14/09/2025 04:43

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
14/09/2025 04:43

Decorrido prazo de H F DA SILVA CONFECÇÕES ME em 26/08/2025 23:59.
14/09/2025 04:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO SA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:59

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:06

Processo Reativado
04/08/2025 01:35

Publicado Despacho em 04/08/2025.
03/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Vistos, etc.

Desarquive-se e venham conclusos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
31/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
11/07/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:58

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 12:50

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO SA em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de H F DA SILVA CONFECÇÕES ME em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO SA em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de H F DA SILVA CONFECÇÕES ME em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:55

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/06/2025 23:59.
19/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 16/05/2025.
19/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS S/A em face da sentença, que reconheceu a prescrição da pretensão executiva e extinguiu o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, condenando o exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

A embargante sustenta, em suma, que a decisão embargada contém vício de omissão quanto à correta aplicação do art. 921, §5º, do CPC, ao argumento de que, tratando-se de prescrição intercorrente, não caberia a imposição de ônus sucumbenciais.

Invoca, ainda, o princípio da causalidade e colaciona jurisprudência que, em sua visão, ampararia a tese de inexigibilidade da verba honorária nos casos de extinção da execução por ausência de bens penhoráveis.

Contraminuta apresentada pela parte embargada, Helena Ferreira da Silva, que pugna pelo não conhecimento dos embargos, sustentando serem meramente infringentes, além de carecerem de pressuposto formal de admissibilidade. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material contidos na decisão judicial.

Não se prestam, contudo, ao reexame do mérito nem à veiculação de inconformismo da parte com o resultado do julgamento.

No caso vertente, a embargante afirma existir omissão na decisão embargada quanto à natureza da prescrição reconhecida, sustentando tratar-se de prescrição intercorrente, a atrair a aplicação do art. 921, §5º, do CPC.

No entanto, tal premissa não corresponde ao conteúdo da decisão atacada.

A sentença reconheceu a prescrição direta (material) da pretensão executiva, e não a prescrição intercorrente, como quer fazer crer a embargante.

A distinção entre ambas é juridicamente relevante e tem implicações diretas quanto à incidência da regra prevista no §5º do art. 921 do CPC.

Na ausência de citação válida e tempestiva, não se configura a pendência da relação processual, razão pela qual não há que se falar em prescrição superveniente no curso da execução.

Destarte, não há qualquer omissão a ser suprida, tampouco contradição ou obscuridade.

O que se observa é mero inconformismo da parte com o desfecho da demanda, hipótese que não enseja o manejo dos aclaratórios, conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Registre-se, ainda, que a tentativa de reabrir o mérito da controvérsia por via oblíqua revela intuito meramente infringente, destoando da finalidade constitucional e processual dos embargos de declaração, o que pode ensejar a aplicação de penalidade por litigância de má-fé ou caráter protelatório, conforme o caso.

Ante o exposto, INDEFIRO os embargos de declaração, por ausência de vício na decisão impugnada.

Nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, deixo de aplicar multa, por ora, em razão da ausência de reiteração protelatória.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.
14/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:32

Embargos de declaração não acolhidos
08/02/2025 01:57

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:25

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2024 03:45

Publicado Sentença em 03/12/2024.
08/12/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

0010473-34.2012.8.14.0301 Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Helena Ferreira da Silva, executada no presente processo, movido pelo Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados.

A excipiente alega, em síntese, o seguinte: FATOS i) A ação executiva foi ajuizada pelo exequente, inicialmente contra H.F. da Silva Confecções ME e sua avalista, Helena Ferreira da Silva, em decorrência de inadimplemento de cédula de crédito bancário; ii) Sustenta a excipiente a ocorrência da prescrição trienal da pretensão executória, nos termos do art. 206, §3º, VIII, do Código Civil, considerando que o vencimento da cédula ocorreu em 10/04/2011, sendo que o prazo prescricional se esgotou em 10/04/2014, sem que houvesse citação válida; iii) Alega que não houve suspensão ou interrupção válida do prazo prescricional, pois a citação não foi devidamente realizada nos prazos legais, de modo que não se pode invocar a interrupção prevista no art. 202 do Código Civil; iv) Defende que o exequente, mesmo após sucessivas tentativas, não tomou as providências adequadas para promover a citação válida da parte executada, direcionando diligências a endereços incorretos e, portanto, negligenciando a efetivação da relação processual, o que contribuiu para o reconhecimento da prescrição.

PEDIDOS A excipiente requer o deferimento da justiça gratuita, o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva, com a consequente extinção do feito, nos termos do art. 487, II, do CPC, bem como a condenação do exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifico que a exceção de pré-executividade é cabível, uma vez que a matéria de prescrição pode ser arguida a qualquer tempo e não depende de dilação probatória.

