09/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2025 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.
18/05/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
14/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:38

Juntada de Petição de apelação
25/04/2025 13:19

Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA FILHO em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:19

Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA FILHO em 23/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência
24/03/2025 01:16

Publicado Sentença em 24/03/2025.
23/03/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
20/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 08:35

Conclusos para julgamento
05/02/2025 08:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 23:21

Publicado Sentença em 12/12/2024.
20/12/2024 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 06:49

Juntada de Petição de termo de ciência
10/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 09:17

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:17

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 08:41

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 12:04

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 16:33

Juntada de Petição de alegações finais
08/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:25

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:26

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:16

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência
26/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:40

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:39

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:08

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2023 00:46

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 10:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 10:00 4ª Vara da Fazenda de Belém.
20/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:03

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 12:13

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 02:18

Publicado Despacho em 27/04/2023.
30/04/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0021821-73.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL DA COSTA FILHO REU: MUNICIPIO DE ACARA, Nome: MUNICIPIO DE ACARA Endereço: PALACIO EXECUTIVO CABANAGEM, 120, TRAVESSA SAO JOSE, CENTRO, ACARá - PA - CEP: 68690-000 DESPACHO Diante do disposto no parecer de ID. 85883951, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, assim como para que o Estado do Pará junte aos autos o que ali foi solicitado.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
25/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:22

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:38

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.
29/11/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

PROC. 0021821-73.2017.8.14.0301 AUTOR: MANOEL DA COSTA FILHO REU: MUNICIPIO DE ACARA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 25 de novembro de 2022 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
25/11/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:36

Juntada de Petição de contestação
13/08/2022 02:49

Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA FILHO em 11/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:56

Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA FILHO em 08/08/2022 23:59.
20/07/2022 20:45

Publicado Decisão em 18/07/2022.
20/07/2022 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
14/07/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 13:28

Conclusos para decisão
23/06/2022 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/06/2022 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/06/2022 13:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal de Justiça do Estado do Pará
30/05/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 03:27

Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA FILHO em 10/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:45

Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA FILHO em 04/05/2022 23:59.
07/04/2022 00:32

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 09:51

Conclusos para decisão
05/04/2022 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/04/2022 12:16

Declarada incompetência
18/02/2022 10:19

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 08:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/02/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.
08/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0021821-73.2017.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM.

Dra.

Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 4 de fevereiro de 2022.

ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
04/02/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 10:45

Processo migrado do sistema Libra
13/12/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 09:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00218217320178140301: - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10504 para 7703. - Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM (PJE)
16/11/2021 13:47

Remessa
27/09/2021 12:05

REMESSA INTERNA
27/09/2021 12:05

REMESSA INTERNA
03/09/2021 12:16

Remessa
02/09/2021 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/09/2021 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/09/2021 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2021 12:19

Mero expediente - Mero expediente
18/06/2021 10:47

CONCLUSOS
18/06/2021 10:45

CONCLUSOS
18/06/2021 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/06/2021 14:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/06/2021 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
15/06/2021 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
15/06/2021 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2021 12:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/05/2021 14:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8412-63
31/05/2021 14:20

Remessa
31/05/2021 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2021 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2021 09:43

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
21/01/2020 10:25

AGUARDANDO PRAZO
29/11/2018 10:12

AGUARDANDO PRAZO
31/08/2017 11:02

AGUARDANDO PRAZO
25/08/2017 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/08/2017 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2017 12:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
16/08/2017 13:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/08/2017 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/08/2017 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/08/2017 13:13

CONCLUSOS
08/08/2017 09:28

Incompetência - Incompetência
08/08/2017 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2017 15:57

CONCLUSOS
05/05/2017 12:21

CONCLUSOS
05/05/2017 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/05/2017 11:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/04/2017 09:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/04/2017 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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