVA BARRETO, MARIA HELENA FELIPE SANTIAGO, ADILEIA DOS SANTOS GONCALVES, RUTILENE DOS SANTOS MOTA, FRANCILEIA SALES NORONHA, NEUMA ALVES DA SILVA, ENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, WILMA NOVAIS DA COSTA DOS SANTOS, RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA, JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, MAILZA LIMA ALVES, IRAM PEREIRA DOS SANTOS, ANA LETE GOMES CORREIA, MANOEL GOMES NERES, MARIA DO CARMO PEREIRA VIANA, MARIA LETICIA DA SILVA RAMOS, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARQUES, MARIA LUZIA BAHIA DE OLIVEIRA, MARIA DIVINA MORENO DE LIMA, MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA RODRIGUES MARINHO, ANTONIA SIQUEIRA SOUZA NUNES, VILMA MARIA BEZERRA DA SILVA, MARILENE MIRANDA DE OLIVEIRA, ANA DA PENHA PEREIRA MARINHO, ANTONIA DE JESUS LIMA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE LIMA, ROSICLEIA OLIVEIRA SACRAMENTO, JARION JAMES DE CASTRO SILVA, SANDOVAL SILVA ROCHA, MARIA EDILEUZA LIMA SILVA, JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO MARTINS, SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA, FRANCISCA DOS SANTOS ALVES, ANTONIO TEIXEIRA ALVES, VITORINO OLIVEIRA DA SILVA, ANTONIA DIAS LIMA, CIDENY PEREIRA SANTOS, NAZIR LIMA PACHECO DA SILVA, ANA ELIETE PEREIRA MELO, JUCELIO VIEIRA DA SILVA, ROSIMAR FERNANDES DA SILVA, GERALDA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA, CLAUDIA MELO DA CONCEICAO, RENUZ OLIVEIRA SANTANA, JOSE PAULO DIAS CORREA, RITA DE CASSIA ARAUJO DOS REIS, ALBENITA MARINHO RIOS, MARIA ALICE LOPES DE OLIVEIRA, LENILSON DE SOUZA LIMA, LUCILIA SIQUEIRA MELO, MATIAS DE SOUZA COSTA, IRANEIDE FELIX DE SOUZA, VILMA PEREIRA DE SOUZA, MARIA DE JESUS PEREIRA ALVES, FRANCISCA MENEZES ROCHA, ROSA DE OLIVEIRA PEREIRA, IRANI BATISTA DOS SANTOS, MARIA DO AMPARO RODRIGUES DE CARVALHO ARAUJO, ANTONIO MATEUS DAS CHAGAS JUNIOR, ANTONIA RAMILDA RODRIGUES VARGAS, OSIRIS TEIXEIRA CARDOSO, MARIA EDINEIDE BARRETO DA SILVA, KEILLA OLIVEIRA LOBO, DAMIANA DA SILVA FRANCA SANTOS, ALZIRA SANTOS SOUZA MACEDO, MARIA IDINES DOS REIS SILVA, LUCINEIDE DE SOUZA LIMA, RONIVAL DA SILVA ROCHA, ANTONIO EXPEDITO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS 144, DORALICE ASSUNCAO DE SOUZA, FRANCISCO BATISTA DA SILVA, RAIMUNDA GOMES ALVES, MAURICIO CONCEICAO PERREIRA, TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO, MARIA DAS GRACAS MACEDO SILVA, JOSEANE ANDRADE SILVA, FIRMINA DA SILVA ARAUJO, MARIVANIA ALVES DOS SANTOS, IONETTI MARIA BEZERRA DA SILVA, MARIA APARECIDA SOARES ANDRADE, ELIANA APARECIDA BARBOSA, LILIA ARAUJO MARINHO, SILVANI RODRIGUES LIBARINO, MARIA OLIVIA PAIVA DOS SANTOS NEVES, EGLANTINA SOUZA DOS SANTOS, ROSELIA PEREIRA GONCALVES, LINDOMAR PEREIRA DA SILVA, MARIA DA PENHA DE SOUZA, ELIANE SILVA RODRIGUES, JOAO BATISTA BARBOSA DE OLIVEIRA, DULCIRENE SOUZA DA SILVA, JULIA OLIVEIRA PEREIRA, MARIA RANILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DULCIARA ALVES DIAS, REJANE GOMES SOUZA, MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ARAUJO, DORALICE BARBOSA DE JESUS FREITAS, LUCILANDIA RODRIGUES DOS SANTOS, DARLENE ROCHA DE SOUZA, STREINAD KARLA PEREIRA SOARES, JUCILEIA PEREIRA NEVES, JOAO MENDES DA SILVA, ANA ALVES LIMA, NAIR MARIA ARAUJO SILVA, ANA CLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO SOARES SILVA, MARIA DO CARMO SOARES SILVA, EDMIR JOSE DA SILVA Fica o Município de Pacajá, na pessoa de sua Procuradoria Judicial, intimado, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para cumprir os itens "2" e "6" da r. sentença de Id 7534978, tendo em vista o memorial de cálculo apresentado pelos exequentes.

