24/05/2023 13:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/05/2023 09:15

Baixa Definitiva
23/05/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA MESQUITA em 02/05/2023 23:59.
10/04/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:09

Publicado Ementa em 05/04/2023.
05/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:15

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA SILVA MESQUITA - CPF: *23.***.*69-91 (APELADO) e não-provido
03/04/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.
22/06/2022 13:34

Conclusos para julgamento
22/06/2022 13:34

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:04

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido
19/05/2022 09:38

Conclusos para decisão
19/05/2022 09:38

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.
19/04/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA MESQUITA em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 10:43

Juntada de Petição de parecer
24/03/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800040-86.2022.8.14.0009 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA MESQUITA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer.

Em seguida, retornem-me conclusos.

Belém, 22 de março de 2022.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
22/03/2022 23:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 23:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2022 09:30

Conclusos para decisão
22/03/2022 09:30

Cancelada a movimentação processual
21/03/2022 15:00

Recebidos os autos
21/03/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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