TJPA - 0003605-04.2002.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A

Advogados

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB: 11960/PA

CPF *73.***.*50-25

BRENO DE CARVALHO NUNES

OAB: 8986/PA

CPF *80.***.*65-49

EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES

CPF *71.***.*92-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 02:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 04:34

    Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A em 10/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2025 02:12

    Publicado Decisão em 20/03/2025.

  • 22/03/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

  • 20/03/2025 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 15:00

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 19/07/2023 04:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 04:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2023 04:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2023 23:59.

  • 03/02/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 08:53

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 28/07/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2022 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2022 04:56

    Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A em 18/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 03:09

    Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A em 10/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 00:57

    Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0003605-04.2002.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: REFRIGERANTES GAROTO IND.

    E COMERCIO S/A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXECUTADO: REFRIGERANTES GAROTO IND.

    E COMERCIO S/A para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito.

    Ananindeua-PA, 1 de fevereiro de 2022 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014

  • 01/02/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 13:52

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/09/2021 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 13:09

    Remessa

  • 13/08/2021 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2021 09:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/08/2021 09:02

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 13/08/2021 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2021 09:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036050220028140006: - O asssunto 6011 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 6011 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 13/08/2021 09:02

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte GERSON DA COSTA (691) do processo 00036050220028140006.Motivo: NAO É NECESSARIO - GNM

  • 02/08/2021 08:46

    DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

  • 30/07/2021 13:34

    Desapensamento - Desapensamento

  • 30/07/2021 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2021 13:34

    Desapensamento - Movimento de arquivamento null

  • 09/06/2021 09:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/05/2021 09:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/02/2021 11:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/02/2021 11:33

    OUTROS

  • 09/02/2021 09:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/02/2021 12:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/01/2021 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2021 12:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/01/2021 08:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/01/2021 08:59

    Conclusão - Conclusão

  • 22/01/2021 08:59

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 22/01/2021 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2021 11:47

    OUTROS

  • 15/01/2021 12:17

    OUTROS

  • 15/01/2021 12:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00036050220028140006: - Valor de causa alterado de 4758671.6 para 4884762.74. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 14/01/2021 11:21

    OUTROS

  • 13/01/2021 12:39

    OUTROS

  • 13/01/2021 12:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 13/01/2021 12:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 13/01/2021 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2020 10:04

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/12/2020 09:53

    OUTROS

  • 16/12/2020 09:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1549-78

  • 16/12/2020 09:57

    Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2020 09:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2020 09:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2020 09:08

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2020 09:07

    Remessa - Remessa

  • 02/12/2020 09:07

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 02/12/2020 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2020 11:24

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/10/2020 11:16

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 20/10/2020 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2020 11:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/10/2020 14:01

    OUTROS

  • 26/08/2020 11:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/08/2020 11:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/03/2020 12:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036050220028140006: - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6011. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 18/12/2019 13:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/11/2019 12:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/06/2019 11:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/06/2019 16:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2019 16:24

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 06/06/2019 16:24

    Recebimento - Recebimento

  • 06/06/2019 16:21

    OUTROS

  • 04/06/2019 11:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/06/2019 11:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/05/2019 12:07

    OUTROS

  • 24/05/2019 11:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/05/2019 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2019 09:25

    OUTROS

  • 30/11/2018 09:20

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 30/11/2018 09:20

    Conclusão - Conclusão

  • 30/11/2018 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2018 09:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/11/2018 09:21

    OUTROS

  • 27/11/2018 08:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036050220028140006: - Valor de causa alterado de 4726112.2 para 4758671.6. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 26/11/2018 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2018 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/11/2018 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2018 08:29

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 22/11/2018 08:29

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 22/11/2018 08:29

    Recebimento - Recebimento

  • 22/11/2018 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2018 10:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5742-89

  • 21/11/2018 10:42

    Remessa

  • 21/11/2018 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2018 10:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/09/2018 08:47

    Remessa - Remessa

  • 26/09/2018 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2018 08:47

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 26/09/2018 08:36

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2018 11:06

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/09/2018 09:40

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 18/09/2018 09:40

    Recebimento - Recebimento

  • 18/09/2018 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2018 11:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/09/2018 11:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/08/2018 10:25

    OUTROS

  • 09/08/2018 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2018 10:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/08/2018 12:39

    Conclusão - Conclusão

  • 08/08/2018 12:39

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 08/08/2018 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2018 12:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/08/2018 10:46

