TJPA - 0802140-36.2021.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO EVANDRO MAGALHAES DE QUEIROZ

CPF *05.***.*67-40

Advogados

FABIO EDUARDO PEREIRA MENDES

OAB: 24704/PA

CPF *32.***.*40-49

ALDO ALEXANDRE TRINDADE SANTOS

OAB: 16572/PA

CPF *10.***.*30-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FELIPE PAULO SOARES ANDRADE

LUIZ CLAUDIO LEAO JARDIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:11

    Destinação de Bens Apreendidos: Destruição

  • 24/08/2023 09:08

    Destinação de Bens Apreendidos: Doação

  • 24/08/2023 08:56

    Cadastro de :

  • 23/08/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 23:04

    Decorrido prazo de DANILO EVANDRO MAGALHAES DE QUEIROZ em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 23:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 23:04

    Decorrido prazo de LUIZ CLÁUDIO LEÃO JARDIM em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 23:04

    Decorrido prazo de FELIPE PAULO SOARES ANDRADE em 08/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 16:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 07:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/07/2023 00:53

    Publicado Despacho em 24/07/2023.

  • 23/07/2023 04:11

    Decorrido prazo de FELIPE PAULO SOARES ANDRADE em 13/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 04:11

    Decorrido prazo de LUIZ CLÁUDIO LEÃO JARDIM em 13/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 04:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 04:11

    Decorrido prazo de DANILO EVANDRO MAGALHAES DE QUEIROZ em 13/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 01:56

    Decorrido prazo de FELIPE PAULO SOARES ANDRADE em 13/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Decorrido prazo de FELIPE PAULO SOARES ANDRADE em 30/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:09

    Decorrido prazo de LUIZ CLÁUDIO LEÃO JARDIM em 30/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:09

    Decorrido prazo de DANILO EVANDRO MAGALHAES DE QUEIROZ em 30/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 08:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/06/2023 01:13

    Publicado Despacho em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 26/06/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2023 00:01

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 00:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2023 16:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2023 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 13:18

    Desentranhado o documento

  • 22/06/2023 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/06/2023 00:17

    Publicado Sentença em 15/06/2023.

  • 18/06/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 15/06/2023 07:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/05/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 02:00

    Decorrido prazo de ALDO ALEXANDRE TRINDADE SANTOS em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 00:36

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 28/02/2023 00:36

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 24/02/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 16:58

    Desentranhado o documento

  • 11/11/2022 16:50

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 10/11/2022 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:07

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 07/11/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 12:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 08/10/2022 02:03

    Decorrido prazo de LUIZ CLÁUDIO LEÃO JARDIM em 07/10/2022 23:59.

  • 09/09/2022 12:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 09:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/09/2022 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 09:19

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2022 10:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/06/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:02

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2022 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 15/06/2022 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 09:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2022 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 08/06/2022 20:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/06/2022 20:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 20:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/06/2022 20:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 08:24

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2022 01:15

    Decorrido prazo de ALDO ALEXANDRE TRINDADE SANTOS em 21/02/2022 23:59.

  • 28/02/2022 01:15

    Decorrido prazo de FABIO EDUARDO PEREIRA MENDES em 21/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 13:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/02/2022 13:10

    Mandado devolvido cancelado

  • 14/02/2022 13:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/02/2022 13:09

    Mandado devolvido cancelado

  • 14/02/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 01:03

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 01:03

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 12/02/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 14:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/02/2022 14:52

    Mandado devolvido cancelado

  • 11/02/2022 14:50

    Mandado devolvido cancelado

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Através deste, fica intimada a Defesa do Denunciado DANILO EVANDRO MAGALHAES DE QUEIROZ, Dr.

    FABIO EDUARDO PEREIRA MENDES - OAB PA 24704 e o Dr.

    ALDO ALEXANDRE T.

    SANTOS OAB/PA n° 16.572, da audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 14/02/2022 às 10h30, nos autos do Processo n° 0802140-36.2021.8.14.0401 Belém, 10 de fevereiro de 2022.

    SIMONE FEITOSA DE SOUZA Diretor de Secretária da 1ª Vara Penal da Capital.

  • 10/02/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 11:58

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2022 10:25

    Mandado devolvido cancelado

  • 10/02/2022 00:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 00:12

    Intimado em audiência

  • 10/02/2022 00:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 14:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2021 11:00 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 14/09/2021 14:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2021 11:00 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 13/09/2021 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 13:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2021 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 23:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 21/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 17:59

    Revogada a Prisão

  • 05/07/2021 22:54

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2021 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2021 13:53

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2021 13:08

    Recebida a denúncia contra DANILO EVANDRO MAGALHAES DE QUEIROZ - CPF: *05.***.*67-40 (INVESTIGADO)

  • 28/05/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 11:50

    Juntada de Petição de mandado

  • 07/04/2021 23:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 09:55

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 12:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2021 10:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/03/2021 18:47

    Juntada de Petição de denúncia

  • 19/03/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/03/2021 10:01

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/03/2021 23:29

    Declarada incompetência

  • 17/03/2021 09:29

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 10/03/2021 01:08

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 22/02/2021 23:59.

  • 09/03/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 08:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/02/2021 08:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/02/2021 14:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/02/2021 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/02/2021 12:02

    Juntada de

  • 21/02/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2021 17:49

    Juntada de

  • 21/02/2021 17:35

    Concedida a prisão domiciliar

  • 21/02/2021 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2021 10:14

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 21/02/2021 10:00

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/02/2021 09:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/02/2021 17:46

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 20/02/2021 13:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/02/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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