21/09/2023 19:18

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2023 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2023 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2023 12:58

Decorrido prazo de MIRIAM REGINA COSTA LIMA em 11/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:52

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2023 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2023 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2023 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 11:20

Juntada de Ofício
19/09/2023 10:11

Transitado em Julgado em 18/09/2023
17/09/2023 04:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:15

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 14:08

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 14:08

Mandado devolvido cancelado
05/09/2023 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2023 10:26

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:14

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:02

Expedição de Mandado.
05/09/2023 09:38

Expedição de Mandado.
05/09/2023 09:31

Desentranhado o documento
05/09/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 09:27

Expedição de Mandado.
05/09/2023 08:58

Desentranhado o documento
05/09/2023 08:58

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 08:52

Expedição de Mandado.
04/09/2023 01:08

Publicado Intimação em 04/09/2023.
04/09/2023 01:08

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº 0001345-05.2017.8.14.0401 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: JOSE MARIA DE CASTRO MIRANDA JUNIOR- DEFESA: MYLENE DA SILVA CRISTO DE CARVALHO (ADVOGADA) E HENNDEL SILVA ARAUJO (ADVOGADO) RÉU: JULIO FIALHO BARRETO - DEFESA: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: MIRIAM REGINA COSTA LIMA- DEFESA: YUDICE RANDOL ANDRADE NASCIMENTO (ADVOGADA) E SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (ADVOGADA) I – RELATÓRIO.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BELÉM, ofereceu denúncia em desfavor dos réus devidamente qualificados, imputando a esta a prática do fato e do delito descrito na inicial.

A peça acusatória foi ofertada com base em procedimento instaurado pela Delegacia de Polícia Civil local, pertinente a inquérito policial.

A Denúncia foi recebida.

Os imputados foram notificados e apresentaram Resposta a acusação.

Em audiências de instrução e julgamento, foi produzida a prova requerida pelas partes e deferida pelo juízo.

Encerrada a instrução processual, as partes apresentaram alegações finais.

O Ministério Público sustentou que não houve imperícia dos réus, sendo o fato atípico, pelo que requer a absolvição.

A Defesa da ré MIRIAM REGINA COSTA LIMA sustenta que a denúncia contra a ré se baseou no fato de que teria prescrito medicamentos incorretos.

Contudo, alega que a conduta da ré em nada contribuiu para a morte da criança.

Assim, pugna pela improcedência da pretensão punitiva e, requer a sua absolvição com supedâneo no art. 386, I, do CPP.

A Defesa do réu JOSE MARIA DE CASTRO MIRANDA JUNIOR sustenta que procedeu com o acesso venoso chamado intracath, procedimento este que facilitaria a medicação que o menor necessitava por estar bastante debilitado.

No entanto, o intracath foi retirado em menos de 48h, por ter dado complicação, digo, não no acesso intracath propriamente dito, mas, pelo fato da criança estar bastante debilitada, formaram-se coágulos que caracterizaram que havia infiltrações no acesso, por esse motivo, o acusado primou pela retirada do intracath.

Pugna pela absolvição vinculada ao artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

A Defesa do réu JULIO FIALHO BARRETO sustenta que o acusado não praticou nenhum ato que pudesse ter qualquer nexo de causalidade com a morte do paciente, pois não foi o responsável por prescrever, ministrar ou conduzir qualquer tratamento de saúde do paciente, pois era tão-somente o diretor médico do hospital, não sendo responsável direto pelo acompanhamento dos pacientes.

Assim, não há nexo de causalidade entre a morte e qualquer conduta sua.

Não estando configurada a imperícia, devendo ser absolvido nos termos do art. 386, III, do CPP.

Após, vieram os autos conclusos para prolação de sentença.

Os réus encontram-se em liberdade.

II – PRELIMINARES.

As condições da ação e os pressupostos processuais positivos estão presentes.

O procedimento adotado corresponde ao que está previsto na lei para a apuração da notícia de crime descrita na inaugural e não há preliminar a ser apreciada.

III – MÉRITO. 1.

Materialidade. a) Crime de Homicídio Culposo (Art.121, §3º do CP) com causa de aumento de pena decorrente de inobservância de regra técnica (§4º do mesmo artigo) e com circunstância agravante por ser a vítima criança (Art.61, II, alínea “h”, do CP).

A materialidade da infração penal não restou comprovada nos autos, haja vista que a documentação juntada aos autos apenas atesta a morte da vítima, sendo que o laudo pericial produzido é inconclusivo. 2.

Autoria.

Da mesma forma, quanto à autoria, as provas constantes dos autos não permitem formar juízo de valor que embase julgamento condenatório, pois a prova oral, pericial e documental produzida não comprova a existência do fato, nos termos do artigo 386, II do CPP.

Os réus são acusados do crime de Homicídio Culposo em razão de suposta imperícia por inobservância de regra técnica durante o atendimento médico à vítima.

Entretanto, ao final da instrução processual não ficou comprovada a existência dos fatos reputados imperitos pela acusação.

No tocante à autoria delituosa, por força do princípio da responsabilidade penal subjetiva, ninguém será responsabilizado criminalmente senão a título de dolo ou culpa.

