TJPA - 0877958-03.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 01:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/05/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/05/2025 00:58
Publicado Certidão em 05/05/2025.
-
03/05/2025 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.
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03/05/2025 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.
-
02/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
-
29/04/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 10:36
Expedição de Acórdão.
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28/04/2025 21:04
Juntada de Petição de apelação
-
12/03/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 07:32
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 13:22
Embargos de declaração não acolhidos
-
18/06/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 06:52
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL COOPERTIN em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 06:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
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10/04/2024 16:00
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL COOPERTIN em 08/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:24
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL COOPERTIN em 04/04/2024 23:59.
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26/03/2024 00:20
Publicado Certidão em 26/03/2024.
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26/03/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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22/03/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 08:03
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 13:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/03/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 10:38
Julgado procedente o pedido
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15/12/2022 09:37
Conclusos para julgamento
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28/11/2022 09:33
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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28/11/2022 09:33
Juntada de Certidão
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25/11/2022 08:37
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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25/11/2022 08:36
Expedição de Certidão.
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25/11/2022 08:35
Expedição de Certidão.
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24/11/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2022 04:38
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL COOPERTIN em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 04:38
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL COOPERTIN em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.
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21/10/2022 00:14
Publicado Despacho em 20/10/2022.
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21/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
19/10/2022 07:47
Expedição de Certidão.
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18/10/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 10:08
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.
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28/04/2022 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.
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21/04/2022 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2022 23:59.
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10/04/2022 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2022 23:59.
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05/04/2022 04:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.
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02/04/2022 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.
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01/04/2022 17:24
Juntada de Petição de diligência
-
01/04/2022 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2022 17:21
Juntada de Petição de diligência
-
01/04/2022 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2022 00:47
Publicado Certidão em 31/03/2022.
-
31/03/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
30/03/2022 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/03/2022 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/03/2022 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO Processo: 0877958-03.2021.8.14.0301 AUTOR: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL COOPERTIN REU: ESTADO DO PARÁ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a CONTESTAÇÃO (ID 55735711) foi acostada TEMPESTIVAMENTE.
Pelo que manifeste-se a parte Autora, em sede de Réplica, no prazo Legal O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará.
Belém, 29 de março de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém -
29/03/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 08:37
Expedição de Certidão.
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28/03/2022 16:31
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2022 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2022 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/03/2022 00:15
Publicado Decisão em 08/03/2022.
-
09/03/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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08/03/2022 14:37
Expedição de Mandado.
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08/03/2022 12:58
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 12:20
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/02/2022 12:17
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 13:15
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 01:45
Publicado Decisão em 16/02/2022.
-
16/02/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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15/02/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0877958-03.2021.814.0301 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICOTRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL – COOPERTIN REQUERIDO: Estado do Pará I- Reservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência após a contestação; II- Cite-se o Estado do Pará, por seu Procurador Geral, para apresentar contestação no prazo legal.
Belém, 14 de fevereiro de 2022 MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES Juíza de Direito Titular da 3º Vara de Execução Fiscal da Capital -
14/02/2022 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 22:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2022 10:30
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 17:52
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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28/01/2022 01:18
Publicado Decisão em 28/01/2022.
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28/01/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
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27/01/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0877958-03.2021.814.0301 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL - COOPERTIN REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Intime-se a requerente para comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.
Registre-se que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que se objetiva alcançar com o ajuizamento da ação.
PRIC.
Belém, 24 de janeiro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
26/01/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2022 12:25
Conclusos para decisão
-
19/01/2022 12:25
Cancelada a movimentação processual
-
29/12/2021 15:02
Juntada de Petição de petição
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28/12/2021 21:35
Expedição de Certidão.
-
28/12/2021 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2021 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/12/2021 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2021
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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