13/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:20

Decorrido prazo de HOMERO BRITTO RIBEIRO em 30/01/2025 23:59.
10/02/2025 19:20

Decorrido prazo de CAIO BRITTO RIBEIRO em 30/01/2025 23:59.
10/02/2025 19:20

Decorrido prazo de CAMILA BRITTO RIBEIRO MESSIAS em 30/01/2025 23:59.
04/02/2025 19:33

Publicado Intimação em 23/01/2025.
04/02/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 02:06

Decorrido prazo de HOMERO BRITTO RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:23

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 07:39

Expedição de Mandado.
09/10/2024 12:27

Expedição de Mandado.
23/06/2024 00:59

Decorrido prazo de ILZA MARIA BENTES MACHADO em 20/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 03:16

Decorrido prazo de ILZA MARIA BENTES MACHADO em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:51

Decorrido prazo de ILZA MARIA BENTES MACHADO em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:26

Decorrido prazo de ILZA MARIA BENTES MACHADO em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 23:22

Decorrido prazo de ILZA MARIA BENTES MACHADO em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:32

Decorrido prazo de CAIO BRITTO RIBEIRO em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:32

Decorrido prazo de CAMILA BRITTO RIBEIRO MESSIAS em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:29

Decorrido prazo de CAIO BRITTO RIBEIRO em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:29

Decorrido prazo de CAMILA BRITTO RIBEIRO MESSIAS em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.
28/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
25/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 13:38

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:41

Decorrido prazo de ILZA MARIA BENTES MACHADO em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:24

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:24

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 16:44

Expedição de Certidão.
26/03/2022 02:16

Decorrido prazo de CAIO BRITTO RIBEIRO em 22/03/2022 23:59.
26/03/2022 02:16

Decorrido prazo de CAMILA BRITTO RIBEIRO MESSIAS em 22/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:12

Decorrido prazo de HOMERO BRITTO RIBEIRO em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:12

Decorrido prazo de CAMILA BRITTO RIBEIRO MESSIAS em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:12

Decorrido prazo de CAIO BRITTO RIBEIRO em 14/03/2022 23:59.
13/03/2022 04:38

Decorrido prazo de ILZA MARIA BENTES MACHADO em 11/03/2022 23:59.
13/03/2022 04:38

Decorrido prazo de CAMILA BRITTO RIBEIRO MESSIAS em 11/03/2022 23:59.
13/03/2022 04:38

Decorrido prazo de CAIO BRITTO RIBEIRO em 11/03/2022 23:59.
23/02/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:42

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.

INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0821675-57.2021.8.14.0301 REQUERENTE: CAIO BRITTO RIBEIRO, CAMILA BRITTO RIBEIRO MESSIAS Nome: CAIO BRITTO RIBEIRO Endereço: Travessa Dom Pedro I, 810, Sala 106, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-100 Nome: CAMILA BRITTO RIBEIRO MESSIAS Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1084, AP 1701, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 INVENTARIADO: HOMERO BRITTO RIBEIRO Nome: HOMERO BRITTO RIBEIRO Endereço: Rua Tiradentes, 650, ap 402, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-330 DECISÃO Verifico que a peticionante ILZA MARIA BENTES MACHADO comprovou o ajuizamento da ação de reconhecimento de união estável, contudo, a referida ação ainda está pendente de julgamento, logo, não há que se falar em substituição do inventariante.

Neste cenário, também entendo prematura a admissão da parte interessada como meeira, visto que não se comprovou ainda o termo inicial da relação, o que é imprescindível para individualização de seu quinhão, seja como meeira ou herdeira do falecido, posto que alguns dos bens indicados, notadamente foram adquiridos na constância de relação conjugal anterior.

Quanto o direito real de habitação, é possível perceber que a peticionante exercia a posse do bem, antes do falecimento do autor da herança (id Num. 37005245).

Assim, com intuito de resguardar a dignidade da pretensa convivente, por intermédio o direito à moradia, defiro o pedido incidental, para que seja mantida na posse até que seja julgada a ação de reconhecimento de união estável.

Neste sentido ementa da jurisprudência atualizada (TJ-SP - AI: 22054215520208260000 SP 2205421-55.2020.8.26.0000, Relator: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 28/11/2020, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/11/2020): ‘ARROLAMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO À COMPANHEIRA.

INVENTARIANÇA.

Insurgência em face de decisão que não concedeu direito real de habitação à pretensa companheira do autor da herança.

Decisão reformada.

Presentes indícios de que a agravante e o de cujus conviveram em união estável, possível a concessão de tutela de urgência para conceder-lhe direito real de habitação sobre o imóvel que dividiam em vida.

Inventariança, contudo, deve ser exercida pelos herdeiros.

Recurso parcialmente provido.’ Considerando o aparente litígio entre os filhos do falecido e a possível companheira, converto o presente para o rito do arrolamento previsto no art. 664, CPC; Procedo a pesquisa e transferência dos valores existentes nas contas do falecido, pelo SISBAJUD, para subconta judicial, a fim de serem partilhados oportunamente entre os herdeiros, conforme relatório anexo.