Com efeito, o entendimento doutrinário que adoto menciona que o crime culposo se verifica da seguinte forma: “quando o agente, deixando de observar o dever objetivo de cuidado, por imprudência, negligência ou imperícia, realiza voluntariamente uma conduta que produz resultado naturalístico indesejado, não previsto nem querido, mas objetivamente previsível, e excepcionalmente previsto e querido, que podia, com a devida atenção, ter evitado”.

Por outro lado, a teoria da imputação objetiva menciona que somente é passível de responsabilização criminal por culpa se criar ou incrementar risco proibido penalmente relevante e objetivamente imputável a sua conduta (negligente, imprudente ou imperita), consistindo na inobservância do necessário dever objetivo de cuidado.

Nesse cenário, para a responsabilização criminal do imputado, deve-se demonstrar que sua conduta produziu um risco proibido e, sendo positiva a afirmação, averiguar se está presente relação de causalidade (determinação) entre a conduta voluntária perigosa e o resultado involuntário (risco proibido criado pelo agente como deflagrador da produção do resultado indesejado), ou seja, se a morte da vítima resultou de uma conduta do agente (CP, art. 13, caput).

Desta feita, da análise da prova colhida sob o crivo do contraditório não se comprovou a existência do fato culposo conforme narrado na denúncia, tendo em vista os depoimentos testemunhais prestados abaixo e de forma abreviada por este juízo: Testemunha Alessandra Vaz “...Que trabalho até hoje na UTI do Hospital Lair Maia... que é antiético falar isso de medicação incorreta ... que não falei isso ... que a criança de 6 meses já é vulnerável e ainda mais soropositiva ... que a evolução clínica muito, já que a criança não está evoluindo bem ... que a mudança de prescrição é normal nesses casos e não há o que se falar em prescrição errada ... que não podemos dizer que a piora tenha sido referente a produto de limpeza passado no quarto ... que a morte foi decorrente a progressão natural da doença ... que reforço que não falei que a ré Mirian tenha passado prescrição errada ... que tenho conhecimento que a vítima fez um intracath ... que é acesso venoso calibrado e que possa fazer a medicação ... que isso é rotineiro em UTI ... que qualquer procedimento invasivo tem risco ... que tem que ser avaliado o risco/benefício ... que na situação o risco da criança era maior e precisava do acesso...” Testemunha Maiara Ferreira Sales “... que sou mãe da criança ... que fiz exame pré-natal e deu tudo certo, menos esse ... que tive o neném ... que foi tudo bem... que identificaram que meu filho era soropositivo ... que meu filho teve internação por 3 dias e já tinha 3 meses de vida e Dra.

Mirian disse que ele estava bem ... que passou 4 dias para ele, mas ela deu alta ... que depois de 1 semana ele piorou e ai voltamos no dia 02/11 e fui atendido pela médica de plantão e ela falou que meu filho não devia ter saído ... que foi internado e estava debilitado e foi pedido cateter ... que foi feito o cateter pelo Dr Jose Maria ... que depois de 1 hora começou inchar ... que era um soro grande ... que levaram ele para UTI e tiraram o cateter e fizeram outro acesso ... que a medica da UTI disse que a medicação estava errada ... que foi a Dra Alessandra ... que a noite o Dr Jose Maria foi lá e disse que não sei o que aconteceu... que não recordo de medicação ... que meu filho passou a melhorar ... que a Dra.

Alessandra disse para tirar o filho da enfermaria ... que meu filho foi evoluindo e queria tirar meu filho do hospital e falou para a Dra.