Pacajá/PA, 11 de abril de 2022 FRANCIEL DA CONCEICAO FERREIRA DIRETOR DE SECRETARIA
11/04/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 01:18

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PACAJÁ RUA INÊS SOARES, S/Nº, CENTRO - PABX 91-3798-1113, CEP: 68.485-000, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ficam os exequentes, na pessoa de sua advogada habilitado nos autos, intimadas, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para cumprir os itens "2" e "6" da r. sentença de Id 7534978, tendo em vista depósito da terceira parcela.

Pacajá/PA, 4 de abril de 2022 FRANCIEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA Diretor de Secretaria - Mat. 18040
04/04/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 12:13

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 09:37

Conclusos para decisão
17/03/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:07

Cancelada a movimentação processual
13/03/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 02:31

Publicado Intimação em 10/03/2022.
11/03/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/02/2022 12:10

Juntada de Informações
18/02/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2022 10:40

Conclusos para decisão
16/02/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 08:53

Conclusos para despacho
10/02/2022 08:53

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 13:41

Juntada de boleto
26/01/2022 01:06

Publicado Sentença em 26/01/2022.
26/01/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0001411-21.2011.8.14.0069 Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): REQUERENTE: MUNICIPIO DE PACAJA Ré(u): REQUERIDO: DARLETE PEREIRA DE SOUZA, VALDIVINO DE SOUZA FERREIRA, MARIA BASTOS DOS SANTOS LIMA, NILZETE MARIA DE SOUZA, ADELAIDE MARTINS MACEDO, ANTONIA DA ROCHA FIGUEIRA, ENUSIA ALVES DOS SANTOS, MARTA MARIA DE QUEIROZ SOUZA, SIRLEY SANTANA DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO SANTOS, LUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS, LUCINETE DA SILVA LOPES, EDINELIA DOS SANTOS NASCIMENTO, ALOISIO JOSE DOS REIS, RITA DE SOUZA DEMETRIO, JENYNS ALBERDI RIBAMAR PEREIRA, WELMA DIAS DOVAL, ODETE GOMES DEMETRIO, LUCINETE DOS SANTOS CRUZ, JAIRO ROSA DA SILVA, SUELI AGUIAR JORGE, NERISVALDO LIMA MOREIRA, ANTONIA TEIXEIRA MORAES, CRUYFF ALVES DOS SANTOS, CLEONE TEIXEIRA DOS SANTOS, ANA MAURA ROCHA MAUTA, LENILSA DE SOUZA LIMA, MARIA DE FATIMA MENEZES DE ARAUJO, MAX LUYDYH DE ANDRADE DOS SANTOS, VANDA SOARES DA SILVA, CARLOS MARTINHO DOS SANTOS, MARIA DE JESUS PEREIRA ALVES, ADENIAS CABRAL DA SILVA, MARIA LUCIA SANTANA, ANTONIA MACEDO DE FREITAS, ANTONIA DIAS LIMA, ROSANY DA SILVA BARRETO, MARIA HELENA FELIPE SANTIAGO, ADILEIA DOS SANTOS GONCALVES, RUTILENE DOS SANTOS MOTA, FRANCILEIA SALES NORONHA, NEUMA ALVES DA SILVA, ENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, WILMA NOVAIS DA COSTA DOS SANTOS, RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA, JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, MAILZA LIMA ALVES, IRAM PEREIRA DOS SANTOS, ANA LETE GOMES CORREIA, MANOEL GOMES NERES, MARIA DO CARMO PEREIRA VIANA, MARIA LETICIA DA SILVA RAMOS, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARQUES, MARIA LUZIA BAHIA DE OLIVEIRA, MARIA DIVINA MORENO DE LIMA, MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA RODRIGUES MARINHO, ANTONIA SIQUEIRA SOUZA NUNES, VILMA MARIA BEZERRA