20/05/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:09

Decorrido prazo de ORLANDINA COSTA BEZERRA em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 20:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:14

Decorrido prazo de ORLANDINA COSTA BEZERRA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:09

Processo Reativado
03/02/2025 11:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
27/07/2024 09:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:26

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
19/07/2024 11:11

Apensado ao processo 0800914-70.2024.8.14.0019
19/07/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 11:09

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 11:08

Desentranhado o documento
19/07/2024 11:08

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 09:53

Conclusos para julgamento
26/06/2024 09:53

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:49

Decorrido prazo de ORLANDINA COSTA BEZERRA em 12/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:38

Decorrido prazo de VINICIUS SALES CASTRO em 31/07/2023 23:59.
23/07/2023 22:32

Decorrido prazo de THEO FABIO ALVES DE CRISTO MONTEIRO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:49

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:49

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 09:09

Expedição de Certidão.
12/11/2022 03:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:22

Publicado Intimação em 25/10/2022.
26/10/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:24

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:24

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 10:39

Expedição de Certidão.
30/03/2022 13:46

Audiência Conciliação realizada para 30/03/2022 09:00 Vara Única de Curuça.
30/03/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 08:02

Audiência Conciliação designada para 30/03/2022 09:00 Vara Única de Curuça.
29/03/2022 12:01

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 11:53

Juntada de Petição de contestação
13/03/2022 05:01

Decorrido prazo de ORLANDINA COSTA BEZERRA em 11/03/2022 23:59.
27/02/2022 02:07

Decorrido prazo de THEO FABIO ALVES DE CRISTO MONTEIRO em 22/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/02/2022 23:59.
21/02/2022 10:06

Juntada de Petição de certidão
21/02/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 00:32

Publicado Intimação em 01/02/2022.
01/02/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:32

Publicado Intimação em 01/02/2022.
01/02/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022 00:00

Intimação

0800586-48.2021.8.14.0019 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PA 20601- A) REQUERENTE: ORLANDINA COSTA BEZERRA Advogados do(a) REQUERENTE: VINICIUS SALES CASTRO - (OAB/PA 27988), THEO FABIO ALVES DE CRISTO MONTEIRO - (OAB/PA 21041) DECISÃO Vistos, etc. 1 - Processa-se pelo rito da lei 9.099/95. 2 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. 3 -Cite-se o requerido (Lei nº 9.099/95, art. 18, I), para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que se realizará no dia 30/03/2022, às 09:00 horas.

Com a advertência de que não comparecendo este à referida audiência, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido julgamento de plano. 4 - Intime-se o autor, devendo ser observado que a ausência do mesmo implicará na extinção do feito. 5 - Considerando que há pedido de Tutela de urgência, passo a analisar: 6 - Inicialmente, levando-se em consideração a hipossuficiência da parte autora, a dificuldade desta em produzir determinadas provas, a verossimilhança das alegações, e finalmente as regras ordinárias da experiência, se faz necessária a inversão do ônus da prova, conforme previsto no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 7 - Depreende-se do disposto no art. 300, caput, do NCPC, que diz que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 8 - O §3º do dispositivo legal acima mencionado traduz, ainda, o pressuposto legal negativo, isto é, o requisito que não deve estar presente no caso concreto para que se viabilize a concessão da tutela de urgência, a saber: o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. 9 -

Por outro lado, é oportuno ressaltar o dano que a parte requerente vem sofrendo em razão dos descontos supostamente desconhecidos em sua fonte de renda (aposentadoria), que ora são considerados indevidos até o julgamento do mérito. 10 - Portanto, valendo-se de um juízo superficial e perfunctório, requisitos estes essenciais de qualquer juízo de probabilidade, há nos autos prova inequívoca da probabilidade de serem verdadeiras as alegações do autor. 11 - Ante o exposto e o que mais dos autos constam, DEFIRO a liminar pleiteada, razão pela qual determino que o requerido BANCO BRADESCO S.A, suspenda os descontos em conta referente ao empréstimo no valor de R$ 11.879,40 (contrato nº 42459264), valores estes descontados na aposentadoria da requerente ORLANDINA COSTA BEZERRA, no prazo de 72 horas, até ulterior deliberação. 12 - Tratando-se de decisão cominatória, estipulo multa de R$ 200,00 (quinhentos reais) por dia, ao requerido em caso de descumprimento, fica limitada esta a R$ 3.000,00 (três mil reais). 13 - Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Curuçá/PA, 10 de novembro de 2021.

Dr.

JOSÉ MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Curuçá e Terra Alta/PA.
28/01/2022 11:15

Expedição de Mandado.
28/01/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:06

Expedição de Mandado.
10/11/2021 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 17:10

Conclusos para decisão
05/08/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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