Miriam e esta disse que ia fazer todos os exames ... que ela que os exames estavam bem e que ele iria ser liberado ... que ai entrou um individuo para limpar o banheiro e que foi hipoclorito e meu filho passou a ter crise ... que disseram logo depois que seu pulmão estava comprometido ... que meu filho tinha imunidade baixa ... que não sei se houve erro na prescrição de medicamentos pela Dra Miriam ...” Testemunha Jose Francisco Alves de Andrade: “...que sou médico ... que não tive acesso ao prontuário e não recordo já que o fato foi em 2015 ... que não se dá a certeza da cura... que todo procedimento tem efeitos colaterais adversos ... que não que o médico tenha agido com culpa .... que não tem tempo máximo de colocação de intracath ... que o paciente HIV responde diferente ... que foram utilizados todos os métodos antes da intubação... que o acesso venoso central é necessário em razão da gravidade ... que não tenho conhecimento que o Dr Jose Maria tenha cometido algum erro medico ... que no caso era necessário o procedimento de intracath ... que nada aponta erro médico após análise do prontuário ...” Testemunha Tais Lima Matos: “...que sou médica pediatra ... que se atendi a vítima foi na UTI ...que lembro que a criança tinha uma anemia ... que eu solicitei o intracath ... que deve ter sido feito ... que não me recordo de problemas com o Dr Jose Maria em outras ocorrências ... que o Julio Fialho barreto conheço, mas não sei qual a especialização ... que sei que na época o Julio era chefe de plantão ... qualquer procedimento tem riscos ... que não falaria isso de um médico, já que é antiético ... que apenas troquei por um medicamento mais potente ... que a medicação, diante da pneumonia, está adequada... que nada posso afirmar sobre algum ato desnecessário pelos médicos ...” Testemunha Aranda Nazaré Costa Haber: “...que sou médica pediatra ... que lembro vagamente dessa criança ... devo ter atendido na urgência, mas não acompanhei ... que deve ter sido internação por pneumonia ... que eu entrei com antibiótico ... que a criança era portadora de HIV ... que o estado geral estava ruim e desnutrida ... que não fui chamada no conselho de medicina ... que pelo que eu vi a conduta do Jose maria e Miriam foram corretos ... que não vi nenhuma imperícia dos colegas ...” Testemunha João Vandrei Figueiredo: “...que sou médico pediatra ... que não acompanhei essa criança ... que a criança estava com quadro pneumônico ... que não recordo se fui que fiz a solicitação de UTI ... que eu soube que foi iniciado antibiótico de forma progressiva ... que não tenho conhecimento de imperícia ... que o Dr Julio e na época era diretor do hospital ... que desconheço algum procedimento errado dos médicos que atuaram no caso ...” De outra banda, os réus, ouvidos em juízo, negam a prática de qualquer conduta imperita no atendimento médico à criança, conforme depoimentos, a seguir, de forma abreviada por este juízo: Réu JOSE MARIA DE CASTRO MIRANDA JUNIOR “...Que fui solicitado apenas para fazer acesso venoso ... que era colocação de um cateter ... que foi feito sem nenhum problema... que foi um procedimento rápido... que parece que houve a perda do acesso por problemas do paciente ... que fizeram outros acessos, mas periféricos .... que nesse caso não houve nenhum problema pelo meu procedimento ... que soube que foi um agravamento natural da doença da criança ... que apenas coloquei um intracath ... que as medicações são ministradas pelos médicos assistentes ... que acho que o intracath ficou 24 ou 48 horas... que somente muito depois que houve o evento morte ... que a criança estava muito debilitada e precisava ser colocado o intracath .... que a criança era soropositiva ...” Réu JULIO FIALHO BARRETO “...Que eu não era o médico que prestava assistência ... que eu era o diretor médico do hospital ... que funcionava também tipo administrador.... que eu conversava com o médico assistente sobre a internação mais de 5 dias ... que a criança era HIV positivo ... que a Dra.

Miriam médica pediatra estava fazendo toda a medicação correta ... que o pai me procurou dizendo sobre a situação do filho ... que eu disse que a criança estava sendo bem tratada ... que fui chamado sobre o material de limpeza pela mãe ... que eu achava que não era o problema, mesmo assim, disse para o pessoal substituir por álcool ... que nunca neguei radiografia e nem passa por mim para liberação .... que sempre penso no paciente e que foi aceito o cliente tudo deve ser liberado ...” Ré MIRIAM REGINA COSTA LIMA “...Que na época eu era responsável pela enfermaria ... que a criança teve um mal súbito ... que essa criança foi para a UTI e depois de um certo tempo faleceu na UTI ... que eu não trabalho na UTI ... que não tenho responsabilidade por essa criança que saiu da enfermaria ... que me lembro que essa criança entrou com pneumonia comunitária ... que ela tinha outras comorbidades ... que ela estava evoluindo bem ... que soube que após a utilização de um produto no quarto ela teve uma intercorrência ... que a gente acompanha a evolução do paciente... que começamos com um antibiótico mais leve e depois vai escalonando conforme a necessidade ...” Da mesma forma, a extensa prova documental (Id’s 31396927, 31396929, 31396894, 31396893, 31396883, 31396880, 31396873, 31396869, 31396865, 31396843, 31396841, 31396838, 31396787) representada pelo prontuário médico da vítima não comprovam a existência do fato sustentado de conduta imperita dos réus.

No mesmo caminho, o laudo pericial (Id 46992795) foi inconclusivo, já que o médico perito sustentou estar impedido de fazer análise sobre desvios ético profissionais, que envolvam negligência, imperícia e imprudência, conforme Parecer Consulta n° 019/2009 do CFM, associada a condição técnica de perito de natureza criminal, instituída por Lei 12.030/2009.

Assim, não se comprovou o fato de que os réus tenham sido negligentes, imprudentes e imperitos na sua atuação como médicos, enquanto prestaram o atendimento da vítima criança que foi a óbito.

Por conseguinte, a situação propicia a aplicação do art. 386, II do CPP, o qual dispõe que “O juiz absolverá o réu [...] desde que reconheça [...] não haver prova da existência do fato”.

Portanto, a absolvição dos acusados é medida imperiosa.

IV – CONCLUSÃO. À vista de todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia e, em decorrência, com esteio no art. 386, II do CPP, absolvo os réus JOSE MARIA DE CASTRO MIRANDA JUNIOR, JULIO FIALHO BARRETO e MIRIAM REGINA COSTA LIMA em virtude de não haver prova da existência do fato culposo.

Sem condenação do Ministério Público nas custas processuais, haja vista a isenção do art. 15, a da Lei Estadual nº 5.738/1993 e do Provimento nº 002/2005-CJ-TJPA (CPP, art. 805).[1] 1.

Disposições finais.

Em decorrência, cumpram-se, de imediato, as seguintes determinações: 1.1.

