03/02/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 04:51

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA LEAO em 28/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:52

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA LEAO em 25/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:13

Publicado Sentença em 03/11/2022.
04/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
27/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2022 10:59

Conclusos para julgamento
28/03/2022 10:58

Conclusos para julgamento
19/02/2022 04:31

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 16/02/2022 23:59.
19/02/2022 04:31

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA LEAO em 16/02/2022 23:59.
16/02/2022 04:44

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 15/02/2022 23:59.
11/02/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Processo nº 0800569-06.2016.8.14.0304 D E C I S Ã O Considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.727.771 e nº 1.447.9188) constata-se que o crédito da parte exequente se trata de crédito concursal, eis que decorrente de fato jurídico que antecede o deferimento do processamento da recuperação judicial da executada (20/06/2016), estando, portanto, sujeito ao plano de soerguimento, ainda que o trânsito em julgado da sentença que constituiu o crédito tenha se operado posteriormente.

Em consequência, o crédito buscado na presente demanda deve ser pago na forma do plano de recuperação judicial.

Diante das orientações do juízo da recuperação judicial contidas no Ofício Circular nº 91/2018-GP, determino à Secretaria Judicial que: 1 - Proceda aos cálculos para apuração do crédito em favor da parte credora, cujo montante deverá ser atualizado até 20.06.2016; 2 – Após a elaboração dos cálculos, sejam intimadas as partes para, querendo, no prazo de três dias, se manifestarem sobre eles; 3 – Decorrido o prazo, seja certificado a respeito da apresentação de manifestação pelas partes e venham-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância
09/02/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:12

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2022 13:09

Conclusos para decisão
01/02/2022 13:09

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 12:05

Cancelada a movimentação processual
16/09/2021 10:23

Cancelada a movimentação processual
14/05/2021 12:21

Expedição de Certidão.
17/04/2021 03:29

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA LEAO em 14/04/2021 23:59.
11/03/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:38

Expedição de Certidão.
03/09/2020 01:14

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/09/2020 23:59.
01/09/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 10:14

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2020 12:13

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
10/03/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 11:17

Conclusos para despacho
01/11/2019 11:17

Processo Desarquivado
17/10/2019 21:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 10:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2018 10:25

Juntada de Certidão
05/12/2018 10:22

Transitado em Julgado em 05/02/2018
05/05/2018 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA LEAO em 25/10/2017 23:59:59.
12/04/2018 10:26

Juntada de Certidão
01/11/2017 11:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2017 12:52

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2017 16:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2017 13:18

Conclusos para julgamento
14/03/2017 13:17

Juntada de Petição de termo de audiência
14/03/2017 13:17

Juntada de Termo de audiência
14/03/2017 13:16

Audiência una realizada para 14/03/2017 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/03/2017 10:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2016 13:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2016 13:28

Juntada de Petição de contestação
20/09/2016 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2016 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2016 11:07

Expedição de Mandado.
11/08/2016 13:22

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2016 19:44

Conclusos para decisão
29/06/2016 19:44

Audiência una designada para 14/03/2017 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/06/2016 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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