09/12/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2024 00:42

Publicado Despacho em 25/10/2024.
27/10/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
24/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0812926-25.2021.8.14.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: ELIAS DA CRUZ SILVA Nome: ELIAS DA CRUZ SILVA Endereço: Travessa C, 45, Maracanã I, SANTARéM - PA - CEP: 68038-620 Advogado(s) do reclamante: DANUBIA OLIVEIRA REU: BERNARDO BARBOSA PENALBER e outros Nome: BERNARDO BARBOSA PENALBER Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 1501, CLINICA H OLHOS, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68005-100 Nome: H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 2778, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Advogado: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO OAB: MG74204 Endereço: rua halfeld, 828, 13, CENTRO, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36015-460 Advogado: HIGOR AMARAL FATIGATI OAB: MG175616 Endereço: ADALGISA DE BARROS MENDES, 52, A, CENTRO, LIBERDADE - MG - CEP: 37350-000 Advogado: FABIO VISENTIN NERI COUTINHO OAB: MG190650 Endereço: BEJAMIN CONSTANT, 983, APTO 301, SANTA HELENA, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36015-400 DESPACHO/MANDADO 1.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o Apelante para apresentar contrarrazões. 3.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. 4.

Sendo o caso de jurisdição voluntária, ou não havendo parte apelada, cumpra-se, na forma do item 3.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Santarém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:20

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:07

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 09:06

Conclusos para julgamento
02/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 01:59

Decorrido prazo de ELIAS DA CRUZ SILVA em 11/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:29

Juntada de Alvará
10/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:03

Juntada de Laudo Pericial
04/06/2024 23:29

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 10:18

Decorrido prazo de ABRAHIM BADY BACRY FILHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 05:34

Decorrido prazo de HIGOR AMARAL FATIGATI em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 05:34

Decorrido prazo de FABIO VISENTIN NERI COUTINHO em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:05

Expedição de Mandado.
06/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:47

Juntada de Informações
05/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:01

Decorrido prazo de ABRAHIM BADY BACRY FILHO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:58

Juntada de Informações
31/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 04:26

Decorrido prazo de ABRAHIM BADY BACRY FILHO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 04:10

Decorrido prazo de ELIAS DA CRUZ SILVA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ABRAHIM BADY BACRY FILHO em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:59

Decorrido prazo de ELIAS DA CRUZ SILVA em 25/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:48

Decorrido prazo de ABRAHIM BADY BACRY FILHO em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:57

Publicado Intimação em 17/10/2023.
18/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0812926-25.2021.8.14.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Erro Médico, Erro Médico] AUTOR: ELIAS DA CRUZ SILVA Nome: ELIAS DA CRUZ SILVA Endereço: Travessa C, 45, Maracanã I, SANTARéM - PA - CEP: 68038-620 Advogado(s) do reclamante: DANUBIA OLIVEIRA REUS: 1: BERNARDO BARBOSA PENALBER Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 1501, CLINICA H OLHOS, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68005-100 2: H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 2778, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Advogado: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO OAB: MG74204 Endereço: rua halfeld, 828, 13, CENTRO, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36015-460 Advogado: HIGOR AMARAL FATIGATI OAB: MG175616 Endereço: ADALGISA DE BARROS MENDES, 52, A, CENTRO, LIBERDADE - MG - CEP: 37350-000 Advogado: FABIO VISENTIN NERI COUTINHO OAB: MG190650 Endereço: BEJAMIN CONSTANT, 983, APTO 301, SANTA HELENA, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36015-400 DESPACHO/MANDADO R.H. 1.

Indefiro a petição de ID 95014061, no que concerne à impugnação ao perito nomeado, que pelas próprias razões trazidas pela parte, esta entende tratar-se de perícia de baixa complexidade, além disso, poderá indicar assistente, na forma da lei. 2.

Outrossim, considerando a contestação em relação ao valor dos honorários, bem como o disposto na PORTARIA CONJUNTA nº 03/2022 – GP/CGJ, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 dias, justificando o valor atribuído no ID 93407051, ou oferecer outra proposta. 3.

Com a manifestação do perito, intime-se as partes para manifestação. 4.

Considerando à gratuidade deferida à parte autora, ficam desde logo cintes as partes, que os honorários do perito deverão recair exclusivamente sobre a parte demandada. 5.

Havendo concordância das partes, cumpra-se as demais deliberações contidas no ID 91713686, ficando desde logo autorizado, após a juntada do laudo pericial, a realização do pagamento do perito por meio de transferência (alvará SDJ). 6.

Cumpra-se com as cautelas legais, expedindo-se o necessário. 7.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/10/2023 03:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 03:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 03:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 03:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:40

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 04:52

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0812926-25.2021.8.14.0051.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS DA CRUZ SILVA Advogado(s) do reclamante: DANUBIA OLIVEIRA REU: BERNARDO BARBOSA PENALBER, H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP Advogado(s) do reclamado: VALERIO RIBEIRO ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIO AUGUSTO RIBEIRO, HIGOR AMARAL FATIGATI, FABIO VISENTIN NERI COUTINHO DESPACHO RH.