A PRESENTE SENTENÇA DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO PARA A INTIMAÇÃO/CIÊNCIA/OFICIO DO NECESSÁRIO; 1.2. publique-se, registre-se e intimem-se; 1.3. dar ciência ao Ministério Público; 1.4. intimar as Defesas; 1.5. havendo interposição de recurso, certificar a respeito da tempestividade e caso tempestivos, RECEBO a apelação, abrindo-se, na sequência, vista para razões/contrarrazões.

Após, remeter os autos ao Egrégio TJ/PA; 1.6. ocorrendo TRÂNSITO EM JULGADO da sentença, arquivem-se os autos fisicamente e via LIBRA.

Belém - PA, 30 de agosto de 2023.

EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pela 12ª vara criminal de Belém [1] “em relação aos processos criminais, só devem ser remetidos à UNAJ, os alusivos à ação privada, tendo em vista que os feitos em ação penal pública independem de preparo obrigatório para o seu andamento” (TJPA, CJCI, resenha nº 090/2008, Processo nº 2008.7.007822-5, j. 8.10.2008, DJ 4.211, de 21.10.2008).
31/08/2023 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência
31/08/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:02

Julgado improcedente o pedido
31/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:13

Decorrido prazo de MIRIAM REGINA COSTA LIMA em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 07:11

Conclusos para julgamento
13/03/2023 07:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
12/03/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 03:00

Decorrido prazo de MIRIAM REGINA COSTA LIMA em 07/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CASTRO MIRANDA JUNIOR em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 05:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.
09/03/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 05:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.
09/03/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:19

Juntada de Petição de alegações finais
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DA DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro o requerido pelas partes quanto à apresentação de Memoriais Finais por escrito, devendo ser observado o prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos para sentença, juntamente com a certidão de antecedentes atualizada do denunciado.
06/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:59

Juntada de Petição de termo de ciência
02/03/2023 02:59

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DA DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro o requerido pelas partes quanto à apresentação de Memoriais Finais por escrito, devendo ser observado o prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos para sentença, juntamente com a certidão de antecedentes atualizada do denunciado.
28/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2023 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
25/11/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 12:32

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2023 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
23/11/2022 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2022 00:00 12ª Vara Criminal de Belém.
27/09/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 10:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2022 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
05/09/2022 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2022 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2022 09:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
05/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:31

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 05/09/2022 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
31/08/2022 11:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2022 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
20/06/2022 12:21

Audiência Interrogatório não-realizada para 20/06/2022 12:00 12ª Vara Criminal de Belém.
20/06/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:06

Juntada de Petição de diligência
10/06/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 11:52

Expedição de Mandado.
31/05/2022 11:50

Expedição de Mandado.
31/05/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 04:53

Decorrido prazo de MIRIAM REGINA COSTA LIMA em 10/05/2022 23:59.
24/05/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 08:10

Juntada de Certidão
16/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 16:41

Juntada de Petição de diligência
14/05/2022 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 02:49

Decorrido prazo de JULIO FIALHO BARRETO em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 11:00

Juntada de Petição de diligência
06/05/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2022 22:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2022 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 12:12

Expedição de Mandado.
13/04/2022 12:12

Expedição de Mandado.
13/04/2022 12:12

Expedição de Mandado.
13/04/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:52

Expedição de Mandado.
13/04/2022 11:51

Cancelada a movimentação processual
13/04/2022 11:35

Expedição de Mandado.
13/04/2022 11:31

Expedição de Mandado.
13/04/2022 11:05

Audiência Interrogatório designada para 20/06/2022 12:00 12ª Vara Criminal de Belém.
12/04/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022 00:31

Decorrido prazo de MIRIAM REGINA COSTA LIMA em 08/03/2022 23:59.
20/03/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CASTRO MIRANDA JUNIOR em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 10:13

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:13

Decorrido prazo de MIRIAM REGINA COSTA LIMA (REU) em 08/03/2022.
03/03/2022 00:44

Publicado Petição em 03/03/2022.
28/02/2022 01:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/02/2022 23:59.
27/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
25/02/2022 00:00

Intimação

COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA (Art. 128, IX, da Lei Complementar Federal n. 80, de 12 de janeiro de 1994).

Em atenção ao despacho 49256804, considerando a conclusão do perito oficial e a inépcia da denúncia, a Defesa de JULIO, assistido da Defensoria Pública, não tem esclarecimentos a requerer.

Belém-PA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Francisco Robério Cavalcante Pinheiro Filho Defensor Público
24/02/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 01:38

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL R.H. À vista do despacho de ID 31397007, intimem-se o Ministério Público e, em seguida, às Defesas dos acusados para se manifestarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, quanto ao laudo pericial de ID 46992795 no sentido se objetivam esclarecimentos do perito signatário, observado o disposto no art.159, §5º, I, do CPP.

Após manifestação das partes ou transcorrido o prazo in albis, retornem-se os autos conclusos para demais deliberações.

Belém, 03 de fevereiro de 2022.

