05/08/2021 10:40

Arquivado Definitivamente
05/08/2021 10:39

Juntada de Alvará
22/07/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0849302-07.2019.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral] Reclamante: Nome: ALINE GARCIAS DE FARIA Endereço: Rua Antônio Barreto, 140, 407, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Reclamado: Nome: ROBERTA MAIARA PARENTE Endereço: Passagem Péricles Guedes de Oliveira, 93, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-290 SENTENÇA Vistos etc., Observo que após iniciada a fase de cumprimento de sentença, a executada peticionou nos autos informando e comprovando o pagamento voluntário da condenação (ID 23971004), de maneira que, tendo a exequente apresentado a respectiva manifestação (ID 25500327), não há que se falar em aplicação ao caso, do artigo 526 e parágrafos do CPC.

Outrossim, verifico das planilhas apresentadas pela exequente (ID 23247814 e 23247815), que os danos materiais e morais foram calculados com base em juros compostos, bem ainda foi utilizado o IGP-M - (FGV) como índice de correção monetária.

Já as planilhas apresentadas pela executada (ID 23971010 e 23971012), utilizam a taxa de juros simples, além aplicar o IPCA-E (IBGE) como índice de correção monetária.

Com efeito, em sendo incabível na espécie a aplicação de juros compostos, assim como, sendo certo que a sentença restou silente quanto ao índice de correção monetária que deveria ser utilizado, entendo que deve ser aplicado aquele mais benéfico ao devedor, ou seja, o IPCA-E, motivo pelo qual acolho os cálculos apresentados pela executada.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, considerando o pagamento voluntário da condenação no valor de R$2.456,04 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos), conforme Relatório de Extrato de Subconta anexo, DOU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e conforme o art. 924, inc.

II e 925, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de transferência para a conta da exequente informada na petição vinculada ao ID 23247811.

E, após adotados os procedimentos legais, arquive-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009/CJRMB, de 22 de janeiro de 2009.

Belém, data e assinatura infra por certificado digital.

I
16/07/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2021 12:16

Conclusos para julgamento
13/07/2021 12:16

Cancelada a movimentação processual
14/04/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2021 12:04

Conclusos para despacho
10/02/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Governador José Malcher, 1332, Faculdade Fabel, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 CERTIDÃO Processo nº: 0849302-07.2019.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que não houve, no prazo legal, RECURSO contra a sentença proferida nos autos, tendo a mesma transitado livremente em julgado.

Fica INTIMADA a parte autora, a partir do momento da leitura da presente Certidão, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja executar a sentença, apresentando planilha atualizada e descritiva do valor da condenação, para que seja iniciada a fase de cumprimento da Sentença, sob pena de arquivamento.

Fica, ainda, intimada a se manifestar acerca da Petição da Reclamada (ID 23067949).

O referido é verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/02/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:25

Expedição de Certidão.
05/02/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2020 12:12

Conclusos para julgamento
25/09/2020 12:11

Expedição de Certidão.
25/09/2020 11:43

Audiência Una realizada para 21/09/2020 10:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/09/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 12:02

Audiência Una designada para 21/09/2020 10:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/07/2020 01:03

Decorrido prazo de ALINE GARCIAS DE FARIA em 16/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 15:31

Juntada de Petição de contestação
02/07/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 10:22

Audiência Una cancelada para 13/07/2020 11:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/07/2020 10:21

Juntada de Certidão
29/06/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 19:30

Expedição de Certidão.
16/03/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 11:06

Audiência Una designada para 13/07/2020 11:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/03/2020 11:06

Audiência Una cancelada para 05/03/2020 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/03/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 13:08

Juntada de Petição de identificação de ar
20/02/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 12:59

Conclusos para despacho
07/02/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2020 12:33

Expedição de Carta.
29/10/2019 14:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 12:01

Audiência una designada para 05/03/2020 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/09/2019 12:00

Audiência una cancelada para 31/03/2020 09:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/09/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 11:59

Juntada de Certidão
16/09/2019 09:57

Audiência una designada para 31/03/2020 09:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/09/2019 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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