DA SILVA, MARILENE MIRANDA DE OLIVEIRA, ANA DA PENHA PEREIRA MARINHO, ANTONIA DE JESUS LIMA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE LIMA, ROSICLEIA OLIVEIRA SACRAMENTO, JARION JAMES DE CASTRO SILVA, SANDOVAL SILVA ROCHA, MARIA EDILEUZA LIMA SILVA, JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO MARTINS, SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA, FRANCISCA DOS SANTOS ALVES, ANTONIO TEIXEIRA ALVES, VITORINO OLIVEIRA DA SILVA, ANTONIA DIAS LIMA, CIDENY PEREIRA SANTOS, NAZIR LIMA PACHECO DA SILVA, ANA ELIETE PEREIRA MELO, JUCELIO VIEIRA DA SILVA, ROSIMAR FERNANDES DA SILVA, GERALDA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA, CLAUDIA MELO DA CONCEICAO, RENUZ OLIVEIRA SANTANA, JOSE PAULO DIAS CORREA, RITA DE CASSIA ARAUJO DOS REIS, ALBENITA MARINHO RIOS, MARIA ALICE LOPES DE OLIVEIRA, LENILSON DE SOUZA LIMA, LUCILIA SIQUEIRA MELO, MATIAS DE SOUZA COSTA, IRANEIDE FELIX DE SOUZA, VILMA PEREIRA DE SOUZA, MARIA DE JESUS PEREIRA ALVES, FRANCISCA MENEZES ROCHA, ROSA DE OLIVEIRA PEREIRA, IRANI BATISTA DOS SANTOS, MARIA DO AMPARO RODRIGUES DE CARVALHO ARAUJO, ANTONIO MATEUS DAS CHAGAS JUNIOR, ANTONIA RAMILDA RODRIGUES VARGAS, OSIRIS TEIXEIRA CARDOSO, MARIA EDINEIDE BARRETO DA SILVA, KEILLA OLIVEIRA LOBO, DAMIANA DA SILVA FRANCA SANTOS, ALZIRA SANTOS SOUZA MACEDO, MARIA IDINES DOS REIS SILVA, LUCINEIDE DE SOUZA LIMA, RONIVAL DA SILVA ROCHA, ANTONIO EXPEDITO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS 144, DORALICE ASSUNCAO DE SOUZA, FRANCISCO BATISTA DA SILVA, RAIMUNDA GOMES ALVES, MAURICIO CONCEICAO PERREIRA, TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO, MARIA DAS GRACAS MACEDO SILVA, JOSEANE ANDRADE SILVA, FIRMINA DA SILVA ARAUJO, MARIVANIA ALVES DOS SANTOS, IONETTI MARIA BEZERRA DA SILVA, MARIA APARECIDA SOARES ANDRADE, ELIANA APARECIDA BARBOSA, LILIA ARAUJO MARINHO, SILVANI RODRIGUES LIBARINO, MARIA OLIVIA PAIVA DOS SANTOS NEVES, EGLANTINA SOUZA DOS SANTOS, ROSELIA PEREIRA GONCALVES, LINDOMAR PEREIRA DA SILVA, MARIA DA PENHA DE SOUZA, ELIANE SILVA RODRIGUES, JOAO BATISTA BARBOSA DE OLIVEIRA, DULCIRENE SOUZA DA SILVA, JULIA OLIVEIRA PEREIRA, MARIA RANILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DULCIARA ALVES DIAS, REJANE GOMES SOUZA, MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ARAUJO, DORALICE BARBOSA DE JESUS FREITAS, LUCILANDIA RODRIGUES DOS SANTOS, DARLENE ROCHA DE SOUZA, STREINAD KARLA PEREIRA SOARES, JUCILEIA PEREIRA NEVES, JOAO MENDES DA SILVA, ANA ALVES LIMA, NAIR MARIA ARAUJO SILVA, ANA CLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO SOARES SILVA, MARIA DO CARMO SOARES SILVA, EDMIR JOSE DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA em face do Município de Pacajá/PA que se encontra na fase de cumprimento de sentença para pagamento de débitos aos servidores públicos municipais, ora requerentes.

Este juízo julgou procedente o pedido constante na inicial, condenando o ente municipal a pagar aos requerentes o salário do mês de dezembro de 2000, 13º salário referente ao período e 1/3 constitucional de férias do mesmo período, atualizados monetariamente pelo INPC, mais juros de mora de 1% ao mês.

Em 19/11/2020 foi feita a liberação do Oficio (ID. 21271813) com a descriminação das RPV´s a serem levantadas, recebido pelo Município em 14/12/2020 pelo prefeito da época, Sr.

FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, conforme Certidão ID. 22484142.