Sérgio Augusto Andrade Lima Juiz de Direito
04/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 08:10

Conclusos para despacho
17/12/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 02:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CASTRO MIRANDA JUNIOR em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:43

Decorrido prazo de MIRIAM REGINA COSTA LIMA em 16/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2021 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2021 00:17

Publicado Despacho em 09/11/2021.
09/11/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 07:25

Conclusos para despacho
08/10/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:50

Juntada de Informações
12/08/2021 10:10

Juntada de Informações
11/08/2021 13:56

Processo migrado do sistema Libra
11/08/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/08/2021 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/08/2021 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2021 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/08/2021 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/08/2021 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6112-51
10/08/2021 12:32

Remessa - MP
10/08/2021 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2021 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2021 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2578-82
29/06/2021 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2021 12:02

Remessa - ADV. YUDICE NASCIMENTO OAB-PA: 8513
29/06/2021 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2021 11:01

VISTAS AO PROMOTOR - p/apresentação de quesitos
26/05/2021 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/05/2021 11:13

Mero expediente - Mero expediente
26/05/2021 10:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/05/2021 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/05/2021 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - p/ decisão sobre pedido realizado em audiência
21/05/2021 11:56

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/05/2021 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2021 12:18

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/05/2021 16:23

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
16/05/2021 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2021 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2021 16:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
16/05/2021 16:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
16/05/2021 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2021 16:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
16/05/2021 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2021 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/05/2021 11:11

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
11/05/2021 00:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/05/2021 00:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2021 00:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
11/05/2021 00:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/05/2021 21:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013450520178140401: - O asssunto 3370 foi removido. - Justificativa: HOMICÍDIO CULPOSO POR IMPERÍCIA.
23/04/2021 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/04/2021 12:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ALAIN GIANNI VILHENA BARROS
22/04/2021 12:58

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/04/2021 12:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/04/2021 12:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/04/2021 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/04/2021 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/04/2021 12:18

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
22/04/2021 12:12

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
22/04/2021 12:12

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
22/04/2021 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/04/2021 12:12

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
22/04/2021 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/04/2021 12:12

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
20/04/2021 07:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/04/2021 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2021 07:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/04/2021 07:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
06/04/2021 01:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2021 01:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/04/2021 01:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/04/2021 01:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
12/03/2021 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
12/03/2021 08:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
12/03/2021 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2021 10:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/03/2021 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 10:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/03/2021 10:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
08/03/2021 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : HUMBERTO PINTO BRITO FILHO
08/03/2021 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORREA DE FARIA
08/03/2021 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA
08/03/2021 12:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/03/2021 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/03/2021 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2021 12:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/03/2021 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2021 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/03/2021 12:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/03/2021 12:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/03/2021 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2021 12:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/03/2021 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/03/2021 13:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/03/2021 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2021 13:20

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
05/03/2021 09:53

Mero expediente - Mero expediente
05/03/2021 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2021 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/01/2021 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MP DESISTE DA TESTEMUNHA
25/01/2021 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
25/01/2021 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
22/01/2021 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2021 12:44

Remessa - MP
22/01/2021 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2021 11:58

VISTAS AO PROMOTOR - p/manifestação
19/01/2021 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/01/2021 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2021 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/01/2021 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/01/2021 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/01/2021 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2021 14:28

Remessa - LIGIA MARIA SOBRAL NEVES OAB 5741
18/01/2021 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2021 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/01/2021 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2021 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO
18/01/2021 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2020 09:55

AGUARDANDO PRAZO
11/12/2020 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/12/2020 11:33

Mero expediente - Mero expediente
11/12/2020 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2020 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/12/2020 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/12/2020 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2020 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - manifestação do MP
13/10/2020 10:17

VISTAS AO PROMOTOR - PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS
08/10/2020 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/10/2020 11:28

Mero expediente - Mero expediente
08/10/2020 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA MARCAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA
24/09/2020 11:49

VISTAS AO ADVOGADO - PROC: 0001345-05.2017.8.14.0401 SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO OAB: 22048 ENDEREÇO: TV S. PEDRO. N º 566, SAL-102, ED CARAJÁS, BATISTA CAMPOS TELEFONE: 98917-0042 3242-5352 EMAIL: [email protected] CARGA PARA COPIA COM
16/09/2020 13:12

VISTAS AO PROMOTOR - x
09/09/2020 12:10

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
09/09/2020 07:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/09/2020 07:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/09/2020 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2020 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2020 12:45

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/09/2020 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2020 12:44

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/09/2020 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2020 12:44

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/09/2020 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2020 12:42

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/09/2020 13:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/09/2020 13:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/09/2020 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2020 13:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/08/2020 23:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2020 23:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/08/2020 23:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/08/2020 23:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/08/2020 15:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/08/2020 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2020 15:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/08/2020 15:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/08/2020 09:31

VISTAS AO PROMOTOR
17/08/2020 09:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/08/2020 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2020 07:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2020 07:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/08/2020 07:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/08/2020 14:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/08/2020 14:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/08/2020 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2020 14:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/08/2020 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/08/2020 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MELINA GOMES VERGOLINO ELERES
12/08/2020 12:56

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/08/2020 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2020 12:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/08/2020 12:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/08/2020 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/08/2020 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2020 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/08/2020 12:41

Mero expediente - Mero expediente
10/08/2020 11:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/08/2020 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/08/2020 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2020 11:55

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/08/2020 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2020 23:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/08/2020 23:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/08/2020 23:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2020 23:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/08/2020 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/08/2020 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : SERGIO REMOR JUNIOR
03/08/2020 13:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ANDREWS ROGERS FERREIRA FURTADO FORMIGOSA
03/08/2020 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/07/2020 12:36