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 08/08/2018 10:46

    Recebimento - Recebimento

  • 08/08/2018 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2018 10:45

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 06/08/2018 10:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/07/2018 10:44

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 26/07/2018 10:44

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 26/07/2018 10:20

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

  • 08/06/2018 14:04

    À UNAJ

  • 08/06/2018 14:04

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 08/06/2018 14:04

    Remessa - Remessa

  • 08/06/2018 14:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2018 13:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036050220028140006: - Valor de causa alterado de 4276744.83 para 4726112.2. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 30/04/2018 09:00

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 27/04/2018 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2018 09:44

    OUTROS

  • 23/04/2018 09:43

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 23/04/2018 09:43

    Recebimento - Recebimento

  • 23/04/2018 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2018 10:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9574-89

  • 18/04/2018 10:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9574-89

  • 18/04/2018 10:43

    Remessa

  • 18/04/2018 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2018 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/03/2018 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2018 09:47

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 01/11/2017 09:32

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 01/11/2017 09:32

    Remessa - Remessa

  • 01/11/2017 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2017 09:32

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 20/10/2017 09:38

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/10/2017 09:38

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 20/10/2017 09:38

    Recebimento - Recebimento

  • 20/10/2017 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 09:04

    Remessa

  • 10/10/2017 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 09:03

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 10/10/2017 09:03

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/10/2017 08:52

    OUTROS

  • 10/10/2017 08:52

    Recebimento - Recebimento

  • 10/10/2017 08:52

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 10/10/2017 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2017 14:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/09/2017 14:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/09/2017 13:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/09/2017 11:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/09/2017 11:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/09/2017 10:11

    Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

  • 22/09/2017 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2017 10:54

    CONCLUSOS

  • 10/02/2017 11:32

    CONCLUSOS

  • 12/12/2016 11:54

    CONCLUSOS

  • 21/11/2016 13:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/11/2016 13:50

    Conclusão - Conclusão

  • 21/11/2016 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2016 13:50

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 16/11/2016 11:42

    OUTROS

  • 31/10/2016 11:51

    OUTROS

  • 27/10/2016 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/10/2016 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/10/2016 08:42

    OUTROS

  • 25/10/2016 09:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5079-82

  • 25/10/2016 09:39

    Remessa - REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A

  • 25/10/2016 09:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2016 09:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2016 09:14

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 09:14

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 05/10/2016 09:14

    Remessa - Remessa

  • 05/10/2016 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2016 09:54

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/10/2016 09:14

    OUTROS

  • 04/10/2016 09:12

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 04/10/2016 09:12

    Recebimento - Recebimento

  • 04/10/2016 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2016 12:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/09/2016 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2016 09:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/09/2016 12:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/09/2016 12:55

    Conclusão - Conclusão

  • 22/09/2016 12:55

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 22/09/2016 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2016 10:32

    OUTROS

  • 22/09/2016 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2016 10:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/09/2016 13:27

    Recebimento - Recebimento

  • 20/09/2016 13:27

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 20/09/2016 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2016 12:13

    OUTROS

  • 26/08/2016 12:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/08/2016 10:47

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 26/08/2016 10:47

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 04/04/2016 12:37

    À UNAJ

  • 04/04/2016 12:30

    À UNAJ

  • 04/04/2016 12:00

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 04/04/2016 12:00

    Remessa - Remessa

  • 04/04/2016 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2016 15:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2016 15:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/02/2016 09:46

    OUTROS

  • 12/02/2016 09:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036050220028140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 4209918.94 para 4276744.83. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

  • 05/02/2016 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2016 13:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/02/2016 12:50

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/02/2016 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2016 09:25

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO DE CARVALHO NUNES (4063634), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A (501944) no processo 00036050220028140006.

  • 04/02/2016 14:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/02/2016 14:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/02/2016 09:11

    OUTROS

  • 03/02/2016 13:08

    Remessa

  • 03/02/2016 13:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/02/2016 13:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2015 08:54

    Remessa

  • 12/05/2015 08:06

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 12/05/2015 08:06

    Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

  • 12/05/2015 08:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2015 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/05/2015 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/05/2015 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/05/2015 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2015 10:25

    Remessa - FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2015 10:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2015 10:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/03/2015 09:00

    OUTROS

  • 11/03/2015 15:57

    Remessa - REFRIGERANTES GAROTO IND E COMERCIO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL CDA:*06.***.*01-42-34

  • 11/03/2015 15:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2015 15:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/01/2015 09:58

