18/03/2022 04:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRITO PEREIRA DE SOUZA em 10/03/2022 23:59.
05/03/2022 03:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRITO PEREIRA DE SOUZA em 04/03/2022 23:59.
17/02/2022 04:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRITO PEREIRA DE SOUZA em 16/02/2022 23:59.
15/02/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 12:24

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 02:34

Publicado Sentença em 15/02/2022.
15/02/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de processo em fase de execução, no qual as partes celebraram acordo para a composição da lide.

A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88).

Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito.

Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes e devidamente representadas por seus advogados, detentores de poderes especiais, conforme instrumentos de mandato juntados aos autos; o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça.

Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, para que surta seus regulares efeitos.

Extingue-se a execução, na forma do disposto no inciso II do art. 924 do CPC.

P.R.I.C.

Belém, 11 de Fevereiro de 2022.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
11/02/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:47

Homologada a Transação
08/02/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 08:23

Conclusos para decisão
03/02/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:18

Publicado Intimação em 01/02/2022.
01/02/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCEDO a intimação da parte executada SANDRO LUIZ PAIXAO MONTEIRO, por meio de seu advogado habilitado nos autos, para manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias sobre a petição constante no ID 47651256.
28/01/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:02

Expedição de .
28/01/2022 03:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRITO PEREIRA DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRITO PEREIRA DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.
24/01/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:10

Expedição de .
17/01/2022 14:10

Cancelada a movimentação processual
17/01/2022 09:15

Juntada de
12/01/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2021 11:03

Conclusos para decisão
14/12/2021 11:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
13/12/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/11/2019 14:31

Conclusos para decisão
01/11/2019 14:31

Movimento Processual Retificado
25/04/2019 00:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRITO PEREIRA DE SOUZA em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 00:17

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ PAIXAO MONTEIRO em 24/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2019 07:53

Conclusos para despacho
15/04/2019 07:51

Juntada de Certidão
13/04/2019 00:16

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ PAIXAO MONTEIRO em 12/04/2019 23:59:59.
13/04/2019 00:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRITO PEREIRA DE SOUZA em 12/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 14:51

Juntada de Petição de apelação
28/03/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 11:30

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
28/08/2018 10:46

Conclusos para julgamento
28/08/2018 10:45

Audiência una realizada para 23/04/2018 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
28/08/2018 10:43

Juntada de Petição de termo de audiência
28/08/2018 10:43

Juntada de Termo de audiência
03/07/2018 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 11:49

Juntada de Certidão
01/07/2018 23:15

Juntada de Petição de contestação
29/06/2018 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2018 09:44

Juntada de Certidão
29/06/2018 09:24

Audiência una redesignada para 28/08/2018 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
18/05/2018 09:05

Juntada de identificação de ar
24/04/2018 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2018 13:24

Juntada de documento de comprovação
23/04/2018 11:47

Audiência una designada para 02/07/2018 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
27/03/2018 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 15:35

Juntada de Certidão
27/03/2018 15:31

Juntada de documento de comprovação
21/02/2018 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2018 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 14:27

Audiência una designada para 23/04/2018 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
01/02/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 12:17

Conclusos para despacho
26/01/2018 12:16

Juntada de Certidão
25/01/2018 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2018 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2018 12:28

Audiência una cancelada para 10/07/2019 10:00 #Não preenchido#.
24/01/2018 10:50

Extinto o processo por incompetência territorial
22/01/2018 12:53

Conclusos para julgamento
22/01/2018 12:53

Movimento Processual Retificado
17/01/2018 12:34

Conclusos para decisão
17/01/2018 12:34

Audiência una designada para 10/07/2019 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/01/2018 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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