AGUARDANDO AUDIENCIA
31/07/2020 11:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/07/2020 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2020 11:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/07/2020 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2020 11:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/07/2020 13:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/07/2020 10:45

Mero expediente - Mero expediente
28/07/2020 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/07/2020 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2020 10:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/07/2020 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/07/2020 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2020 02:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2020 02:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/07/2020 02:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/07/2020 02:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/07/2020 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2020 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2020 09:09

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/07/2020 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2020 09:08

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/07/2020 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2020 16:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/07/2020 16:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/07/2020 16:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/07/2020 10:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/07/2020 10:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/07/2020 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2020 10:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/07/2020 09:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/07/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/07/2020 23:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2020 23:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/07/2020 23:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/07/2020 23:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/07/2020 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO
14/07/2020 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/07/2020 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES
14/07/2020 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/07/2020 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/07/2020 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ASMAA ABDUALLAH HENDAWY
14/07/2020 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/07/2020 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES
14/07/2020 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/07/2020 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : BRENDA MONTE DE ASSIS
13/07/2020 13:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/07/2020 11:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/07/2020 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2020 11:18

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
13/07/2020 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2020 11:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/07/2020 11:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/07/2020 11:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/07/2020 11:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/07/2020 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2020 11:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/07/2020 11:03

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/07/2020 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2020 10:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/07/2020 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2020 10:58

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
13/07/2020 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2020 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/07/2020 10:56

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
17/06/2020 10:31

OUTROS
17/06/2020 10:31

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/06/2020 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/06/2020 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2020 11:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/06/2020 11:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/06/2020 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2020 11:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/06/2020 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2020 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2020 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/06/2020 12:17

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/05/2020 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2020 13:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/05/2020 13:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/05/2020 13:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/04/2020 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2020 14:45

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
07/04/2020 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/04/2020 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2020 12:37

Mero expediente - Mero expediente
07/04/2020 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/04/2020 10:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/04/2020 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2020 10:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/04/2020 10:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Devolução de Mandados.
26/03/2020 20:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/03/2020 20:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/03/2020 20:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2020 20:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/03/2020 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/03/2020 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : BRENDA MONTE DE ASSIS
17/03/2020 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
17/03/2020 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/03/2020 13:40

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/03/2020 13:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/03/2020 13:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/03/2020 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 13:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/03/2020 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 13:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/03/2020 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/03/2020 13:02

Mero expediente - Mero expediente
13/03/2020 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2020 11:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/03/2020 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2020 10:04

VISTAS AO PROMOTOR - MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL-114v
02/03/2020 13:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/03/2020 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2020 13:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/03/2020 13:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/03/2020 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2020 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2020 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2020 09:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/03/2020 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2020 10:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/02/2020 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/02/2020 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2020 10:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/02/2020 08:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/02/2020 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2020 08:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/02/2020 08:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/02/2020 08:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/02/2020 08:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/02/2020 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2020 08:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/02/2020 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2020 08:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/02/2020 12:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : LARISSA COELHO LIMA
11/02/2020 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/02/2020 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/02/2020 12:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
11/02/2020 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 14ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA
11/02/2020 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/02/2020 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR
11/02/2020 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/02/2020 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : GLADSON PEREIRA AMERICO
11/02/2020 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/02/2020 13:31

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/02/2020 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/02/2020 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 10:07

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
10/02/2020 09:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/02/2020 09:56

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
10/02/2020 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 09:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/02/2020 09:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/02/2020 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/02/2020 09:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/02/2020 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/02/2020 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 09:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/02/2020 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2020 09:35

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/02/2020 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 09:34

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
06/02/2020 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/02/2020 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 13:35

Mero expediente - Mero expediente
28/01/2020 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MANIFESTAÇÃO DO MP PELO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
28/01/2020 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2020 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/01/2020 12:28

AGUARDANDO JUNTADA
27/01/2020 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/01/2020 09:26

Remessa - MP- WALCYR CEZAR DA SILVA RIBEIRO
27/01/2020 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2020 13:53

VISTAS AO PROMOTOR - p/manifestação em relação às repostas à acusação doa acusados José Miranda e Miriam Lima
17/01/2020 13:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO TAKEHIRO LOPES WATANABE (27103229), que representa a parte MIRIAM REGINA COSTA LIMA (26593912) no processo 00013450520178140401.
17/01/2020 13:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YUDICE RANDOL ANDRADE NASCIMENTO (10085797), que representa a parte MIRIAM REGINA COSTA LIMA (26593912) no processo 00013450520178140401.
17/01/2020 13:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (26899293), que representa a parte MIRIAM REGINA COSTA LIMA (26593912) no processo 00013450520178140401.
17/01/2020 13:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIJANE FURTADO DE ALMEIDA (26758722), que representa a parte MIRIAM REGINA COSTA LIMA (26593912) no processo 00013450520178140401.
17/01/2020 13:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIGIA MARIA SOBRAL NEVES (27074426), que representa a parte MIRIAM REGINA COSTA LIMA (26593912) no processo 00013450520178140401.
17/01/2020 13:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR (26899284), que representa a parte MIRIAM REGINA COSTA LIMA (26593912) no processo 00013450520178140401.
17/01/2020 13:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELYENNE CINTYA GONÇALVES DOS SANTOS (8498041), que representa a parte MIRIAM REGINA COSTA LIMA (26593912) no processo 00013450520178140401.
17/01/2020 13:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO SUZUKI SIZO (24324369), que representa a parte MIRIAM REGINA COSTA LIMA (26593912) no processo 00013450520178140401.
17/01/2020 13:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (26758718), que representa a parte MIRIAM REGINA COSTA LIMA (26593912) no processo 00013450520178140401.
16/01/2020 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2020 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/01/2020 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2020 11:37

