22/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
15/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/07/2025 18:32

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/07/2025 12:12

Expedição de Decisão.
22/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:50

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
29/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:21

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:21

Decorrido prazo de MARILIA MURTA NORONHA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
29/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
20/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:13

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 12:54

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 08:42

Decorrido prazo de SANDRA DE SOUZA LEITAO em 25/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:42

Decorrido prazo de SANDRA DE SOUZA LEITAO em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:32

Decorrido prazo de MARILIA MURTA NORONHA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:32

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:12

Decorrido prazo de MARILIA MURTA NORONHA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:12

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 10:31

Expedição de Mandado.
16/09/2024 09:14

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
06/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
02/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:02

Concedida a Medida Liminar
13/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:55

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 02:52

Publicado Despacho em 16/06/2023.
18/06/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
14/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
19/12/2022 08:35

Juntada de Decisão
25/04/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 04:36

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

Processo nº.0809739-35.2021.8.14.0301. - DESPACHO - Para fins de saneamento do processo, especifiquem as partes, dentro do prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, INDICANDO SUAS FINALIDADES.

Do contrário, julgarei antecipadamente a lide.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 23 de março de 2022.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
29/03/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 09:11

Conclusos para despacho
11/02/2022 09:10

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 01:00

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:00

Decorrido prazo de MARILIA MURTA NORONHA em 28/01/2022 23:59.
20/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:25

Conclusos para despacho
17/12/2021 08:27

Juntada de Decisão
16/12/2021 16:42

Juntada de Petição de contestação
16/12/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 01:00

Publicado Decisão em 03/12/2021.
04/12/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 16:39

Juntada de Petição de diligência
03/12/2021 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 07:26

Expedição de Mandado.
02/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 0809739-35.2021.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA, MARILIA MURTA NORONHA Nome: VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2312, 1501, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: MARILIA MURTA NORONHA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2312, 1501, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 REU: SANDRA DE SOUZA LEITAO Nome: SANDRA DE SOUZA LEITAO Endereço: Rua Municipalidade, 1757, 501, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de Ação Reivindicatória com Pedido Liminar do imóvel dado em comodato em que os autores informam que são proprietários e possuidores indiretos do imóvel localizado à Rua Municipalidade, nº 1757, Residencial Olimpos, Edifício Netuno, Apto. 501, Bairro Umarizal, nesta Comarca; Que o referido imóvel foi cedido em comodato a seu filho, através de Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel, por prazo indeterminado no dia 20/12/2016, conforme documento anexo; Que os autores foram notificados pelo cessionário em 25/11/2020, informando-lhes que o mesmo não mais residia no imóvel, desde 11/04/2020, porém, estava impossibilitado de o devolver, haja vista que a sua ex companheira, a Sra.

SANDRA DE SOUZA LEITÃO, que coabitou com este na residência até a data de sua saída, nega-se a entregar o referido bem, por entender que este pertencesse ao CESSIONÁRIO, e não aos CEDENTES, em face do grau de parentesco existente entre estes; Que a ré, apresentou contra-notificação, informando saber que a propriedade do imóvel é pertencente aos autores, ratificando no documento não haver suposto interesse em questionar judicialmente a posse em questão, porém declara que permanecerá residindo no bem pelo período de 03 (três) anos, sustentando dificuldade familiar e financeira.

Por fim, requer, em sede liminar a desocupação do imóvel objeto da lide. É o relatório.

Decido.

A lei determina que o autor comprove o esbulho (art. 561, inciso II, do CPC).

Analisando os autos, observa-se que a autora preencheu os requisitos do art. 562 do CPC ensejadores da medida liminar requerida, em especial pela juntada do contrato - ID 23088065 e da notificação - ID 23088080.

Assim, tratando-se de comodato escrito por prazo indeterminado, a posse dos bens além do prazo fixado na notificação premonitória caracteriza o esbulho.

Nesse sentido: COMODATO.

Extinção.

Notificação.

O comodato gratuito se extingue com a notificação do comodante.

Ressalva do relator.

Recurso não conhecido. (STJ - REsp: 286339 RJ 2000/0115207-6, Relator: Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, Data de Julgamento: 19/04/2001, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 25/06/2001 p. 189).

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

COMODATO.

PRAZO INDETERMINADO.

NOTIFICAÇÃO.- Tratando-se de comodato por prazo indeterminado, para a restituição do bem é suficiente a notificação do comodatário, conforme, aliás, estabelecido em contrato.

Empréstimo do imóvel para uso temporário, a critério dos comodantes.

Recurso especial não conhecido.(REsp 236454/MG, Rel.

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Rel. p/ Acórdão Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, DJ 11/06/2001).

Assim, estando a petição inicial devidamente instruída, aliada à iminência de danos irreparável ou de difícil reparação caso está medida não se concretize em tempo, digo, antes do leilão informado, DEFIRO, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial (art. 562, caput, CPC), QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA EM REGIME DE URGÊNCIA.

Cite-se a requerida, na forma da lei, para contestar todos os termos do presente pedido, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, se assim o desejar, ficando desde logo cientes de que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (artigos 344 e 761 do C.P.C).

Expeça-se tudo o que for necessário para regular realização de ato.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, 1 de dezembro de 2021 JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
01/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:32

Concedida a Medida Liminar
01/12/2021 09:51

Conclusos para decisão
01/12/2021 09:51

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 11:38

Juntada de Certidão
25/03/2021 01:05

Decorrido prazo de MARILIA MURTA NORONHA em 24/03/2021 23:59.
13/02/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor por seu advogado para pagar as custas inicias, no prazo legal.

Belém, 10 de fevereiro de 2021.

Bárbara Leite Analista Judiciário
10/02/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:03

Cancelada a movimentação processual
10/02/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 11:01

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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