TJPA - 0800361-50.2022.8.14.0065
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2022 09:18
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 09:15
Juntada de
-
20/09/2022 08:45
Juntada de
-
19/09/2022 11:05
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
19/09/2022 09:33
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
19/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 08:26
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 02:58
Decorrido prazo de Municipio de Agua Azul do Norte em 16/03/2022 23:59.
-
13/03/2022 01:51
Decorrido prazo de Municipio de Agua Azul do Norte em 08/03/2022 23:59.
-
13/03/2022 01:51
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.
-
13/03/2022 01:51
Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE XINGUARA PA em 08/03/2022 23:59.
-
13/03/2022 01:51
Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENÇÃO PA em 08/03/2022 23:59.
-
07/03/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 13:36
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
14/02/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 12:54
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
14/02/2022 12:53
Cancelada a movimentação processual
-
11/02/2022 01:10
Publicado Decisão em 10/02/2022.
-
11/02/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
09/02/2022 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800361-50.2022.8.14.0065 CLASSE CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO [Citação] Nome: JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENÇÃO PA Endereço: Avenida Wilma Guimarães Penna, QD-38 LOTE 23,, Lote 23, 24 e 25, Park dos Buritis 1, REDENçãO - PA - CEP: 68552-765 Nome: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE XINGUARA PA Endereço: Avenida Xingu, 212, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 DECISÃO Trata-se de carta precatória proveniente de Execução Fiscal.
Mesmo sendo isenta do pagamento de custas processuais (art. 40, I, Lei 8.328/2015, a Fazenda Pública, nas execuções fiscais, deve antecipar o pagamento de despesas com as diligências dos oficiais de justiça, conforme prevê o artigo 12, §2º, da mesma lei (Lei de Custas do Estado do Pará).
Art. 12.
Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. [...] § 2º A Fazenda Pública, nas execuções fiscais, deve antecipar o pagamento das despesas com a diligência dos oficiais de justiça.
Por esta razão, oficie-se o juízo deprecante para que intime a parte exequente a recolher as despesas referentes às diligências dos oficiais de justiça na forma dos artigos 4º, 5º e 12, §2º, todos da supracitada Lei, no prazo de 15(quinze) dias.
Caso, não seja realizado o pagamento das despesas processuais, certifiquem-se e devolvam-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens, devendo constar no ofício o motivo da devolução sem o cumprimento do objeto deprecado.
No entanto, havendo o recolhimento, cumpra-se independente de novo despacho e de nova conclusão.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020722225981800000047160811 1002406-96.2021.4.01.3905 CP 024-2022 Petição 22020722225997900000047160812 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
08/02/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2022 22:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004290-04.2013.8.14.0304
Condominio do Edificio Sports Garden
Mayara Reis Oliveira
Advogado: Jose Augusto Dias da Silva
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/10/2013 10:39
Processo nº 0006895-60.2018.8.14.0040
Kennia Rodrigues Delfino Pinheiro
Wtorre Parauapebas Empreendimentos Resid...
Advogado: Lucas Lima Rodrigues
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/12/2024 23:15
Processo nº 0004290-04.2013.8.14.0304
Condominio do Edificio Sports Garden
Mayara Reis Oliveira
Advogado: Dario Ramos Pereira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/10/2013 10:39
Processo nº 0802751-27.2021.8.14.0065
D R F Materiais de Construcao - Eireli -...
Ronaldo Gomes de Santana
Advogado: Jordana de Souza Santos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/10/2021 17:05
Processo nº 0800173-43.2022.8.14.0005
Maria do Carmo Lima Batista
Banco do Brasil SA
Advogado: Josinei Silva da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/04/2024 09:05