27/02/2024 05:53

Decorrido prazo de ERINETE APINAGES BRANDAO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 05:53

Decorrido prazo de MARIA VERA MORETE BRANDAO DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:18

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2024 06:13

Decorrido prazo de ERINETE APINAGES BRANDAO em 06/02/2024 23:59.
08/02/2024 06:11

Decorrido prazo de MARIA VERA MORETE BRANDAO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 05:42

Decorrido prazo de MARIA VERA MORETE BRANDAO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 05:42

Decorrido prazo de ERINETE APINAGES BRANDAO em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:57

Homologada a Transação
31/01/2024 15:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
24/01/2024 12:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 12:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 12:45

Publicado Notificação em 22/01/2024.
24/01/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 12:45

Publicado Notificação em 22/01/2024.
24/01/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
09/01/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 31/01/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
09/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:46

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/01/2024 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
19/10/2023 16:43

Audiência Preliminar realizada para 19/10/2023 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
19/10/2023 08:21

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 05:17

Decorrido prazo de MARIA VERA MORETE BRANDAO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:12

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2023 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2023 15:59

Expedição de Mandado.
11/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:52

Audiência Preliminar designada para 19/10/2023 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
20/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 16:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2023 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
09/02/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de MARIA VERA MORETE BRANDAO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MENDONCA em 30/01/2023 23:59.
25/11/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
22/11/2022 13:03

Decorrido prazo de ERINETE APINAGES BRANDAO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:15

Audiência Preliminar realizada para 21/11/2022 16:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
18/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 20:57

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:54

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/11/2022 14:53

Expedição de Certidão.
09/10/2022 05:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.
09/10/2022 05:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MENDONCA em 23/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 15:27

Expedição de Mandado.
06/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:20

Audiência Preliminar designada para 21/11/2022 16:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
06/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 15:42

Conclusos para decisão
24/05/2022 09:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/05/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:42

Declarada incompetência
17/03/2022 09:11

Conclusos para decisão
17/03/2022 09:11

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:17

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Estabelece o artigo 806, do Código de Processo penal, que “salvo o caso do art. 32, nas ações intentadas mediante queixa, nenhum ato ou diligência se realizará, sem que seja depositada em cartório a importância das custas”.

De mesma forma, o art 35 da LEI nº. 8.328/2015 e alterações determina “Aplica-se aos Mandados de Segurança impetrados contra atos dos juízos criminais, às ações penais privadas, notificações, interpelações e procedimentos cautelares criminais, o previsto nos arts. 21, 23 e 27 desta Lei, devendo as custas iniciais serem recolhidas antecipadamente, sendo cobrados todos os atos obrigatórios, conforme os valores previstos na Tabela anexa. (Redação dada pela Lei n°8.583/2017)” Isto posto, INTIME-SE o querelante, por seu patrono constituído, para o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não prosseguimento com a ação penal privada.

Cumpra-se.

Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica.

RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de direito Titular Vara Criminal de Bragança
14/02/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 09:20

Conclusos para despacho
14/02/2022 09:20

Cancelada a movimentação processual
26/01/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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