06/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
06/08/2025 08:05

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 15/07/2025.
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0813295-45.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Intimação para pagamento da condenação no valor de R$12.018,93 (doze mil dezoito reais e noventa e três centavos), calculado no ID 147517377, conforme despacho ID 137854527, nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006-CGJ e de nº008/2014-CJRMB e assinado digitalmente.

Belém/PA, 12 de julho de 2025.
12/07/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 20:50

Juntada de Petição de ato ordinatório
03/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:59

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
02/07/2025 08:59

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:49

Decorrido prazo de MISTER MULTAS CONSULTORIA E ASSESSORIA DE TRANSITO E FRANCHISING EIRELI - ME em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 21:51

Decorrido prazo de PATRICIA YASMIM FIDELIS PANTOJA em 13/03/2025 23:59.
23/03/2025 21:51

Decorrido prazo de MISTER MULTAS CONSULTORIA E ASSESSORIA DE TRANSITO E FRANCHISING EIRELI - ME em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:12

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
07/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0813295-45.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão de trânsito em julgado da sentença/acórdão (ID 136486084), defiro o pedido formulado na petição da parte autora, postada no ID 137836379, e declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo da sentença e/ou do acórdão proferidos nestes autos, nos termos dos artigos 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Determino que a Secretaria efetue o cálculo do valor da condenação da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença e/ou o acórdão, bem como faça a modificação, no sistema PJE, para que ação conste na fase de cumprimento.

Após, intime-se a parte executada para adimplir o valor do título judicial constituído neste feito no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Na hipótese de pagamento, autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda o cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
28/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
25/02/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 06:41

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:31

Juntada de decisão
30/08/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:40

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 04:03

Decorrido prazo de PATRICIA YASMIM FIDELIS PANTOJA em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:37

Decorrido prazo de PATRICIA YASMIM FIDELIS PANTOJA em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:03

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 22:47

Decorrido prazo de PATRICIA YASMIM FIDELIS PANTOJA em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:39

Decorrido prazo de PATRICIA YASMIM FIDELIS PANTOJA em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
25/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:00

Juntada de Petição de certidão
24/07/2024 21:54

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2023 00:48

Decorrido prazo de PATRICIA YASMIM FIDELIS PANTOJA em 02/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:01

Decorrido prazo de PATRICIA YASMIM FIDELIS PANTOJA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 20:13

Conclusos para julgamento
02/08/2023 20:13

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 12:49

Decorrido prazo de PATRICIA YASMIM FIDELIS PANTOJA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:17

Decorrido prazo de PATRICIA YASMIM FIDELIS PANTOJA em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 08:25

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:36

Juntada de Petição de certidão
24/07/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 02:42

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2022 20:08

Conclusos para julgamento
18/02/2022 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 14:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2022 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/02/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:04

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 14:07

Conclusos para decisão
18/01/2022 09:16

Juntada de Petição de contestação
01/01/2022 08:11

Juntada de identificação de ar
15/12/2021 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 08:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/02/2022 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/07/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 08:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/07/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/07/2021 08:08

Cancelada a movimentação processual
26/07/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 09:42

Juntada de Petição de identificação de ar
20/07/2021 09:40

Juntada de Petição de identificação de ar
12/05/2021 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 12:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/05/2021 12:40

Audiência Conciliação realizada para 11/05/2021 10:29 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/05/2021 12:38

Juntada de Petição de termo de audiência
03/03/2021 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 11:55

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:55

Cancelada a movimentação processual
01/03/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 12:50

Audiência do art. 334 CPC Conciliação designada para 11/05/2021 10:29 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/02/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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