Intime-se o inventariante, para em 5 dias, apresentar: 1) Manifestação sobre os pedidos constantes do id Num. 37003640; 2) Comprovação dos gastos realizados constantes da movimentação bancaria (id Num. 37003650). 3) Documentos relativos a partilha dos bens adquiridos na relação conjugal do falecido com a ex-cônjuge ELISA RITA BRITO RIBEIRO.

Cumpra-se.

Belém-PA, 10 de fevereiro de 2022 FABIO ARAUJO MARCAL Juiz de Direito Auxilar de 3ª Entrância
14/02/2022 12:09

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.

INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0821675-57.2021.8.14.0301 REQUERENTE: CAIO BRITTO RIBEIRO, CAMILA BRITTO RIBEIRO MESSIAS Nome: CAIO BRITTO RIBEIRO Endereço: Travessa Dom Pedro I, 810, Sala 106, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-100 Nome: CAMILA BRITTO RIBEIRO MESSIAS Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1084, AP 1701, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 INVENTARIADO: HOMERO BRITTO RIBEIRO Nome: HOMERO BRITTO RIBEIRO Endereço: Rua Tiradentes, 650, ap 402, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-330 DECISÃO Verifico que a peticionante ILZA MARIA BENTES MACHADO comprovou o ajuizamento da ação de reconhecimento de união estável, contudo, a referida ação ainda está pendente de julgamento, logo, não há que se falar em substituição do inventariante.

Neste cenário, também entendo prematura a admissão da parte interessada como meeira, visto que não se comprovou ainda o termo inicial da relação, o que é imprescindível para individualização de seu quinhão, seja como meeira ou herdeira do falecido, posto que alguns dos bens indicados, notadamente foram adquiridos na constância de relação conjugal anterior.

Quanto o direito real de habitação, é possível perceber que a peticionante exercia a posse do bem, antes do falecimento do autor da herança (id Num. 37005245).

Assim, com intuito de resguardar a dignidade da pretensa convivente, por intermédio o direito à moradia, defiro o pedido incidental, para que seja mantida na posse até que seja julgada a ação de reconhecimento de união estável.

Neste sentido ementa da jurisprudência atualizada (TJ-SP - AI: 22054215520208260000 SP 2205421-55.2020.8.26.0000, Relator: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 28/11/2020, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/11/2020): ‘ARROLAMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO À COMPANHEIRA.

INVENTARIANÇA.

Insurgência em face de decisão que não concedeu direito real de habitação à pretensa companheira do autor da herança.

Decisão reformada.

Presentes indícios de que a agravante e o de cujus conviveram em união estável, possível a concessão de tutela de urgência para conceder-lhe direito real de habitação sobre o imóvel que dividiam em vida.

Inventariança, contudo, deve ser exercida pelos herdeiros.

Recurso parcialmente provido.’ Considerando o aparente litígio entre os filhos do falecido e a possível companheira, converto o presente para o rito do arrolamento previsto no art. 664, CPC; Procedo a pesquisa e transferência dos valores existentes nas contas do falecido, pelo SISBAJUD, para subconta judicial, a fim de serem partilhados oportunamente entre os herdeiros, conforme relatório anexo.

Intime-se o inventariante, para em 5 dias, apresentar: 1) Manifestação sobre os pedidos constantes do id Num. 37003640; 2) Comprovação dos gastos realizados constantes da movimentação bancaria (id Num. 37003650). 3) Documentos relativos a partilha dos bens adquiridos na relação conjugal do falecido com a ex-cônjuge ELISA RITA BRITO RIBEIRO.

Cumpra-se.

Belém-PA, 10 de fevereiro de 2022 FABIO ARAUJO MARCAL Juiz de Direito Auxilar de 3ª Entrância
11/02/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:10

Concedida a Medida Liminar
10/02/2022 20:41

Conclusos para decisão
10/02/2022 20:41

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 13:19

Juntada de Certidão
13/07/2021 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/07/2021 13:25

Juntada de relatório de custas
30/06/2021 09:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/06/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 06:29

Juntada de Decisão
09/06/2021 01:16

Decorrido prazo de CAMILA BRITTO RIBEIRO MESSIAS em 07/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:15

Decorrido prazo de CAIO BRITTO RIBEIRO em 07/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:15

Decorrido prazo de ILZA MARIA BENTES MACHADO em 07/06/2021 23:59.
26/05/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 10:12

Conclusos para despacho
12/05/2021 10:12

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 22:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 13:53

Juntada de Certidão
03/05/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 13:04

Expedição de Certidão.
23/04/2021 01:29

Decorrido prazo de CAIO BRITTO RIBEIRO em 22/04/2021 23:59.
07/04/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 10:59

Conclusos para despacho
29/03/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 11:14

Cancelada a movimentação processual
29/03/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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