Mero expediente - Mero expediente
13/01/2020 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO
13/01/2020 09:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26474224), que representa a parte JULIO FIALHO BARRETO (4637917) no processo 00013450520178140401.
13/01/2020 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/01/2020 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2020 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2020 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2020 11:33

Remessa - DEF. PUBLICA- ANNA IZABEL E SILVA SANTOS
10/01/2020 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2020 07:30

VISTAS AO DEFENSOR
18/12/2019 13:04

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
18/12/2019 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2019 13:02

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/12/2019 12:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/12/2019 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2019 12:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/12/2019 12:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/12/2019 10:56

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
10/12/2019 11:59

AGUARDANDO PRAZO
21/11/2019 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/11/2019 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 14ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR
20/11/2019 13:17

AGUARDANDO PRAZO
20/11/2019 10:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/11/2019 10:45

Citação CITACAO
20/11/2019 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/11/2019 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2019 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2019 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2019 10:15

Remessa - OF. CRM-PA/ASSJUR Nº 4325/2019
19/11/2019 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2019 12:37

AGUARDANDO PRAZO
12/11/2019 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 12:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/11/2019 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/11/2019 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2019 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2019 17:43

Remessa - ADV. YÚDICE RANDOL ANDRADE NASCIMENTO - OAB/PA 8513
11/11/2019 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2019 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2019 10:29

AGUARDANDO PRAZO
05/11/2019 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2019 08:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/11/2019 08:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/11/2019 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2019 14:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/11/2019 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2019 14:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/11/2019 14:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/10/2019 15:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/10/2019 15:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/10/2019 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2019 15:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/10/2019 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/10/2019 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARCOS ROBERT DA SILVA RIBEIRO
04/10/2019 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 14ª AREA DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO
04/10/2019 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/10/2019 08:20

AGUARDANDO PRAZO
03/10/2019 11:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
03/10/2019 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2019 11:26

Citação CITACAO
03/10/2019 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/10/2019 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2019 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2019 11:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/10/2019 11:22

Citação CITACAO
03/10/2019 08:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/10/2019 13:05

Mero expediente - Mero expediente
02/10/2019 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/10/2019 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2019 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1:acusado Júlio não foi citado, fl. 31; 2:manifestação do MP
26/09/2019 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2019 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2019 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2019 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2019 08:51

CERTIDAO - CERTIDAO
26/09/2019 08:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/09/2019 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2019 08:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2019 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2019 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2019 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2019 08:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/09/2019 14:53

Remessa
25/09/2019 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2019 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2019 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2019 09:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/04/2019 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2019 09:33

CERTIDAO - CERTIDAO
02/04/2019 20:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/04/2019 20:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2019 20:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/04/2019 20:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/03/2019 08:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/03/2019 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2019 08:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/03/2019 08:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/03/2019 09:38

VISTAS AO PROMOTOR - p/ manifestação sobre citação da acusada
15/03/2019 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/03/2019 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2019 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : LILIANA FERNANDES BENTES
13/03/2019 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/03/2019 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ROBSON ALAN ANDRE FARIAS
13/03/2019 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/03/2019 13:44

AGUARDANDO PRAZO
08/03/2019 13:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/03/2019 13:15

Citação CITACAO
08/03/2019 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2019 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2019 13:06

Citação CITACAO
08/03/2019 13:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/03/2019 13:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
08/03/2019 13:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/03/2019 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2019 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/03/2019 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/03/2019 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2019 08:47

Mero expediente - Mero expediente
28/02/2019 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MANIFESTAÇÃO DO MP SOBRE A CITAÇÃO DOS RÉUS
21/02/2019 10:40

VISTAS AO PROMOTOR - MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DAS CERTIDÕES DOS SRs OFICIAIS DE JUSTIÇA ÀS FLs 16V E 17V
21/02/2019 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/02/2019 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2019 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2019 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2019 10:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/02/2019 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2019 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2019 10:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/02/2019 12:35

AGUARDANDO JUNTADA
20/02/2019 12:32

Remessa - DRA. MYLENE DA SILVA CRISTO DE CARVALHO/OAB-PA 23.723
20/02/2019 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2019 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2019 15:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/02/2019 15:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/02/2019 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2019 15:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/02/2019 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2019 14:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/02/2019 14:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/02/2019 14:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/02/2019 13:57

VISTAS AO ADVOGADO - PROC:0001345-05.2017.8.14.0401 HENNDEL SILVA ARAÚJO OAB: 22804 ENDEREÇO: AV GENTIL BITENCOUT, Nº 844 1º ANDAR, NAZARÉ EMAIL: [email protected] TELEFONE: 98195-0899 CARGA DE 2 VOLUMES E 1 APENSO COM FL-15 ENTREGA: 29/02
13/02/2019 10:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/02/2019 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2019 10:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/02/2019 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2019 20:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/02/2019 20:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/02/2019 20:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2019 20:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/02/2019 13:32

