TJPA - 0821706-14.2020.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF *29.***.*85-87

Advogados

DANIEL KONSTADINIDIS

OAB: 9167/PA

CPF *75.***.*60-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA

CNPJ: 05.575.916/0001-93

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.502/0064-28

MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF *29.***.*85-87

Advogados

DANIEL KONSTADINIDIS

OAB: 9167/PA

CPF *75.***.*60-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:55

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/07/2025 09:06

    Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 07:31

    Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

  • 13/06/2025 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:45

    Juntada de decisão

  • 06/05/2024 12:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/05/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 02:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/01/2024 12:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2023 02:51

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

  • 14/12/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/12/2023 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 05:22

    Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 05:03

    Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 18:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/10/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 07:52

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2023 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/08/2023 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2023 00:16

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 23/05/2023 23:59.

  • 10/06/2023 03:07

    Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 03:07

    Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 03:06

    Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

  • 10/06/2023 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 05:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 13:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/03/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 00:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2022 00:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 09:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2022 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 01:46

    Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 27/02/2022 02:11

    Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 10:55

    Juntada de Decisão

  • 19/02/2022 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:43

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 28/01/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 08:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2022 19:48

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 19:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2022 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 15:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/04/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 05:03

    Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

  • 08/01/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/12/2020 18:50

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2020 18:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2020 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 08:41

    Outras Decisões

  • 11/09/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 14:17

    Juntada de Informações

  • 25/07/2020 04:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 01:38

    Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 02/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 03:04

    Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 04:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 04:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 04:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 04:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 11:50

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2020 03:54

    Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 11:24

    Outras Decisões

  • 15/05/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 09:24

    Outras Decisões

  • 11/03/2020 08:42

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 08:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2020 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/03/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2020 10:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/03/2020 08:48

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2020 08:47

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2020 16:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2020 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2020 14:14

    Outras Decisões

  • 07/03/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2020 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2020 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2020 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2020 13:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/03/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2020 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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