Devido à petição ID. 34067856, na qual o ente público municipal informa a imensa dificuldade em honrar os compromissos, devido à escassez de recursos e muitas execuções a pagar, este magistrado, em contato com os representantes sindicais e alguns exequentes nesta ação, buscou a realização de um acordo entre as partes, de modo a viabilizar a satisfação dos créditos dos exequentes sem onerar excessivamente o Município e comprometer a realização das políticas públicas.

Isso porque, o sequestro por este Juízo dos valores necessários para pagar todos os exequentes As partes conciliaram em reunião realizada no dia 10/12/2021 na sala de audiências deste fórum, conforme se extrai da ata de reunião, ID. 44673351.

Este juízo determinou que a parte exequente apresentasse nos autos lista de credores, conforme prioridades estabelecidas em audiência, ID. 46946255.

A Advogada dos exequentes peticionou nos autos informando o cronograma para adimplementos dos créditos, ID. 47180569, e apresentou relação com os dados bancários dos exequentes, ID. 47518704. É relatório.

Fundamento e decido.

Observe-se que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado entre as partes é medida que se impõe.

Em que pese não haja previsão legal para se excepcionar o prazo para pagamento de RPV (CPC, art. 535 § 3º, inciso II), a situação caótica das contas públicas municipais, o grande número de exequentes neste processo, bem como as várias outras ações de execução que pendem contra o Município exigem uma solução consensual para a presente execução, de forma a contemplar o crédito de cada um dos exequentes e,

por outro lado, não comprometer as políticas públicas municipais, que fatalmente seria atingidas com o sequestro por este Juízo dos valores necessárias para satisfazer as execuções (Lei nº 12.153/09, art. 13, § 1º).

Assim, por não vislumbrar qualquer vício de procedimento ou nas condições da ação e regularidade do processo que venham a macular a transação realizada, nos termos do art. 487, III,“b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO (ID. 44673351) entre as partes para que produza seus efeitos legais.

PROVIDÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA JUDICIAL E DAS PARTES: 1.

Proceda-se à abertura de subconta judicial para fins de depósito do valor mensal pelo Município de Pacajá, conforme item 1 do acordo celebrado (44673351); 2.

Uma vez depositado o valor pelo Município, intime-se a advogada dos exequentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, observando a lista de credores (maior idade e doença grave) apresentar memorial de cálculo com os respectivos valores cujo depósito do mês seja suficiente para liquidar, tudo em conformidade com a jurisprudência do STF e STJ sobre juros de mora e correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública (RE 870.947/SE - Repercussão Geral – Tema 810 e REsp 1.495.146/MG) e, em seguida, intime-se a Fazenda Pública municipal para manifestar-se no mesmo prazo.

Desde já advirto que eventual discordância quanto ao valor apresentado pelos exequentes deverá ser acompanhada do respectivo memorial de cálculo que o ente público entende ser o correto. 3.

Para fins de apresentação de memória de cálculo de cada um dos exequentes, deverá a advogada Dra.

Cândida Ivete Forte de Amorim, apresentar o valor devido a cada um e subtrair o montante que lhe é devido a título de honorários contratuais (correspondente a 30%), de modo que tal valor seja revertido ao pagamento dos demais credores, sendo pago à referida advogada somente após o adimplemento pelo executado dos valores relativos à última lista de credores (conforme consignado no item 4, 5 e 6 do acordo). 4.

Caso o valor depositado pelo Município não seja suficiente para pagamento do crédito do último credor da lista apresentada no mês, deve tal credor optar por receber o montante a que tem direito fracionado, ou no próximo mês, na totalidade. 5.

Após o cumprimento do item 2 (com a manifestação do executado), retornem os autos imediatamente conclusos. 6.

Nos demais meses, deve o Sr.

Diretor de Secretaria, por ato ordinatório, após o Município informar o depósito do valor mensal do acordo (R$ 50.000,00), intimar a advogada das partes exequentes, e o próprio executado, nos termos do item 2. 7.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. 8.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá.
24/01/2022 17:52

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:26

Expedição de Certidão.
24/01/2022 16:54

Homologada a Transação
18/01/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 10:26

Conclusos para julgamento
13/01/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 10:39

Conclusos para despacho
11/01/2022 10:39

Cancelada a movimentação processual
11/01/2022 09:42

Cancelada a movimentação processual
10/12/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 13:39

Expedição de Informações.
08/05/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 06/05/2021 23:59.
17/01/2021 21:34

Juntada de Petição de certidão
17/01/2021 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2020 10:49

Juntada de Alvará
14/12/2020 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2020 15:00