AGUARDANDO PRAZO
11/02/2019 13:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MYLENE DA SILVA CRISTO DE CARVALHO (24040092), que representa a parte JOSE MARIA DE CASTRO MIRANDA JUNIOR (4922169) no processo 00013450520178140401.
11/02/2019 13:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HENNDEL SILVA ARAÚJO (18101840), que representa a parte JOSE MARIA DE CASTRO MIRANDA JUNIOR (4922169) no processo 00013450520178140401.
11/02/2019 11:41

Mero expediente - Mero expediente
11/02/2019 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/02/2019 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2019 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUNTADA DE PROCURAÇÃO
11/02/2019 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2019 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2019 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2019 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/02/2019 18:35

Remessa - ADVS. MYLENE DA SILVA CRISTO DE CARVALHO - OAB/PA 23.723 E HENDEL SILVA ARAÚJO - OAB/PA 22.804
08/02/2019 18:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2019 18:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2019 08:40

AGUARDANDO PRAZO
10/01/2019 10:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EM APURACAO (494126) do processo 00013450520178140401.Motivo: MP INDIVIDUALIZOU A AUTORIA DO CRIME
10/01/2019 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ROSANGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA
10/01/2019 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/01/2019 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA
10/01/2019 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/01/2019 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/01/2019 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA
10/01/2019 10:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/01/2019 10:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/01/2019 10:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/01/2019 10:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013450520178140401: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 5865. - Justificativa: HOMICÍDIO CULPOSO POR IMPERÍCIA. - Ação Coletiva: N.
10/01/2019 10:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/01/2019 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2019 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2019 10:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/01/2019 10:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/01/2019 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2019 12:56

AGUARDANDO PRAZO
09/01/2019 11:59

Citação CITACAO
09/01/2019 11:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/01/2019 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2019 11:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/01/2019 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2019 11:54

Citação CITACAO
09/01/2019 11:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/01/2019 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2019 11:53

Citação CITACAO
09/01/2019 11:52

Denúncia - Denúncia
09/01/2019 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2019 11:50

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
09/01/2019 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2019 11:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/01/2019 11:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EM APURACAO (494126) do processo 00013450520178140401.Motivo: MP DENUNCIOU TRÊS PESSOAS
09/01/2019 11:33

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
09/01/2019 11:33

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
09/01/2019 11:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/01/2019 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/01/2019 09:50

Denúncia - Denúncia
08/01/2019 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2019 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/01/2019 09:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2019 09:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/01/2019 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/12/2018 10:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
21/12/2018 10:09

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
21/12/2018 10:09

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
19/12/2018 08:20

À DISTRIBUIÇÃO
19/12/2018 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/12/2018 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2018 14:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/12/2018 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2018 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2018 08:39

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
13/12/2018 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2018 11:10

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2018 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2018 10:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2018 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/11/2017 09:28

CORREGEDORIA DE POLICIA
16/11/2017 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2017 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/11/2017 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/11/2017 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/11/2017 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/11/2017 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2017 09:45

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
14/11/2017 08:35

AGUARDANDO JUNTADA
13/11/2017 11:58

Remessa - MP DRA. ANDREA ALICE BRANCHES NAPOLEÃO
13/11/2017 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2017 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2017 15:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2017 12:24

CORREGEDORIA DE POLICIA
27/04/2017 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/04/2017 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2017 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/04/2017 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/04/2017 10:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/04/2017 10:45

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da S
24/04/2017 08:28

À DISTRIBUIÇÃO - retorno dos autos à 1ª Vara de Inquéritos Policiais 01 volume
20/04/2017 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2017 11:20

Mero expediente - Mero expediente
20/04/2017 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/04/2017 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - pedido de retorno dos autos à autoridade policial
19/04/2017 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/04/2017 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2017 14:59

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2017 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2017 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/02/2017 13:28

Remessa
17/02/2017 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2017 13:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/02/2017 10:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/02/2017 10:53

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CRIMES CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS/ADOLESCENT. DE BELEM para Vara: 12ª VAR
09/02/2017 13:38

À DISTRIBUIÇÃO - Para redistribuição.
09/02/2017 13:22

À DISTRIBUIÇÃO - para redistribuição.
08/02/2017 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 13:32

CERTIDAO - CERTIDAO
07/02/2017 13:02

VISTAS AO PROMOTOR
03/02/2017 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/02/2017 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Decisão.
02/02/2017 15:23

Incompetência - Incompetência
02/02/2017 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2017 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/01/2017 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/01/2017 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2017 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2017 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2017 13:23

AGUARDANDO JUNTADA
27/01/2017 13:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/01/2017 12:07

Remessa - M. PUBLICO INFANCIA E JUVENTUDE- JOSE MATOS
27/01/2017 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2017 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2017 10:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO.
24/01/2017 10:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - INQUÉRITO POLICIAL
20/01/2017 11:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/01/2017 11:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/01/2017 11:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/01/2017 16:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/01/2017 16:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS/ADOLESCENT. DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS/ADOLESCENT. DE BELEM, JUIZ RESPOND

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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