15/04/2022 17:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/04/2022 17:22

Baixa Definitiva
16/02/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 00:00

Publicado Ementa em 07/02/2022.
05/02/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL – PENA DE 09 (NOVE) MESES DE DETENÇÃO, NO REGIME ABERTO – PUGNA O APELANTE PELA REDUÇÃO DA PENA – Insubsistência.

Em consonância com a Súmula 23, deste Egrégio Tribunal, o magistrado fixou a reprimenda acima do mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de detenção, por valorar como negativa a circunstância judicial referente aos motivos do crime e na segunda fase, reconheceu a atenuante da confissão espontânea, reduzindo-a em 03 (três) meses, restando a ser cumprida 09 (nove) anos de detenção, sendo totalmente necessária e proporcional para prevenção e reprovação de delitos dessa natureza.

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 3ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos, da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora-Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

A sessão foi presidida pelo Exma.

Desa.

Eva do Amaral Coelho.
03/02/2022 15:58

Juntada de Petição de certidão
03/02/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:24

Conhecido o recurso de MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES - CPF: *47.***.*71-04 (PROCURADOR) e não-provido
31/01/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/01/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 10:23

Juntada de Petição de certidão
13/01/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 19:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/06/2021 17:42

Conclusos para julgamento
17/06/2021 17:29

Juntada de Petição de parecer
16/06/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 21:05

Conclusos para decisão
24/05/2021 13:40

Recebidos os autos
24/05/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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