23/03/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 09:18

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:16

Transitado em Julgado em 08/03/2023
09/03/2023 16:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
15/02/2023 18:47

Decorrido prazo de DEBORA CLEICIANE REIS VIEIRA em 14/02/2023 23:59.
06/02/2023 23:09

Publicado Intimação em 24/01/2023.
06/02/2023 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
20/01/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:51

Julgado improcedente o pedido
04/08/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 10:33

Conclusos para julgamento
20/04/2022 10:31

Expedição de Certidão.
13/03/2022 03:02

Decorrido prazo de DEBORA CLEICIANE REIS VIEIRA em 10/03/2022 23:59.
14/02/2022 00:41

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800515-52.2019.8.14.0072 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: DEBORA CLEICIANE REIS VIEIRA Endereço: KM 85 NORTE, S/N, ZONA RURAL, MEDICILÂNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO 1 - DECRETO a revelia da parte requerida, ante a ausência de contestação, conforme certificado nos autos (id 26565553).

Todavia, não incidirá o efeito material, previsto no art. 344 do CPC/2015, haja vista a indisponibilidade do patrimônio público e do interesse público subjacente (345, inciso II do CPC).

De igual modo, os atos públicos presumem-se legítimos até prova em contrário, de modo que a esse ônus é da parte Autora e não da Administração Pública.

Não bastasse isso, as alegações de fato formuladas na inicial não se encontram amparadas em provas suficientes. 2 – INTIME-SE a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o interesse na produção de outras provas, além das já apresentadas, advertindo-a de que em caso de inércia haverá o imediato julgamento do processo no estado em que se encontra.

Não havendo manifestação da parte postulante, certifique-se e retornem os autos conclusos para sentença. 3 – Cumpra-se.

Serve cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

N.º11/2009 daquele órgão correicional.

Medicilândia/PA, data da assinatura eletrônica.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Titular da Comarca de Medicilândia
10/02/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 13:36

Conclusos para decisão
02/02/2022 13:36

Cancelada a movimentação processual
02/08/2021 08:55

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 18:10

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:53

Expedição de Certidão.
31/03/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 13:13

Conclusos para despacho
17/03/2021 13:13

Cancelada a movimentação processual
26/02/2021 15:46

Cancelada a movimentação processual
28/10/2020 01:25

Decorrido prazo de DEBORA CLEICIANE REIS VIEIRA em 27/10/2020 23:59.
21/10/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:47

Conclusos para despacho
26/07/2020 04:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 01:49

Decorrido prazo de DEBORA CLEICIANE REIS VIEIRA em 15/06/2020 23:59:59.
08/05/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 14:48

Conclusos para despacho
25/03/2020 14:48

Cancelada a movimentação processual
12/03/2020 00:13

Decorrido prazo de DEBORA CLEICIANE REIS VIEIRA em 11/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 12:28

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2019 11:57

Conclusos para decisão
19/12/2019 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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