TJPA - 0807905-48.2017.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 12:55
Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 06/11/2024 23:59.
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22/10/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 21:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 07:18
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 12:33
Juntada de RPV
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25/10/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 01:01
Publicado Intimação em 16/10/2023.
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12/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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11/10/2023 00:00
Intimação
Processo n° 0807905-48.2017.8.14.0006 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS REQUERIDO: FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do M.
M.
Juizo da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, e com fulcro no Art. 152, VI do CPC, intimo o(s) credor(es)/exequente(s) FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar(em) seu(s) dado(s) bancário(s) para expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor, a saber: CPF/CNPJ, instituição bancária, agência, número da conta.
Ananindeua-PA, 10 de outubro de 2023.
ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMIO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA -
10/10/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:00
Transitado em Julgado em 21/09/2023
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22/09/2023 06:01
Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:00
Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 20/09/2023 23:59.
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13/09/2023 08:10
Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 08:09
Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 12/09/2023 23:59.
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26/07/2023 12:04
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/07/2023 01:48
Publicado Decisão em 26/07/2023.
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26/07/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 01:48
Publicado Sentença em 26/07/2023.
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26/07/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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25/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0807905-48.2017.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Admissão / Permanência / Despedida] REQUERENTE: FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará Endereço: Avenida Central, S/N, CIAM/FASEPA - CONJ ARIRI BOLONHA, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-520 SENTENÇA DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença contra a FAZENDA PÚBLICA, objetivando pagamento da importância ao Autor estabelecido na Sentença.
Inicialmente determinou-se a intimação do Requerido para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença.
Os autos foram ao contador do Juízo, e as partes foram intimadas para se manifestarem no prazo legal.
Não houve impugnação aos cálculos do contador do Juízo.
Eis o relatório.
Decido.
ISTO POSTO, não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelos contador do Juízo, conforme documentos nos autos, para que surtam seus efeitos legais.
Tendo em vista o disposto na Resolução 29/2016 e na Portaria 603/2019 determino que a Secretaria faça a requisição de OPV/RPV direto ao Executado na forma do art. 5º e seguintes da Resolução 29/2016.
Assim, EXPEÇA-SE ao Representante Legal do Requerido, REQUISIÇÕES PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (OPV/RPV), a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente na forma do art. 535, §3º, II, do NCPC, devidamente atualizando, tendo-se como data base a data dos cálculos do contador.
Deverá ser expedido RPV para cada um dos autores, bem como em relação aos honorários de sucumbência e contratuais, caso haja e esteja juntados aos autos o contrato.
Solicite-se o necessário para o cumprimento da ordem.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.
ANANINDEUA , 19 de junho de 2023 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
24/07/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 09:48
Cancelada a movimentação processual
-
19/06/2023 15:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/03/2023 13:12
Conclusos para julgamento
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24/03/2023 13:11
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 12:41
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/03/2023 21:50
Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 08/03/2023 23:59.
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28/02/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.
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11/02/2023 13:42
Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 08/02/2023 23:59.
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10/02/2023 18:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
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08/02/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 10:49
Juntada de Petição de certidão
-
01/02/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 11:34
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/01/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 10:08
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
-
19/12/2022 10:08
Juntada de Certidão
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13/12/2022 11:33
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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06/12/2022 01:09
Publicado Despacho em 05/12/2022.
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04/12/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
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01/12/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 12:43
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 14:01
Conclusos para despacho
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19/09/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 07:32
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 11:04
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 11:04
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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09/08/2022 11:09
Juntada de Certidão
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03/08/2022 11:42
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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07/07/2022 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2022 09:58
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 09:58
Cancelada a movimentação processual
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06/07/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 04:14
Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 06/06/2022 23:59.
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20/04/2022 13:02
Juntada de Petição de petição
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12/04/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2022 11:06
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 21:47
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 12:55
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/02/2022 00:06
Publicado Despacho em 07/02/2022.
-
05/02/2022 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
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04/02/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0807905-48.2017.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Admissão / Permanência / Despedida] REQUERENTE: FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará Endereço: Avenida Central, S/N, CIAM/FASEPA - CONJ ARIRI BOLONHA, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-520 DECISÃO 1.
Compulsando os autos, verifico que o autor requer que seja iniciada a fase de liquidação de sentença, contudo, deixou de apresentar os respectivos cálculos, o que poderia ser apurado mediante simples cálculos. 2.
Advirto que o contador do juízo apenas será utilizado para sanar eventuais divergências que possam surgir entre os cálculos do Exequente e do executado, não sendo dada sua utilização para sanar obrigação que é da parte. 3.
Desse modo, não vislumbro preenchidos os pressupostos do artigo 534 do Código de Processo Civil. 4.
Isto posto, intime-se o Exequente, para que proceda com a adequação do pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Após conclusos.
Cumpra-se.
Intime-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua-PA, data da assinatura digital.
GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
03/02/2022 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 09:33
Conclusos para despacho
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23/08/2021 09:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/08/2021 12:14
Juntada de Petição de petição
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09/08/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 14:18
Determinação de arquivamento
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04/08/2021 13:33
Conclusos para despacho
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23/07/2021 17:54
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/07/2021 00:10
Decorrido prazo de FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
-
07/06/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/01/2020 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2019 13:46
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 13:45
Juntada de ato ordinatório
-
26/09/2019 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2019 23:59:59.
-
12/08/2019 15:56
Juntada de Petição de parecer
-
12/08/2019 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2019 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2019 00:23
Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 26/04/2019 23:59:59.
-
26/04/2019 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 18:30
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2019 09:42
Juntada de Petição de apelação
-
12/03/2019 11:33
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2019 09:43
Julgado procedente em parte do pedido
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16/05/2018 10:17
Conclusos para julgamento
-
16/05/2018 10:16
Juntada de ato ordinatório
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15/05/2018 09:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2018 23:59:59.
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15/05/2018 09:30
Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 19/03/2018 23:59:59.
-
01/02/2018 08:25
Juntada de Petição de petição
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30/01/2018 12:47
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2018 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2018 10:55
Conclusos para despacho
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30/01/2018 10:55
Movimento Processual Retificado
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29/01/2018 14:07
Conclusos para decisão
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13/12/2017 09:00
Juntada de ato ordinatório
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23/11/2017 11:49
Juntada de Petição de petição
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22/11/2017 10:17
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2017 10:16
Juntada de ato ordinatório
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06/11/2017 20:01
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2017 17:33
Juntada de Petição de contestação
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15/09/2017 13:52
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2017 11:51
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2017 13:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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29/08/2017 09:45
Conclusos para decisão
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29/08/2017 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2017
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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