Conclusos para decisão
05/12/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2020 14:12

Conclusos para decisão
30/11/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2020 14:58

Expedição de Mandado.
19/11/2020 19:18

Juntada de Ofício
17/11/2020 14:22

Juntada de Ofício
17/11/2020 14:04

Expedição de Informações.
24/10/2020 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 23/10/2020 23:59.
26/08/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 15:34

Conclusos para despacho
25/08/2020 15:34

Cancelada a movimentação processual
25/08/2020 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de DARLENE ROCHA DE SOUZA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA SILVA RAMOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de CLEONE TEIXEIRA DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCA MENEZES ROCHA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de JOSE PAULO DIAS CORREA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de STREINAD KARLA PEREIRA SOARES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ADENIAS CABRAL DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de FRANCILEIA SALES NORONHA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de SUELI AGUIAR JORGE em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS CRUZ em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE SOUZA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de CRUYFF ALVES DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES MARINHO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE LIMA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA FELIPE SANTIAGO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de JENYNS ALBERDI RIBAMAR PEREIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIVANIA ALVES DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARQUES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de DULCIARA ALVES DIAS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de FIRMINA DA SILVA ARAUJO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ANTONIA TEIXEIRA MORAES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MAURICIO CONCEICAO PERREIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA ALVES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ANA LETE GOMES CORREIA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de NILZETE MARIA DE SOUZA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ALBENITA MARINHO RIOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO MATEUS DAS CHAGAS JUNIOR em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de DULCIRENE SOUZA DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de CIDENY PEREIRA SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de KEILLA OLIVEIRA LOBO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MANOEL GOMES NERES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ANTONIA DA ROCHA FIGUEIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ANA ELIETE PEREIRA MELO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENEZES DE ARAUJO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ALOISIO JOSE DOS REIS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO DE FREITAS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ADILEIA DOS SANTOS GONCALVES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de LUCILANDIA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de RENUZ OLIVEIRA SANTANA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de EDINELIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA BARBOSA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ANA DA PENHA PEREIRA MARINHO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MAX LUYDYH DE ANDRADE DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA RANILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ROSIMAR FERNANDES DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ROSICLEIA OLIVEIRA SACRAMENTO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ADELAIDE MARTINS MACEDO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de VILMA MARIA BEZERRA DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA PAIVA DOS SANTOS NEVES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MAILZA LIMA ALVES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de LUCILIA SIQUEIRA MELO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE BARRETO DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE SOUZA LIMA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de JOAO MENDES DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTANA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de LUCINETE DA SILVA LOPES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de SILVANI RODRIGUES LIBARINO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de DORALICE BARBOSA DE JESUS FREITAS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES ALVES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de WILMA NOVAIS DA COSTA DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de NAZIR LIMA PACHECO DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de REJANE GOMES SOUZA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ELIANE SILVA RODRIGUES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de CARLOS MARTINHO DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de JAIRO ROSA DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ANTONIA DIAS LIMA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de LENILSON DE SOUZA LIMA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de WELMA DIAS DOVAL em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ANTONIA SIQUEIRA SOUZA NUNES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de EGLANTINA SOUZA DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA DIVINA MORENO DE LIMA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOARES SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA ALVES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de JUCELIO VIEIRA DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARTA MARIA DE QUEIROZ SOUZA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA IDINES DOS REIS SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIA MELO DA CONCEICAO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ANA MAURA ROCHA MAUTA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ROSANY DA SILVA BARRETO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ALZIRA SANTOS SOUZA MACEDO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de DAMIANA DA SILVA FRANCA SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de ROSA DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO RODRIGUES DE CARVALHO ARAUJO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de NERISVALDO LIMA MOREIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA ROCHA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de ENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de GERALDA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de SIRLEY SANTANA DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS LIMA DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de JULIA OLIVEIRA PEREIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de DARLETE PEREIRA DE SOUZA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de ODETE GOMES DEMETRIO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de IRANEIDE FELIX DE SOUZA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de JOSEANE ANDRADE SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOARES SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA VIANA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de NAIR MARIA ARAUJO SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACEDO SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de MATIAS DE SOUZA COSTA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA NEVES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de JARION JAMES DE CASTRO SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de MARIA ALICE LOPES DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de ANA CLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ARAUJO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de VITORINO OLIVEIRA DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de RUTILENE DOS SANTOS MOTA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de NEUMA ALVES DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA DEMETRIO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA ALVES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de ANTONIA DIAS LIMA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de MARIA BASTOS DOS SANTOS LIMA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de MARILENE MIRANDA DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de VANDA SOARES DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BAHIA DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO DOS REIS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de ANA ALVES LIMA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de RONIVAL DA SILVA ROCHA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS ALVES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de ROSELIA PEREIRA GONCALVES em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de ANTONIA RAMILDA RODRIGUES VARGAS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA LIMA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de IRAM PEREIRA DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de IRANI BATISTA DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de IONETTI MARIA BEZERRA DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de VALDIVINO DE SOUZA FERREIRA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de LILIA ARAUJO MARINHO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de DORALICE ASSUNCAO DE SOUZA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO EXPEDITO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS 144 em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de ENUSIA ALVES DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES ANDRADE em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de OSIRIS TEIXEIRA CARDOSO em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:42

