07/04/2021 12:57

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 12:57

Baixa Definitiva
07/04/2021 00:17

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 05/04/2021 23:59.
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ     GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804207-81.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR AGRAVADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA ______________________________________________________________________                             DECISÃO MONOCRÁTICA                    Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ITAU SEGUROS S/A em face da decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível de Belém/PA, nos autos da Ação de Busca e Apreensão proposta em face de MARCO ANTONIO PEREIRA DESOUZA. Através da decisão agravada, o magistrado de piso determinou que o ora agravante emendasse a petição inicial, sob pena de indeferimento, para comprovar a constituição em mora do réu/agravado. Sustenta o agravante que o aviso de recebimento da referida notificação extrajudicial não foi recebida, retornando como negativo, constando a informação de que o agravado se recusou a assinar.

Informa que a referida notificação foi enviada para o endereço fornecido pelo próprio devedor quando celebrou o contrato de financiamento. Aduz que o devedor não pode se beneficiar da sua própria torpeza, já que vem se esquivando do cumprimento de suas obrigações.

Por fim, requer a concessão do efeito suspensivo, para que seja reformada a decisão de emenda da inicial, considerando já haver sido comprovada a constituição em mora do devedor. Analisando o pedido de tutela de urgência, decidi deferi-lo. Enviada a comunicação ao juízo de origem do deferimento do efeito pleiteado pelo agravante, a magistrada proferiu a decisão de ID 12459777, através da qual a mesma atende o pleito do autor, para, reconhecendo a comprovação de mora, DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. Nesse caso, considerando que o magistrado de piso concedeu a tutela pretendida pelo autor/agravante, fica prejudicado o exame de mérito do agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que não mais subsiste.    Nesse sentido:     Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE RECURSOS REPETITIVOS – RETRATAÇÃO PELO JUÍZO A QUO – TESE DO SOBRESTAMENTO AFASTADA – PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Tendo o juízo quo reconsiderado a decisão ora agravada, tem-se como evidente a falta de interesse recursal superveniente, daí não ser possível o conhecimento do presente recurso, nos termos do art. 1.018 , § 1º , do NCPC (TJ-MT.

AI 14124788920168120000 – DJ 15.12.2016)                Em tais situações, é imperativa a declaração de perda de objeto do recurso, razão pela qual, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso porque manifestamente prejudicada a sua análise.     Decorrido o prazo recursal da presente decisão, certifique-se o seu trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição deste Tribunal.      Belém,           de      fevereiro de 2021. DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA                    Relatora
10/02/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:30

Prejudicado o recurso
28/01/2021 09:03

Conclusos para decisão
28/01/2021 09:03

Cancelada a movimentação processual
08/05/2020 12:06

Cancelada a movimentação processual
14/01/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 10:20

Juntada de Certidão
17/07/2019 00:04

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 16/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 10:16

Juntada de identificação de ar
24/06/2019 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 16:07

Juntada de Certidão
18/06/2019 14:08

Concedida a Medida Liminar
29/05/2019 13:31

Conclusos ao relator
29/05/2019 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informação do juízo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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