Além disso, a presente exceção trata de questão de ordem pública, qual seja, a extinção da pretensão pela prescrição.

No que tange à prescrição, o título executivo em questão, a cédula de crédito bancário, está sujeita ao prazo prescricional de três anos, conforme prevê o art. 206, §3º, VIII, do Código Civil e o art. 70 da Lei Uniforme de Genebra.

O vencimento da última parcela do débito ocorreu em 10/04/2011, conforme os autos ID 44121782 - Pág. 6.

Dessa forma, o prazo prescricional se encerrou em 10/04/2014.

Não obstante, observo que não houve citação válida dentro do prazo prescricional, tampouco ocorreu qualquer ato capaz de interromper a prescrição, nos termos do art. 202 do Código Civil, uma vez que as diligências citatórias foram direcionadas a endereços incorretos, conforme relatado na exceção de pré-executividade.

Ademais, a exequente, embora tenha sido instada a fornecer os endereços corretos para a citação, não tomou as providências necessárias dentro do prazo legal.

A jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica no sentido de que a citação válida é requisito essencial para a interrupção da prescrição, e, na ausência desta, o prazo prescricional segue seu curso normal.

Nesse sentido, cito o entendimento consolidado na Súmula 150 do STF, que dispõe: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

Portanto, estando configurada a prescrição trienal da pretensão executiva, impõe-se o acolhimento da presente exceção de pré-executividade, com a consequente extinção do processo.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade arguida por Helena Ferreira da Silva, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, para declarar a prescrição da pretensão executiva e extinguir o presente processo.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Intimem-se.

Proceda-se nos termos do previsto no §§ 4º e 6º do art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015 para inscrevê-lo em dívida ativa, arquivando os presentes autos em seguida.

Belém, 29 de novembro de 2024.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente
29/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 09:32

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:32

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:35

Expedição de Informações.
12/03/2024 05:06

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO SA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:52

Decorrido prazo de H F DA SILVA CONFECÇÕES ME em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:52

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:06

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 06:44

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
16/02/2024 00:35

Publicado Despacho em 15/02/2024.
16/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0010473-34.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO SA, FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: H F DA SILVA CONFECÇÕES ME, HELENA FERREIRA DA SILVA Nome: H F DA SILVA CONFECÇÕES ME Endereço: desconhecido Nome: HELENA FERREIRA DA SILVA Endereço: desconhecido Vistos, etc.

Manifeste-se a executada sobre o pedido de substituição do polo passivo formulado às fls. 57-57-verso (Id. 44121950).

Após, conclusos para análise da exceção de pré-executividade.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito 9ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 21120610204600000000041774893 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120610205100000000041774895 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21120610205500000000041774897 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21120610210100000000041774899 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21120610210500000000041774901 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21120610211100000000041775080 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21120610211300000000041775083 DOC 02 DESPACHO.pdf Documento de Migração 21120610211500000000041775085 DOC 03 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120610211800000000041775087 DOC 03 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120610212100000000041775090 DOC 03 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0003.pdf Documento de Migração 21120610212500000000041775095 DOC 04 DECISOES-PETICOES CIVEIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120610212700000000041775096 DOC 04 DECISOES-PETICOES CIVEIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120610213300000000041775098 DOC 05 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21120610213400000000041775100 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020215281382500000046614694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020215281382500000046614694 Certidão Certidão 22092814361824300000074678814 Petição Petição 23021017061223000000082145401 Substabelecimento 2022 - FIDC-NPL-II Substabelecimento 23021017061249900000082145402 Petição Petição 23022312110264000000082717813 Exc Pre Exec Helena Ferreira da Silva - 0010473-34.2012.8.14.0301 9VCE PA Petição 23022312110283800000082717816 Despacho Despacho 23032113211064300000084684549 Petição Petição 23041417595489900000086201910 Petição Petição 23041809090702700000086341829 Petição Petição 23080609075686300000092710188 Petição Petição 23092811164402000000095664429 279202321343960_Kit prouraçao - FIDC NPL II (só procuraçoes)_compressed Documento de Comprovação 23092811164442400000095664435 Petição Petição 23102715350162800000097191585 Habilitação nos autos Petição 23122909385878900000100208065
09/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:26

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:26

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 13:48

Decorrido prazo de H F DA SILVA CONFECÇÕES ME em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO SA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 07:05

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

0010473-34.2012.8.14.0301 Vistos, etc.

Manifeste-se o exequente sobre exceção de pré-executividade.

Belém, 21 de março de 2023 assinado digitalmente
21/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:40

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:36

Conclusos para decisão
13/02/2022 03:55

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:55

Decorrido prazo de H F DA SILVA CONFECÇÕES ME em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:55

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO SA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:25

Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.
05/02/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: 0010473-34.2012.8.14.0301 Nos termos do Provimento nº 006/2006 e do Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, ficam as partes e seus advogados, intimados para no prazo de 05 dias, procederem aos requerimentos pertinentes, acerca dos autos que foram convertidos do meio físico para o eletrônico (migrados para o PJE), nos termos da Portaria nº 1833/2020-GP.