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE SOUZA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:33

Decorrido prazo de CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:19

Decorrido prazo de EDMIR JOSE DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:19

Decorrido prazo de LENILSA DE SOUZA LIMA em 24/08/2020 23:59.
24/08/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 19:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:19

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24/08/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 17:42

Outras Decisões
28/07/2020 11:01

Conclusos para decisão
28/07/2020 01:46

Decorrido prazo de CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 21:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 01:16

Decorrido prazo de MAX LUYDYH DE ANDRADE DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 01:16

Decorrido prazo de ALOISIO JOSE DOS REIS em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 17/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de ANA DA PENHA PEREIRA MARINHO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de LENILSON DE SOUZA LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de ANTONIA MACEDO DE FREITAS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCA MENEZES ROCHA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de ANTONIA DIAS LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de ODETE GOMES DEMETRIO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de SIRLEY SANTANA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de ANA CLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de ANA ELIETE PEREIRA MELO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de LUCILIA SIQUEIRA MELO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de IRANEIDE FELIX DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de ROSANY DA SILVA BARRETO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de MARTA MARIA DE QUEIROZ SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de JUCELIO VIEIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA FELIPE SANTIAGO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de ELIANE SILVA RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de MARIA DIVINA MORENO DE LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de LILIA ARAUJO MARINHO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de LUCILANDIA RODRIGUES DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES ANDRADE em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOARES SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de STREINAD KARLA PEREIRA SOARES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de MARIA IDINES DOS REIS SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de ALBENITA MARINHO RIOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de ENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de JUCILEIA PEREIRA NEVES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de MAILZA LIMA ALVES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de MARIA ALICE LOPES DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENEZES DE ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA LIMA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de ENUSIA ALVES DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MARILENE MIRANDA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES MARINHO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de DULCIRENE SOUZA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de JENYNS ALBERDI RIBAMAR PEREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOARES SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de SUELI AGUIAR JORGE em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de ANA ALVES LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTANA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de ALOISIO JOSE DOS REIS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de VITORINO OLIVEIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de NAZIR LIMA PACHECO DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de OSIRIS TEIXEIRA CARDOSO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MAX LUYDYH DE ANDRADE DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de DULCIARA ALVES DIAS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de ANTONIA RAMILDA RODRIGUES VARGAS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA SILVA RAMOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de JAIRO ROSA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de DORALICE ASSUNCAO DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA ROCHA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de NEUMA ALVES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de EDINELIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de JULIA OLIVEIRA PEREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de CRUYFF ALVES DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS CRUZ em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de DARLENE ROCHA DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de JOSEANE ANDRADE SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MANOEL GOMES NERES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de GERALDA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA ALVES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de ANTONIA TEIXEIRA MORAES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de KEILLA OLIVEIRA LOBO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MARIA RANILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACEDO SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO RODRIGUES DE CARVALHO ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de ANTONIA DIAS LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de IRAM PEREIRA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de NERISVALDO LIMA MOREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de IONETTI MARIA BEZERRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MAURICIO CONCEICAO PERREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de SILVANI RODRIGUES LIBARINO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de ROSELIA PEREIRA GONCALVES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES ALVES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de EGLANTINA SOUZA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de LUCINETE DA SILVA LOPES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA VIANA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de NAIR MARIA ARAUJO SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MATIAS DE SOUZA COSTA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de VANDA SOARES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de FIRMINA DA SILVA ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de IRANI BATISTA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA BARBOSA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO EXPEDITO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS 144 em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de JOSE PAULO DIAS CORREA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO DOS REIS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de LENILSA DE SOUZA LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA PAIVA DOS SANTOS NEVES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de WELMA DIAS DOVAL em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de DAMIANA DA SILVA FRANCA SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de JARION JAMES DE CASTRO SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de CLEONE TEIXEIRA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA ALVES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:54

