TJPA - 0813980-52.2021.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO BRUNO PIRES GOMES TABARANA

CPF *19.***.*66-06

Advogados

KENIA SOARES DA COSTA

OAB: 15650/PA

CPF *04.***.*69-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 06:32

    Decorrido prazo de PAULO BRUNO PIRES GOMES TABARANA em 27/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 12:56

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 12:56

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 12:29

    Decorrido prazo de PAULO BRUNO PIRES GOMES TABARANA em 25/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 02:58

    Publicado Despacho em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

  • 31/08/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 13:26

    Transitado em Julgado em 20/06/2023

  • 31/08/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 15:45

    Decorrido prazo de PAULO BRUNO PIRES GOMES TABARANA em 21/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:39

    Decorrido prazo de PAULO BRUNO PIRES GOMES TABARANA em 21/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:40

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:39

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:40

    Decorrido prazo de PAULO BRUNO PIRES GOMES TABARANA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:40

    Decorrido prazo de PAULO BRUNO PIRES GOMES TABARANA em 19/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 01:36

    Publicado Sentença em 29/05/2023.

  • 28/05/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

  • 25/05/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 11:58

    Homologada a Transação

  • 25/05/2023 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/03/2023 13:59

    Mandado devolvido cancelado

  • 23/03/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 14:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2022 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de PAULO BRUNO PIRES GOMES TABARANA em 24/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 04:35

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 02:02

    Publicado Decisão em 03/05/2022.

  • 04/05/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0813980-52.2021.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

    V.

    S.

    REU: P.

    B.

    P.

    G.

    T.

    Nome: P.

    B.

    P.

    G.

    T.

    Endereço: Passagem Quinta Linha, 13, CJ TENONE 2 RUA H, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-160 DECISÃO / MANDADO

    Vistos.

    B.

    V.

    S., por intermédio de seu advogado, ajuizou pedido de busca e apreensão contra P.

    B.

    P.

    G.

    T., objetivando a constrição do bem móvel descrito na inicial.

    Alegou o requerente a inadimplência contratual do requerido, frisando que este firmou contrato com a garantia de alienação fiduciária.

    Reclama o requerente.

    Juntou os documentos necessários aos autos.

    A Súmula nº 72 do STJ prescreve: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".

    Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o autor comprovou a mora do devedor, conforme documento ID 23812863, constante nos autos.

    Isto posto, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do seguinte bem e de seus respectivos documentos: automóvel MARCA VW, MODELO GOL 1.0L MC4, CHASSI 9BWAG45U8LT023232, PLACA, RENAVAM *11.***.*92-00, COR VERMELHA, ANO 2019/2020, MOVIDO À GASOLINA/ALCOOL, como descrito na petição inicial.

    Por ora, nomeio depositária fiel do bem o Banco Autor ou seu representante indicado na inicial.

    Lavre-se o termo de compromisso de depositário fiel dos bens.

    Cite-se o réu para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar a INTEGRALIDADE da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus.

    Decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor.

    Independentemente da providência acima descrita, cientifique-se o réu que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º e § 3º).

    No caso de pagamento, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

    Caso frustradas as tentativas de localização do bem alienado em garantia, intime-se a parte autora, para querendo, requerer a conversão do feito em ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se.

    Belém, 29 de abril de 2022.

    ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Decisão Decisão 21040812095115100000023732406 Petição Petição 21042813505977300000024492586 194279_GENÉRICA Petição 21042813505982800000024492587 Guia -194279 Documento de Comprovação 21042813505987900000024492592 194279 Documento de Comprovação 21042813505994600000024492594 Decisão Decisão 22020312561440800000046721963 Petição Petição 22022410370011100000049217559 194279_dilação para juntar contrato original Petição 22022410370031800000049217560 Certidão Certidão 22041813332955200000055344205 juntada do contrato original Documento de Comprovação 22041813332979900000055344207

  • 29/04/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 14:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 01:29

    Decorrido prazo de PAULO BRUNO PIRES GOMES TABARANA em 03/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 01:16

    Publicado Decisão em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0813980-52.2021.8.14.0301 AUTOR: B.

    V.

    S.

    REU: P.

    B.

    P.

    G.

    T.

    D E S P A C H O

    Vistos.

    Tendo em vista que o contrato apresentado trata-se de Cédula de Crédito Bancário, INTIME-SE a parte autora para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo depositar em Secretaria o contrato original firmado entre as partes (REsp 1277394/SC), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

    Com o referido depósito, certifique-se, devendo o contrato permanecer arquivado em pasta própria até decisão ulterior.

    Somente após, conclusos.

    Cumpra-se.

    Belém, 03 de fevereiro de 2022.

    ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 03/02/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de PAULO BRUNO PIRES GOMES TABARANA em 13/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 07:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2021 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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