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2015 09:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/01/2015 09:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/01/2015 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2015 12:02

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 23/01/2015 14:54

    OUTROS

  • 23/01/2015 14:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2015 14:50

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/01/2015 14:50

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 23/01/2015 13:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/01/2015 13:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/01/2015 09:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/01/2015 09:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/01/2015 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2015 11:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/01/2015 11:15

    Conclusão - Conclusão

  • 21/01/2015 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2015 11:15

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 21/01/2015 09:21

    OUTROS

  • 13/01/2015 15:30

    OUTROS

  • 28/11/2014 09:57

    OUTROS

  • 18/11/2014 11:36

    OUTROS

  • 18/11/2014 10:34

    OUTROS

  • 17/10/2014 13:52

    OUTROS

  • 14/10/2014 13:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036050220028140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 2349037.81 para 420991

  • 08/10/2014 10:13

    OUTROS

  • 29/09/2014 11:43

    OUTROS

  • 25/09/2014 08:41

    OUTROS

  • 25/09/2014 08:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2014 08:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2014 08:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2014 08:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2014 08:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2014 08:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2014 11:16

    OUTROS

  • 06/08/2014 09:13

    OUTROS

  • 24/07/2014 10:43

    OUTROS

  • 16/07/2014 11:28

    OUTROS

  • 15/07/2014 13:52

    OUTROS

  • 15/07/2014 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2014 13:51

    Recebimento - Recebimento

  • 15/07/2014 13:51

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 15/07/2014 10:30

    Remessa - REFRIGERANTES GAROTO IND E COMERCIO CDA 2060000104234

  • 15/07/2014 10:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2014 10:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2014 09:52

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 03/06/2014 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2014 09:52

    Remessa - Remessa

  • 03/06/2014 09:52

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 30/05/2014 10:58

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 30/05/2014 10:30

    Apensamento - Movimento de arquivamento null

  • 30/05/2014 10:30

    Apensamento - Apensamento

  • 30/05/2014 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2014 10:21

    APENSAR PROCESSO

  • 30/05/2014 08:43

    OUTROS

  • 29/05/2014 14:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/05/2014 14:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/05/2014 14:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/05/2014 09:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/05/2014 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2014 10:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/05/2014 10:37

    Conclusão - Conclusão

  • 12/05/2014 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2014 10:37

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 26/03/2014 09:56

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 14/11/2013 09:06

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 13/08/2013 14:15

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 25/06/2013 09:27

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 25/06/2013 09:22

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 07/05/2013 10:01

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 02/04/2013 13:41

    OUTROS

  • 19/02/2013 13:31

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 21/06/2012 09:36

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 21/06/2012 09:33

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 21/06/2012 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2012 12:03

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 17/05/2012 13:45

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 15/09/2011 11:33

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 09:31

    A JUSTICA FEDERAL

  • 12/11/2010 09:07

    Definitivo - Definitivo

  • 12/11/2010 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2010 17:50

    Incompetência - Incompetência

  • 09/11/2010 17:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2010 11:07

    A FAZENDA PÚBLICA - FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2010 12:26

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/09/2010 10:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/09/2010 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2010 10:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/08/2010 08:59

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/08/2010 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/04/2010 15:51

    OUTROS

  • 15/04/2010 13:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO VALERIO GOMES DO NASCIMENTO (52272), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND E COMERCIO (154088) no processo 00036050220028140006.

  • 25/01/2010 08:41

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/01/2010 18:40

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 22/01/2010 18:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2010 18:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2009 18:30

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 29/03/2009 14:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/03/2009 14:36

    REMESSA A SECRETARIA - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 29/03/2009 14:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2008 13:36

    VISTA AO PROCURADOR

  • 21/07/2008 17:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2008 14:34

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 03/07/2008 17:14

    MANDADO CUMPRIDO

  • 28/05/2008 17:09

    AGUARDANDO MANDADO

  • 28/05/2008 16:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 28/05/2008 13:31

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/05/2008 13:27

    Citação PENHORA

  • 15/05/2008 16:00

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 07/06/2006 12:20

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 02/06/2006 14:06

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 02/06/2006 13:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/06/2006 03:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

  • 29/05/2006 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/05/2006 03:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2006 00:00

    Citação

  • 25/05/2006 03:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 04/05/2005 13:28

    AUTUAÇÃO

  • 19/07/2002 00:00

    DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2002 00:00

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2005

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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