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS LIMA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:54

Decorrido prazo de ALZIRA SANTOS SOUZA MACEDO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:54

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARQUES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:54

Decorrido prazo de RUTILENE DOS SANTOS MOTA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:54

Decorrido prazo de ROSIMAR FERNANDES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:54

Decorrido prazo de JOAO MENDES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:54

Decorrido prazo de MARIVANIA ALVES DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:54

Decorrido prazo de REJANE GOMES SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:54

Decorrido prazo de ANA LETE GOMES CORREIA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:54

Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE BARRETO DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO MATEUS DAS CHAGAS JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:54

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE SOUZA LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:54

Decorrido prazo de ROSICLEIA OLIVEIRA SACRAMENTO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de EDMIR JOSE DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de DORALICE BARBOSA DE JESUS FREITAS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de RENUZ OLIVEIRA SANTANA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ROSA DE OLIVEIRA PEREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de CLAUDIA MELO DA CONCEICAO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de RONIVAL DA SILVA ROCHA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de CIDENY PEREIRA SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS ALVES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ANTONIA SIQUEIRA SOUZA NUNES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de VILMA MARIA BEZERRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BAHIA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ANA MAURA ROCHA MAUTA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ADILEIA DOS SANTOS GONCALVES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de WILMA NOVAIS DA COSTA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA ALVES em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de FRANCILEIA SALES NORONHA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ADENIAS CABRAL DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de CARLOS MARTINHO DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA DEMETRIO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:40

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:39

Decorrido prazo de VALDIVINO DE SOUZA FERREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:39

Decorrido prazo de NILZETE MARIA DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:39

Decorrido prazo de DARLETE PEREIRA DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:39

Decorrido prazo de MARIA BASTOS DOS SANTOS LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:39

Decorrido prazo de ADELAIDE MARTINS MACEDO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:39

Decorrido prazo de ANTONIA DA ROCHA FIGUEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:36

Juntada de Alvará
08/06/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:51

Outras Decisões
06/06/2020 12:55

Conclusos para decisão
05/05/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 14:07

Cancelada a movimentação processual
10/03/2020 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 11:15

Juntada de Certidão
08/01/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 16:53

Processo migrado do Sistema Libra
03/12/2018 15:23

REMESSA INTERNA
18/09/2018 15:40

REMESSA INTERNA
05/09/2018 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1346-91
05/09/2018 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2018 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2018 14:01

Remessa
04/09/2018 15:01

REMESSA INTERNA
02/08/2018 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2018 08:54

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
02/08/2018 08:52

Remessa
19/07/2018 15:08

REMESSA INTERNA
18/07/2018 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2018 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2018 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2018 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2520-22
18/07/2018 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2018 13:42

Remessa
18/07/2018 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/06/2018 11:47

Remessa
20/06/2018 10:34

AGUARDANDO PRAZO
20/06/2018 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/06/2018 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2018 08:55

Mero expediente - Mero expediente
06/06/2018 13:22

CONCLUSOS
06/06/2018 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/06/2018 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2018 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2018 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2018 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1439-62
06/06/2018 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2018 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2018 12:34

Remessa - RECURSO DE APELAÇÃO.
24/05/2018 09:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
21/05/2018 10:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante GUSTAVO DA SILVA VIEIRA, que representava a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA no processo 00014112120118140069.
21/05/2018 10:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO (24759041), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA (4918788) no processo 00014112120118140069.
21/05/2018 10:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante FRANCISCO GILSON DE MIRANDA, que representava a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA no processo 00014112120118140069.
21/05/2018 10:37

AGUARDANDO PRAZO
21/05/2018 10:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/05/2018 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2018 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2018 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2018 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2018 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2018 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1051-44
24/04/2018 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2018 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2018 13:21

Remessa
18/04/2018 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/04/2018 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2018 13:29

Mero expediente - Mero expediente
17/04/2018 13:53

CONCLUSOS
17/04/2018 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2018 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2018 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2018 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2018 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2018 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/04/2018 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2018 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2018 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6106-39
12/04/2018 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2018 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2018 12:29

Remessa - PETIÇÃO REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
28/03/2018 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2018 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/03/2018 11:57

Procedência em Parte - Procedência em Parte
05/12/2017 10:43

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
10/11/2016 14:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8157-67
10/11/2016 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2016 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2016 14:06

Remessa - PETIÇÃO EM COPIA REQUERENDO AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.
03/08/2016 13:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO - AO GABINETE P DEVIDOS FINS
03/08/2016 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5410-28
03/08/2016 10:55

