TJPA - 0845980-42.2020.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARGARIDA CHAGAS DA SILVA

CPF *17.***.*18-04

Advogados

JOAO CARLOS DA COSTA PATRAZANA

OAB: 4802/PA

CPF *16.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2025 03:53

    Decorrido prazo de MARGARIDA CHAGAS DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 01:36

    Decorrido prazo de MARGARIDA CHAGAS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 01:36

    Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 27/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 01:42

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 07/03/2025 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 28/02/2025 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 15:11

    Transitado em Julgado em 04/09/2021

  • 20/02/2025 14:34

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 20/02/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 13:35

    Processo Reativado

  • 25/06/2024 14:22

    Classe Processual alterada de para

  • 05/06/2024 11:17

    Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/03/2024 00:00

    Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

  • 28/05/2022 05:47

    Decorrido prazo de MARGARIDA CHAGAS DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2022 01:15

    Publicado Despacho em 06/05/2022.

  • 07/05/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) PROCESSO Nº 0845980-42.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: MARGARIDA CHAGAS DA SILVA Nome: MARGARIDA CHAGAS DA SILVA Endereço: Travessa Angustura, 2452, - de 1979/1980 a 2664/2665, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-710 EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A Nome: CAIXA SEGURADORA S/A Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 DESPACHO Defiro pedido id Num. 34829874.

    Após as cautelas legais, arquive-se.

    Belém-PA, 4 de maio de 2022 FABIO ARAUJO MARCAL Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância

  • 04/05/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de MARGARIDA CHAGAS DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    Número: 0845980-42.2020.8.14.0301 Exequente: MARGARIDA CHAGAS DA SILVA Executada: CAIXA SEGURADORA S/A Vistos, etc. 1 - Decerto, o instituto da prescrição, ao primar pela segurança jurídica, não deve ser desrespeitado ou relativizado, sob pena de submetermos o Judiciário e os jurisdicionados à eternização de pretensões, demandas e conflitos (TJ-MG - AC: 10024096924618001 Belo Horizonte, Relator: Vanessa Verdolim Hudson Andrade, Data de Julgamento: 05/08/2014, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/08/2014).

    Não há que se falar em suspensão do prazo prescricional no caso em questão, principalmente pelo fato da prescrição já ter sido reconhecida em sede de ação ordinária (0037164-84.2010.8.14.0301), não havendo que se falar de novos fundamentos, tendo por base ainda a SÚMULA 150 do STF estabelecendo que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

    Ante o exposto, nos termos do inciso II, parte final, do art. 487 c/c inciso I, do art. 927, todos do CPC, EXTINGO a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    Sem custas, face à gratuidade.

    P.R.I.

    Belém (Pa), 29/06/21.

    FÁBIO ARAÚJO MARÇAL - Juiz de Direito Auxiliar de 3a Entrância

  • 12/08/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 15:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/06/2021 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2021 09:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 01:03

    Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 25/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

      DESPACHO A autora alega que seu cônjuge faleceu em 14/06/1988, deixando um seguro de vida junto à empresa requerida.

    Aduz que não conseguiu receber o ajustado, na medida em que a requerida se recusou a efetuar o pagamento do valor correto, invocando cláusula contratual que a exonerava de responsabilidade caso o segurado se colocasse em determinados riscos.

    Assim, sob a justificativa de que o falecido marido da autora estaria embriagado quando da ocorrência do sinistro, a seguradora lançou mão do direito que entendia lhe assistir, de pagar à autora um valor menor que o previsto em apólice.

    Contudo, a própria autora informa na exordial que já propôs a ação judicial nº 0037164-84.2010.8.14.0301, discutindo o mesmo fato abordado nestes autos.

    No entanto, o juízo sentenciante da referida demanda julgou improcedente a ação, por entender que a pretensão da autora estaria prescrita, entendimento este que foi ratificado em sede de Recurso de Apelação, conforme se verifica em consulta ao sistema LIBRA, que inclusive indica que já houve o trânsito em julgado do acórdão que ratificou a sentença de improcedência do pedido formulado pela autora naquela lide, desde 16/09/2016.

    Desta forma, uma vez que o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de coisa julgada (Art. 485, V, NCPC), em homenagem aos princípios da cooperação e da vedação à decisão surpresa, insculpidos nos artigos 6º, 9º e 10, do NCPC, entendo que a petição inicial deve ser emendada, a fim de que a parte autora esclareça a questão acima suscitada, trazendo aos autos fundamento que evidencie ao juízo que não se aplica no caso em apreço o entendimento de que se está repetindo ação já decidida por decisão transitada em julgado .

    Portanto, INTIME-SE a parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a questão acima suscitadas, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do Art. 321, parágrafo único, do NCPC.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Intime-se.

    Belém/PA, 10 de fevereiro de 2021.   FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz Auxiliar de 3ª Entrância    

  • 11/02/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/12/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 15:22

    Declarada incompetência

  • 25/08/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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