Tendo em vista o Princípio do Contraditório (CF, artigo 5º, LV, e CPC, artigos 7º, 9º e 10), intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito do petitório da parte requerida de ID. 95014061, requerendo o que lhe aprouver para o efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

Santarém, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito
18/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:48

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 20:56

Decorrido prazo de ELIAS DA CRUZ SILVA em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:03

Decorrido prazo de ELIAS DA CRUZ SILVA em 07/06/2023 23:59.
16/06/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/04/2023.
01/05/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0812926-25.2021.8.14.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Erro Médico, Erro Médico] AUTOR: ELIAS DA CRUZ SILVA Endereço: Travessa C, 45, Maracanã I, SANTARéM - PA - CEP: 68038-620 Advogado(s) do reclamante: DANUBIA OLIVEIRA REU: BERNARDO BARBOSA PENALBER e outros Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 1501, CLINICA H OLHOS, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68005-100 Nome: H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 2778, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Advogado: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO OAB: MG74204; HIGOR AMARAL FATIGATI OAB: MG175616; FABIO VISENTIN NERI COUTINHO OAB: MG190650 DECISÃO/MANDADO/OFICIO Vistos, etc.

Defiro a prova pericial e nomeio o Dr.

ABRAHIM BADY BACRY FILHO, médico, portador do CPF N. *09.***.*00-25, e-mail: [email protected], cadastrado no CAPJUS, para proceder à perícia no autor, respondendo os quesitos das partes.

No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Faculto às partes apresentarem seus quesitos no prazo de 15 dias.

Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários.

Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem conclusos para arbitramento do valor.

Entendo desnecessária a produção de prova oral por entender suficientes as provas documentais.

Publique-se.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFICIO Santarém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/04/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 19:55

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:00

Decorrido prazo de H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 16:00

Decorrido prazo de BERNARDO BARBOSA PENALBER em 27/03/2023 23:59.
24/02/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 04:20

Decorrido prazo de H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:20

Decorrido prazo de BERNARDO BARBOSA PENALBER em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:20

Decorrido prazo de H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:20

Decorrido prazo de BERNARDO BARBOSA PENALBER em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 01:23

Publicado Despacho em 20/10/2022.
21/10/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:33

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:33

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 22:22

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 19:18

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:57

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2022 08:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
25/04/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:11

Juntada de Petição de diligência
25/04/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 09:37

Juntada de Petição de diligência
18/03/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 04:25

Decorrido prazo de H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:25

Decorrido prazo de BERNARDO BARBOSA PENALBER em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:25

Decorrido prazo de ELIAS DA CRUZ SILVA em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:05

Decorrido prazo de ELIAS DA CRUZ SILVA em 14/03/2022 23:59.
03/03/2022 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 13:59

Expedição de Mandado.
24/02/2022 13:59

Expedição de Mandado.
24/02/2022 13:49

Audiência Conciliação designada para 26/04/2022 08:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
17/02/2022 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0812926-25.2021.8.14.0051.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS DA CRUZ SILVA Advogado(s) do reclamante: DANUBIA OLIVEIRA REU: BERNARDO BARBOSA PENALBER, H OLHOS SANTAREM LTDA - EPP ENDEREÇO: BERNARDO BARBOSA PENALBER, médico, CRM/PA 8852, RQE 4240, com endereço profissional na (Clínica H.

OLHOS) Av.

Mendonça Furtado, nº 1501, Bairro Santa Clara, CEP 68005-100, Santarém/PA, e Clínica H.

OLHOS Santarém, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ 13.***.***/0001-03, com endereço na Av.

Mendonça Furtado, nº 2778, entre Professor Carvalho e Dois de Junho, bairro Aldeia, CEP 68040-050, Santarém/PA.

DESPACHO/MANDADO R.H Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL PARA O DIA 26/04/2022, ÀS 08:30 HORAS, com o intuito de se tentar solucionar o conflito de forma amistosa entre as partes.

Esmerem-se as partes para trazer acordo extrajudicial, por ocasião da audiência, a fim de se alcançar a melhor solução ao litígio.

Havendo autocomposição entre as partes após manejo das técnicas afetas a tal fase de mediação, os autos retornarão a este juízo natural para homologação.

Não havendo composição, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

Deixo consignado que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu a audiência de conciliação será considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previsão insculpida no § 8.º do art. 334 do CPC.

Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

A parte patrocinada por advogado(a) será intimada na pessoa do(a) mesmo(a).

Caso seja representada pela Defensoria Pública, deve ser intimada pessoalmente, através de mandado ou via correio, se for o caso.

Intimem-se os Advogados/Defensores.

Havendo interesses de incapazes, intimem-se o MP.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

AUTORIZO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DAS PARTES VIA WHATSAPP - SE POSSÍVEL.

Santarém, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito
15/02/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 13:43

Conclusos para decisão
17/12/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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