Remessa - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
03/08/2016 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2016 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2016 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5169-72
03/08/2016 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2016 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2016 10:51

Remessa - INFORMANDO QUE OS REQUERENTES TEM INTERESSE EM RECEBER A PARCELA CONSTANTE DA DESCRIÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 135/140, DOS AUTOS.
25/07/2016 11:31

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A DRª CANDIDA
22/07/2016 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2016 09:31

Mero expediente - Mero expediente
22/07/2016 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/12/2015 10:13

CONCLUSOS
27/11/2015 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2015 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2015 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2015 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2015 09:05

Remessa
20/08/2015 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2015 08:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/08/2015 13:42

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR.GUSTAVO VIEIRA.
19/08/2015 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2014 13:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/12/2014 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/12/2014 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2014 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2014 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2014 13:00

Remessa
17/11/2014 11:56

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
11/11/2014 12:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/11/2014 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2014 12:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/11/2014 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : LENILSON SOUZA LIMA
07/11/2014 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2014 08:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/10/2014 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/09/2014 12:01

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS A DR. CANDIDA YVETE FORTE DE AMORIM.
26/09/2014 11:57

Desarquivamento - ARQUIVADO POR EQUIVOCO
24/09/2014 11:04

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.
23/09/2014 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/09/2014 13:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/09/2014 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2014 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/09/2014 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2014 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2014 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2014 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2014 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2014 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2014 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2014 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2014 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2014 09:10

Remessa
18/08/2014 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2014 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2014 13:59

Remessa - DOCUMENTO ENCAMINHANDO CALCULOS ATUALIZADOS.
07/08/2014 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2014 14:08

Remessa - ENCAMINHANDO OS CAUCULOS ATUALIZADOS DO PROCESSO, CONFORME DELIBERADO EM AUDIENCIA.
07/08/2014 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/07/2014 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/07/2014 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2014 14:58

Mero expediente - Mero expediente
17/07/2014 14:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/07/2014 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2013 08:53

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
30/10/2013 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2013 08:52

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
30/10/2013 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/10/2013 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2013 08:50

Mero expediente - Mero expediente
29/10/2013 10:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/10/2013 09:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/10/2013 09:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/10/2013 11:55

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA.
09/10/2013 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2013 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2013 11:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO DA SILVA VIEIRA (6256197), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA (4918788) no processo 00014112120118140069.
09/10/2013 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2013 11:05

Remessa - REQUERENDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CARGA DOS AUTOS.
09/10/2013 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2013 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAX LUYDYH DE ANDRADE DOS SANTOS para : RAFAEL BENEVIDES DE SOUZA
03/10/2013 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : MAX LUYDYH DE ANDRADE DOS SANTOS
02/10/2013 10:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
02/10/2013 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2013 07:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/09/2013 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2013 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2013 09:02

Mero expediente - Mero expediente
04/02/2013 11:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
31/01/2013 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/01/2013 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/01/2013 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/01/2013 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2013 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2013 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2013 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2013 13:46

Remessa - PETIÇÃO RENUNCIANDO AO MANDADTO QUE LHE FORA OUTORGADO.
05/12/2012 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/10/2012 10:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/10/2012 10:14

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00014112120118140069.
24/08/2012 09:30

MANDADO CUMPRIDO
16/08/2012 10:08

Intimação ESCLARECIMENTO DE SITUACAO
16/08/2012 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/08/2012 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2012 10:02

EMISSÃO DE MANDADO
17/07/2012 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2012 09:58

Intimação
17/04/2012 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/04/2012 11:35

Intimação
25/11/2011 10:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3007031- Alteração da Parte de número :ANTONIA DIAS LIMA Exclusão do AdvogadoCASSIA SIMONI BENTES XAVIER DE ALMEIDA
25/11/2011 10:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3007031- Alteração da Parte :ANTONIA DIAS LIMA Participação: Embargado Caracteristica : Segredo: N
25/11/2011 10:41

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3007031- Alteração da Parte de número :PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA inclusão do AdvogadoFRANCISCO GILSON DE MIRANDA
25/11/2011 10:40

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3007031- Alteração da Parte :PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA Participação: Embargante Caracteristica : Segredo: N
25/11/2011 10:40

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3007031- Alteração da Parte de número :PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA Exclusão do AdvogadoKARINNE SILVA ANDRADE
25/11/2011 10:40

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3007031- Alteração da Parte :PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA Participação: Embargante Caracteristica : Segredo: N
25/11/2011 10:29

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 069200110000045
25/11/2011 10:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 591366182

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2012

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/10/2021 16:58

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