Belém, 02/02/2022, Cláudio Martins – Analista Judiciário, 2ª UPJ das Varas Cíveis e Empresarial – Comércio e Sucessão da Capital.
02/02/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:22

Processo migrado do sistema Libra
06/12/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 16:07

Remessa
20/10/2021 14:10

REMESSA INTERNA
20/10/2021 14:09

REMESSA INTERNA
08/09/2021 13:13

Remessa
08/09/2021 13:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (25748038), que representa a parte FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO (24026720) no processo 001047334201281
08/09/2021 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/09/2021 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/09/2021 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/09/2021 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/09/2021 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/09/2021 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2021 11:45

AGUARDANDO PRAZO
24/08/2021 17:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4091-83
24/08/2021 17:41

Remessa
24/08/2021 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2021 17:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/04/2021 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/03/2021 20:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
26/11/2020 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0238-78
26/11/2020 12:26

Remessa
26/11/2020 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2020 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2020 15:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
09/11/2020 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2020 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2020 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2020 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2020 11:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/11/2020 11:34

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimaï¿½ï¿½o eletrï¿½nica.
09/11/2020 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2020 11:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/11/2020 11:33

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimaï¿½ï¿½o eletrï¿½nica.
09/11/2020 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2020 11:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/09/2020 18:14

Remessa
03/09/2020 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2020 18:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2020 09:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/06/2019 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2019 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2019 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/06/2019 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/06/2019 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2018 13:39

CONCLUSOS
14/08/2018 12:29

CONCLUSOS
06/08/2018 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/08/2018 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2018 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2018 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2018 10:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (26034663), que representa a parte FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO (24026720) no processo 0010473342012814030
03/08/2018 11:06

AGUARDANDO REMESSA
03/08/2018 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2018 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO
03/08/2018 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2018 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2018 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/04/2018 18:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1875-45
30/04/2018 18:58

Remessa
30/04/2018 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2018 18:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2018 15:04

Remessa
23/01/2018 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2018 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2017 13:30

AGUARDANDO PRAZO
22/03/2017 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2017 13:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/03/2017 11:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (7227538), que representa a parte FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO (24026720) no processo 0010473342012
20/03/2017 08:48

Remessa
17/03/2017 11:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ITAU UNIBANCO SA no processo 00104733420128140301.
17/03/2017 11:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (7227538), que representa a parte ITAU UNIBANCO SA (5458112) no processo 00104733420128140301.
17/03/2017 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2017 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2017 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2017 13:28

Remessa
04/11/2016 11:07

Remessa
04/11/2016 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2016 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2016 12:28

AGUARDANDO PRAZO
12/09/2016 12:19

AGUARDANDO PRAZO
01/12/2015 11:58

SUSPENSO EM SECRETARIA
23/11/2015 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2015 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/11/2015 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2015 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/11/2015 16:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/09/2015 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS
30/09/2015 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2015 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2015 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2015 19:58

Remessa
29/09/2015 19:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2015 19:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2015 15:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/04/2015 15:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/12/2014 16:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/07/2012 14:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/07/2012 12:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/07/2012 12:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/04/2012 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : ALDO SANTOS
13/04/2012 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/04/2012 11:56

AGUARDANDO MANDADO
12/04/2012 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL
10/04/2012 12:55

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
10/04/2012 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2012 11:09

Citação CITACAO
30/03/2012 15:57

PREPARACAO DE MANDADO
29/03/2012 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/03/2012 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/03/2012 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2012 11:18

Mero expediente - Mero expediente
23/03/2012 16:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
23/03/2012 16:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/03/2012 13:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/03/2012 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELENA FARAG
29/02/2012 13:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
29/02/2012 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2012

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000949-65.2011.8.14.0004

Gilmar Moura Chaves

Fundacao Hospitalar Vale do Jari

Advogado: Manoel da Costa Maciel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/12/2014 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0006586-86.2014.8.14.0005

Gasileu Gomes Vidal

Ministerio Publico do Estado do para Mpp...

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/02/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0002671-16.2017.8.14.0040

Alcimar Ribeiro de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Roney Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/02/2017 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0800508-09.2020.8.14.0013

Aldenise Maria da Silva Amorim

Max Antonio Silva Trindade

Advogado: Jedyane Costa de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/06/2020 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0800508-09.2020.8.14.0013

Aldenise Maria da Silva Amorim

Max Antonio Silva Trindade

Advogado: Victor Augusto Rodrigues de Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/09/2024 13:54

Exibir Processo