TJPA - 0000450-04.2012.8.14.0083

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN PATRICK BRAGA NEVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES

CPF *47.***.*71-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2022 17:03

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 14/05/2022 17:01

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2022 10:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/02/2022 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 00:06

    Publicado Ementa em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    ACÓRDÃO Nº PROCESSO N.º 0000450-04.2012.8.14.0083 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO PENAL APELANTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADO: ALAN PATRICK BRAGA NEVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESA.

    EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II DO CPB.

    SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

    ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

    INOCORRÊNCIA.

    DECISÃO DO JÚRI SOBERANA.

    PROVA ORAL QUE SUSTENTA A TESE DEFENSIVA DE LEGITIMA DEFESA.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Para ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos é necessário que a decisão seja absurdamente divorciada das provas colhidas, o que não se afigura no caso sob análise. 2 – Recurso conhecido e Improvido.

    ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

    Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2021.

    Este julgamento foi presidido pela Exma.

    Sra.

    Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

  • 09/02/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 11:54

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (APELANTE) e não-provido

  • 07/02/2022 14:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/01/2022 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 18:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/01/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 18:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/01/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 19:05

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 19/05/2021 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 22:26

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 21:01

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 29/12/2020 10:49

    REMESSA INTERNA

  • 18/12/2020 16:41

    Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. 01 VOLUME(S) 01 APENSO(S) 01 MÍDIA(S)

  • 14/12/2020 11:31

    A SECRETARIA

  • 11/10/2019 14:14

    ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.

  • 10/05/2019 09:55

    OUTROS

  • 07/11/2018 10:09

    PESQUISA

  • 30/10/2018 11:53

    OUTROS

  • 09/11/2017 16:21

    PESQUISA

  • 24/04/2017 09:34

    PESQUISA

  • 24/04/2017 09:30

    PESQUISA

  • 24/04/2017 09:24

    PESQUISA

  • 08/11/2016 13:38

    PESQUISA

  • 07/11/2016 10:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos com parecer da 14º procuradoria pelo conhecimento e improvimento do recurso

  • 17/10/2016 09:41

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer, 01 volume principal.

  • 17/10/2016 09:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2016 09:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2016 09:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2016 09:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2016 09:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/10/2016 15:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3917-12

  • 14/10/2016 15:38

    Remessa

  • 14/10/2016 15:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2016 15:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/09/2016 11:59

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/09/2016 11:59

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/08/2016 11:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : DOUGLAS PANTOJA PAUXIS

  • 31/08/2016 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/08/2016 11:43

    Remessa - Autos com mandado nº 927/2016- Def. Pub.

  • 30/08/2016 11:43

    MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com mandado nº 927/2016- Def. Pub.

  • 30/08/2016 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2016 10:38

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 29/08/2016 11:14

    A SECRETARIA

  • 29/08/2016 11:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/08/2016 11:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/08/2016 11:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/08/2016 14:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/08/2016 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2016 12:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2016 12:17

    Remessa - Proc. em diligencia com um apenso.

  • 17/06/2016 14:55

    REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - Devolvido à Vara de origem (Secretaria da Vara Única da Comarca de Curralinho), através do Of.615/16, para cumprir diligencia determinada pelo Des. relator, autos com 202 fls. sendo 01 volume principal e 01 volume d

  • 17/06/2016 08:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2016 08:21

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 14/06/2016 13:58

    A SECRETARIA

  • 14/06/2016 13:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/06/2016 13:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/06/2016 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2016 11:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/06/2016 09:58

    Remessa - Autos com parecer da 14ª procuradoria com pedido de diligência

  • 13/06/2016 09:42

    Remessa - Autos com parecer da 14ª procuradoria com pedido de diligência

  • 19/05/2016 07:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer. 01 volumes principal e 01 volume de apenso. Contem 01 CD às fls. 96 dos autos.

  • 18/05/2016 09:46

    A SECRETARIA

  • 18/05/2016 09:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/05/2016 09:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/05/2016 08:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2016 08:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/05/2016 09:04

    Remessa

  • 12/05/2016 09:27

    A SECRETARIA

  • 12/05/2016 09:27

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/04/2016 12:11

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/04/2016 12:11

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HOL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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