TJPA - 0802901-42.2022.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB: 25711/BA

CPF *16.***.*23-96

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS

CPF *08.***.*80-25

POSTO REI DAS SELVAS LTDA

CNPJ: 04.707.212/0001-64

Advogados

SAULO HENRIQUE DE BARROS SOARES

OAB: 24551/PA

CPF *71.***.*91-87

AFONSO GATO FREIRE

OAB: 26420/PA

CPF *19.***.*13-90

RICARDO FERREIRA PORTO

OAB: 23365/PA

CPF *10.***.*87-09

ADHERBAL ARIAS CAETANO CORREA

CPF *12.***.*75-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 00:40

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 02/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 00:32

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 02/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 25/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 25/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 09:56

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 25/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 09:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 02/07/2025 23:59.

  • 20/06/2025 03:33

    Publicado Intimação em 02/06/2025.

  • 20/06/2025 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

  • 12/06/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:22

    em cooperação judiciária

  • 12/06/2025 11:20

    Audiência de conciliação realizada conduzida por LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO em/para 12/06/2025 11:00, 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 12/06/2025 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 09:14

    Audiência de Conciliação designada em/para 12/06/2025 11:00, 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 29/05/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 11:27

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 11/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 04:23

    Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 16/10/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2024 03:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 21/06/2024 23:59.

  • 23/06/2024 03:22

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 21/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 17/10/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 24/03/2022 23:59.

  • 01/09/2023 10:54

    Juntada de identificação de ar

  • 10/07/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 08:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 07:56

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:56

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 16/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 07:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 06:52

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 27/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2023 05:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 15/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 05:15

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 15/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 21:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 21:00

    Desentranhado o documento

  • 13/02/2023 21:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/02/2023 20:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2023 18:12

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 09/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 18:12

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 09/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 18:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 09/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 18:12

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 09/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 01/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:23

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 01/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:23

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 01/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:23

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 01/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 21:48

    Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

  • 07/02/2023 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 21:48

    Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

  • 07/02/2023 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 21:25

    Publicado Decisão em 25/01/2023.

  • 07/02/2023 21:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 21:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 06/02/2023 03:40

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 31/01/2023 23:59.

  • 06/02/2023 03:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 31/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 02:43

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 02:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 02:34

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 02:33

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 24/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:26

    Juntada de Termo/Auto de Penhora

  • 23/01/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 01:26

    Publicado Decisão em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo: 0802901-42.2022.8.14.0301 Vistos, etc.

    Nos termos do art. 835, inciso V do CPC, defiro o pedido de penhora do bem indicado no id 81892668.

    Expeça-se termo de penhora nos autos, conforme requerido no id 81892667, intimando-se o executado, através de seus procuradores habilitados nos autos.

    Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado.

    Belém, 23 de novembro de 2022 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente

  • 24/11/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 19:41

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 19:40

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 03:31

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 20/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 03:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 20/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 02:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 16/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 02:51

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 16/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 05:33

    Publicado Despacho em 25/04/2022.

  • 21/04/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    0802901-42.2022.8.14.0301 Vistos, etc.

    Manifeste-se o exequente sobre proposta de conciliação da parte executada de evento 51796161, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Belém, 19 de abril de 2022 assinado digitalmente

  • 19/04/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 02:47

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 09:14

    Juntada de identificação de ar

  • 05/03/2022 01:46

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 03/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 06:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS em 21/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 06:04

    Decorrido prazo de POSTO REI DAS SELVAS LTDA em 21/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 06:04

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 21/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 10:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2022 10:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2022 01:38

    Publicado Decisão em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802901-42.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EXECUTADO: POSTO REI DAS SELVAS LTDA, FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS Nome: POSTO REI DAS SELVAS LTDA Endereço: Avenida Bernardo Sayao, 163, Centro, MãE DO RIO - PA - CEP: 68675-000 Nome: FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS Endereço: Rua Municipalidade, 1080, Edf.

    Village Tower, apartamento 101, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Vistos, etc.

    Cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 2.056.294,44 (dois milhões, cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (principal, juros, custas, honorários advocatícios), ou para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução.

    Nos termos do artigo 827, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

    No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art 827, § 1º, CPC).

    Autorizo desde logo a citação por hora certa, se o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) por duas vezes em sua residência e não o(s) encontrar, havendo suspeita de que está (ão) se ocultando (art. 252, CPC), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22012200221106200000045260577 1.

    Petição Inicial - BR v.

    POSTO REI DAS SELVAS.revGA Petição 22012200221120200000045267744 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 1-3 Documento de Identificação 22012200221168900000045267742 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 4-8 Documento de Identificação 22012200221217100000045267741 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 9-12 Documento de Identificação 22012200221315400000045267740 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 13-17 Documento de Identificação 22012200221395400000045267739 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 18-24 Documento de Identificação 22012200221532600000045267738 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 25-34 Documento de Identificação 22012200221608600000045267737 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 35-41 Substabelecimento 22012200221669100000045267736 Doc. 2 - CNPJ Posto Rei Documento de Comprovação 22012200221708900000045267735 Doc. 3 - Contrato de Mútuo de Dinheiro Documento de Comprovação 22012200221739700000045267734 Doc. 4 - Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 22012200221777300000045267733 Doc. 5 - Planilha Atualizada de Débito - 14-12-2021 Documento de Comprovação 22012200221807000000045267732 Doc. 6 - Matrícula Atualizada do Imóvel Documento de Comprovação 22012200221839800000045267731 Doc. 7 - Hipoteca e Aditivo Documento de Comprovação 22012200221875700000045267730 Doc. 8 - Carta de Autorização de Compensação de Débito - Posto Rei das Selvas Documento de Comprovação 22012200221914900000045267729 Doc. 9 - Comprovante de Recolhimento Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22012200221948700000045260578 Certidão Certidão 22012613235781600000045771679

  • 27/01/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 18:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/01/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 00:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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